PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 3 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Continuam abertas inscrições no TCE para estágio em Porto Velho, Vilhena e Cacoal
Continuam abertas as inscrições para o X Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena e Cacoal. Leia mais
Aposentados e pensionistas nascidos em agosto devem atualizar cadastro junto ao Iperon
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Rondônia está convocando os aposentados e pensionistas nascidos no mês de agosto para atualização os dados cadastrais. É o Censo Previdenciário iniciado em janeiro e que mês a mês vem fazendo o chamamento dos beneficiários para regularização do cadastro. Leia mais
PF deflagra operação contra madeireiras ilegais
A Polícia Federal, em conjunto com o Ibama, Instituto Chico Mendes (ICMBIO), Ministério Público do Trabalho (MPT), e Auditores Fiscais do Trabalho (MTE), realizou nesta quarta-feira (2), no sudoeste do estado do Maranhão, a Operação Maravalha II, com o objetivo de combater a prática de crimes ambientais ligados à extração, ao transporte e à comercialização ilegal de madeira proveniente da Terra Indígena Caru, da Terra Indígena Araribóia e da Reserva Biológica do Gurupi. Leia mais
Comissão aumenta pena para furto em estabelecimento portuário
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6686/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir com mais rigor o crime de furto em estabelecimento portuário. Pelo texto, o crime de furto praticado nesse local passará a será punido com pena de reclusão de quatro a oito anos. Hoje, a pena para furto qualificado varia entre dois e oito anos de prisão, mais multa. Leia mais
Projeto torna obrigatória intimação pessoal antes de cobrança de dívida por obrigação de fazer
A Câmara dos Deputados analisa proposta que torna obrigatória a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, de não fazer e entrega de coisa. A medida, que acrescenta artigo no Código de Processo Civil (13.105/15), está prevista no Projeto de Lei 6685/16. Leia mais
Comissão reajusta tabela do IR e reduz idade de isenção sobre aposentadoria
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto (PL 7172/10), em 2018 estarão isentos do tributo as remunerações mensais até R$ 2.141,98. Hoje, a isenção só alcança salários até R$ 1.903,98. Leia mais
Justiça equatoriana investiga caso de corrupção envolvendo vice-presidente
O Ministério Público (MP) do Equador informou ontem (3) que está investigando mais de 20 funcionários e ex-agentes públicos, entre eles o vice-presidente do país Jorge Glas, por supostas irregularidades no contrato de 2012 para a exploração de um campo de petróleo na região amazônica. Leia mais
Tufão Noru pode tocar a terra no Japão neste fim de semana
O potente e imprevisível Tufão Noru pode tocar a terra na Ilha de Kyushu, no Sul do Japão, durante o fim de semana, após mais de 15 dias vagando pelo oceano e numerosas mudanças de trajetória. A informação foi dada nesta sexta-feira (4) pela Agência Meteorológica de Japão (JMA, a sigla em inglês). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Corregedor quer Cadastro de Adoção sem burocracias
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse nesta quinta-feira (3/8), em Curitiba, que a informação é a peça-chave para a construção de um Cadastro Nacional de Adoção (CNA) eficiente e transparente. “O propósito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reformular o CNA é fazer que os dados estejam on-line, disponíveis a todos os envolvidos, porque a ausência de conhecimento por parte dos juízes e promotores faz que as crianças fiquem alocadas em abrigos, que muitas vezes funcionam como verdadeiros depósitos”, disse o ministro. Leia mais
Adoção Internacional: um processo cada vez mais seguro
A adoção Internacional de crianças e adolescentes, ao contrário do que muitos pensam, hoje é um processo mais seguro por envolver o trabalho de comissões estaduais, da autoridade central administrativa federal e ser respaldado pela Convenção da Haia, disse o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra, nesta quinta-feira em Curitiba, durante workshop da Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia mais
Ministro condiciona diplomação do futuro governador do AM a julgamento final no TSE
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão na qual mantém a realização de novas eleições para governador e vice-governador do Amazonas, mas coloca condições à diplomação dos futuros eleitos. Na Ação Cautelar (AC) 4342, o ministro concluiu que a diplomação depende do desfecho do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com julgamento de embargos de declaração e publicação do respectivo acórdão por aquele tribunal. Leia mais
Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública deveria fornecer para quantificar uma execução contra si não mais interrompe o prazo prescricional para o ajuizamento da ação executória, nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973. Leia mais
Ex-presidente da Câmara de Jaru, RO, é condenado por corrupção passiva
O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Jaru (RO), cidade a 290 quilômetros de Porto Velho, Valdecir Cesco Orlandini, de 51 anos, foi condenado a mais de 6 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva. Leia mais
Eleitores do Amazonas escolhem novo governador neste domingo (6)
Os 2.338.037 eleitores do Amazonas vão às urnas neste domingo (6) para eleger o novo governador e vice-governador do estado. Os eleitores registrarão seus votos em 6.668 urnas eletrônicas em igual número de seções eleitorais, distribuídas por 1.508 locais de votação. Se houver necessidade de segundo turno na disputa, entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno, este ocorrerá no dia 27 de agosto. Do total do eleitorado no estado, 1.533.848 cidadãos serão identificados por meio da impressão digital, uma vez que já fizeram o cadastramento biométrico. Leia mais
Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (3), que, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações), prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Leia mais
Plantão especial neste final de semana terá transporte de eleitores na biometria de Presidente Médici
Os eleitores do município de Presidente Médici, que ainda não realizaram a atualização cadastral do título eleitoral com recolhimento de digitais e fotografia, terão mais uma oportunidade neste final de semana. Além do atendimento especial na Câmara de Vereadores, haverá transporte gratuito para quem mora na zona rural. Leia mais
Inscrições para Concurso Nacional para Magistratura do Trabalho são prorrogadas até sexta-feira (4)
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) prorrogaram até as 14h de sexta-feira, 4/8/2017, o prazo de inscrições para o 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. As demais datas constantes do edital permanecem inalteradas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Combustíveis: STF dá prazo para governo explicar motivos do reajuste (pág. A7)
Aposentados devem atualizar cadastro junto ao Iperon (pág. A7 e B4)
Diário da Amazônia
Rodovia 319 poderá adotar modelo de estrada-parque (capa e pág. C1)
Iperon alerta sobre censo previdenciário (capa e pág. A7)
A Gazeta de Rondônia
Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST (pág. 2)
TRT14 recebe ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho no próximo dia 14 (pág. 8)