PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ariquemes é selecionado para projeto-piloto do Profaz com foco em municípios de grande porte em RO
Dentro das atividades que o Tribunal de Contas está realizando como parte do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), a equipe responsável pela coordenação do programa esteve, na última segunda-feira (31), no município de Ariquemes, selecionado para receber a ação-piloto focada em municipalidades de grande porte. Leia mais
Quadrilhas ‘lucraram’ R$ 20 milhões furtando madeiras e desmatando reservas de RO, diz PF
A Polícia Federal (PF) informou que prendeu 14 pessoas e apreendeu cinco armas e 290 metros cúbicos de madeira durante a Operação Jurerei, deflagrada nesta quarta-feira (2). Segundo a PF, em uma coletiva de imprensa, mais de R$ 20 milhões foram movimentados por quadrilhas através de furtos de madeiras e desmatamentos em reservas e áreas indígenas do estado. Leia mais
Projeto suspende cobrança de taxas do Detran sobre veículos furtados
Projeto de Lei de autoria do deputado Airton Gurgacz (PDT) que foi aprovado na sessão da última terça-feira (1º), pelo plenário da Assembleia Legislativa garante ao cidadão que tiver seu veículo furtado ou roubado, a suspensão do pagamento do Licenciamento anual do veículo envolvido, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Leia mais
CCJ aprova PEC que inclui defesa do meio ambiente entre atribuições das Forças Armadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 588/02, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que transfere para o Ministério da Defesa a coordenação das ações federais de defesa, preservação e recuperação do meio ambiente. Leia mais
Aprovada proibição de filiação partidária de membro da Justiça Eleitoral dois anos antes da posse
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (2), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017, que proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. Leia mais
Plenário inicia discussão de PEC que cria as polícias penais
O Plenário do Senado fez nesta quarta-feira (2) a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial. A PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Leia mais
PF combate exploração sexual de crianças na internet
A Polícia Federal no Espírito Santo deflagrou nesta quinta-feira (3/8) a Operação SAVE II, com objetivo de combater a difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças. A operação contou com a participação de 40 policiais federais, que cumpriram sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. Leia mais
Polícia Federal deflagra nova fase da Lava Jato no Rio, São Paulo e Pernambuco
A Polícia Federal deflagrou no início na manhã de hoje (3) a Operação Rio 40 Graus que tem como objetivo desarticular um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina a servidores públicos nas esferas federal e municipal envolvendo as obras do BRT Transcarioca e o do Programa de Despoluição da Bahia de Jacarepaguá. Leia mais
Projeto proíbe cobrança de tarifas bancárias em contas utilizadas para receber benefícios do governo
Tramita na Câmara dos Deputados proposta (PL 6676/16) que proíbe a cobrança de quaisquer tarifas nas contas bancárias utilizadas para recebimento de benefícios pagos em decorrência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Leia mais
Chanceleres do Mercosul se reunirão no Brasil para decidir sobre Venezuela
Os chanceleres do Mercosul se reunirão no próximo sábado no Brasil para tomar “uma decisão definitiva" sobre a Venezuela com base no Protocolo de Ushuaia, que inclui uma cláusula democrática que pode levar à suspensão política de um país-membro do bloco, disse nesta quarta-feira (2) o chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos
De forma distinta do que a jurisprudência entende em relação às penas privativas de liberdade – que permitem execução provisória –, as penalidades restritivas de direitos não podem ser executadas antes do trânsito em julgado da condenação.
O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, ao julgar embargos de divergência (recurso que busca uniformizar a jurisprudência do tribunal) do Ministério Público de Santa Catarina, que, com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 126.292, buscava a execução da pena de réu condenado em segunda instância por crime tributário. Leia mais
A Lei da Previdência Social sob o olhar do STJ
A Lei da Previdência Social (Lei 8.213/91) é o mais novo tema disponibilizado pela ferramenta Legislação Aplicada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço permite aos usuários conhecer de forma sistemática e organizada a interpretação de leis, dispositivo por dispositivo, com base nos julgamentos do STJ. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 aumenta pena de Jorge Zelada
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado hoje (2/8), aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada de 12 anos e 2 meses para 15 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão. Os outros três réus da apelação criminal, o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa e os operadores financeiros João Augusto Rezende Henriques e Hamylton Pinheiro Padilha Júnior tiveram as penas mantidas. Essa é a 14ª analisada pelo tribunal. Leia mais
Prorrogadas inscrições para nova Série Justiça Pesquisa
Instituições de pesquisa interessadas em inscrever propostas e concorrer à 3º edição da Série Justiça Pesquisa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem até 15 de agosto para fazer o registro. Leia mais
Força Federal atuará em 23 municípios durante eleição para governador do AM
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de Força Federal para reforçar a segurança em 23 municípios do Amazonas, durante a eleição para governador e vice-governador do estado no próximo domingo (6). Leia mais
Inscrições para Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho são prorrogadas até sexta-feira (4)
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) prorrogaram até as 14h de sexta-feira, 4/8/2017, o prazo de inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas. Leia mais
Tribunal mantém condenação de contribuinte por prestar informações falsas à Receita Federal
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de uma ré, condenada a pena de 2 anos e 4 meses de reclusão e multa, pela 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, por ter sonegado imposto de renda. Leia mais
Justiça Eleitoral lança pesquisa participativa para ouvir cidadãos e definir metas para 2018
Profissionais da área jurídica e cidadãos de todo o país poderão se manifestar e dizer qual das metas estipuladas para a Justiça Eleitoral é a mais importante a ser alcançada em 2018. Também é possível avaliar o grau de relevância de cada uma delas. O processo participativo e democrático permanecerá aberto do dia 28 de julho a 13 de agosto deste ano. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Cerca de 200 ceículos apreendidos fazendo transporte irregular de passageiros na capital (capa e pág. A6 e A7)
Lei isenta débito junto ao Detran de veículos furtados ou roubados (pág. A8)
Diário da Amazônia
PF realiza operação em reserva indígena (capa e pág. C3)
Nova onda de friagem chega a Rondônia nesta quinta-feira (capa)
TRE nega cassação de prefeito de Ji-Paraná (capa e pág. A3)
A Gazeta de Rondônia
Semtran combate prirataria na capital (capa e pág. 9)
TRE nega pedido de cassação de Jesualdo, prefeito de Ji-Paraná (pág. 3)