PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 8 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Continuam abertas inscrições no TCE para estágio em Porto Velho, Vilhena e Cacoal
Continuam abertas as inscrições para o X Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena e Cacoal. Leia mais
Receita abre nesta terça consulta ao 3º lote de restituição do IR 2017
A Receita Federal liberou nesta terça-feira (8) as consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Leia mais
PF apreende 18,5 toneladas de maconha em cinco dias no MS
A Polícia Federal encerrou a semana passada com um total de 18,5 toneladas de maconha apreendidas em todo o estado do Mato Grosso do Sul em apenas em cinco dias – período compreendido entre os dias 1 e 6 de agosto. Só no município de Ponta Porã, foram apreendidas 17 toneladas da droga apenas no fim de semana. Outras 1,5 toneladas foram apreendias nos municípios de Campo Grande e Dourados. Leia mais
Proposta visa a excluir da publicação oficial o nome do processado nas hipóteses de aplicação de advertência ou censura
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Antônio Duarte apresentou proposta de emenda regimental com o objetivo de excluir da publicação oficial o nome do processado nas hipóteses de aplicação, pelo CNMP, das penas de advertência ou censura. A ideia é que o nome conste no Diário Eletrônico ou Diário Oficial da União apenas com as iniciais. A apresentação foi feita nesta terça-feira, 8 de agosto, durante a 15ª Sessão Ordinária de 2017. Leia mais
Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com deficiência passará a ser considerada idosa aos 50 anos. Leia mais
Comissão que analisa novo regime de pagamento de precatórios faz nova audiência hoje
A comissão especial que analisa a criação de um regime especial de pagamento de precatórios, com prazo máximo de dez anos (Proposta de Emenda à Constituição 212/16, do Senado), faz nova audiência pública nesta terça-feira (8).
Precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pela Fazenda Pública em razão de condenação judicial. Leia mais
Câmara analisa criação do Código de Processo Eleitoral
Projeto busca compilar em um só texto regras pertinentes às ações eleitorais e deixar clara a aplicabilidade do Código de Processo Civil ao processo eleitoral. Leia mais
Câmara aprova regulamentação da profissão de mercadólogo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que disciplina a profissão de mercadólogo, que é o profissional que trabalha com marketing. Leia mais
Curso mostra como propaganda pode esconder truques contra o consumidor
O curso “Oferta e Publicidade”, oferecido pela da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) para ter início no próximo dia 22 de agosto, irá mostrar como informações parciais e incompletas de campanhas publicitárias podem induzir à compra de produtos inconsistentes com o conteúdo descritivo da oferta. Leia mais
CAE analisa proposta que prevê dedução no IR de doações para escolas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na manhã desta terça-feira (8) e pode votar um projeto que permite que doações de empresas ou pessoas físicas a instituições de ensino sejam deduzidas do Imposto de Renda. Leia mais
Reforma do Código Penal é tema de audiência interativa na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, na manhã desta terça-feira (8), audiência pública interativa para discutir o projeto que trata da reforma do Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças propostas, estão o aumento da pena mínima para homicídio e a corrupção como crime hediondo. Leia mais
Aprovada proposta que dispõe sobre instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal do MP
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por maioria, nesta segunda-feira, 7 de agosto, durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2017, proposta de resolução que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal (PIC) a cargo do Ministério Público. Leia mais
Odebrecht: juiz fixa prisão de ex-controlador do Equador
Um juiz da Corte Nacional de Justiça do Equador determinou uma medida de detenção domiciliar contra o ex-controlador Carlos Pólit, que se encontra nos Estados Unidos e que foi acusado por delito de concussão (exigir vantagem indevida) dentro do caso Odebrecht. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que a condenou, juntamente com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, a custear um procedimento cirúrgico indisponível na rede pública, pois a religião do paciente (Testemunha de Jeová) proíbe transfusão de sangue. Leia mais
Partido questiona norma que prevê delito de obstrução de investigação de organização criminosa
O Partido Social Liberal (PSL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5749, com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Federal 12.850/2013 que trata do delito de obstrução de investigação de organização criminosa e prevê pena de três a oito anos para o crime. De acordo com a ação, a norma viola o princípio constitucional da proporcionalidade ao estabelecer para o delito em questão a mesma pena do crime de organização criminosa (artigo 2º, caput). Leia mais
Seções retomam julgamentos com discussões sobre devolução de benefício, complementação de DPVAT e intimações no júri
Com o reinício das atividades forenses, as três seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem retomar o julgamento de ações com importantes repercussões jurídicas e sociais, como a que trata da possibilidade de devolução de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de revogação de decisão judicial e a que discute a existência de dano moral coletivo mesmo quando não comprovado o efetivo prejuízo. Leia mais
Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente
Mesmo após o início da vigência da Lei 11.795/08, que trata da regulamentação do sistema de consórcios, é incabível a exigência de devolução imediata dos valores pagos por consorciado que desiste ou é excluído do grupo. A antecipação da restituição inverteria a prevalência do interesse coletivo do grupo sobre o individual e, além disso, transformaria o sistema de consórcio em simples aplicação financeira. Leia mais
Ministra cobra engajamento da Justiça Estadual por mais informação
Os presidentes de Tribunais de Justiça saíram da reunião com a ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na última sexta-feira (4/8), com uma lista de tarefas para concluir. A ministra cobrou engajamento dos mandatários da Justiça Estadual para cumprir uma agenda de compromissos firmados entre as autoridades do Judiciário em encontros anteriores. Leia mais
STM divulga as áreas de conhecimento e a quantidade de vagas para concurso
O Superior Tribunal Militar (STM) definiu a relação entre as áreas de conhecimento e o número de vagas do próximo concurso para os cargos de técnico e analista judiciário. A previsão é de que o edital seja publicado no final deste mês de agosto ou no início de setembro. Leia mais
Técnicos do TSE participam da mais tradicional conferência de hackers do mundo
Dois técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram acompanhando de perto a edição deste ano da Defcon, a mais tradicional conferência de hackers do planeta. O evento ocorreu de 27 a 30 de julho em Las Vegas, nos Estados Unidos. Leia mais
TST aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (7) a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2018. Ao colocar a proposta para aprovação, o presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, assinalou que ela foi elaborada nos moldes da Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal e prevê o teto para os gastos públicos por 20 anos. Leia mais
Presidente Médici, Pimenta Bueno e Espigão do Oeste finalizaram a revisão biométrica do eleitorado
Após um longo período de intenso atendimento aos cidadãos no recadastramento biométrico de Pimenta Bueno, Espigão do Oeste e Presidente Médici, a Justiça Eleitoral conseguiu finalizar essa importante etapa da atualização cadastral de Rondônia, com excelentes índices de comparecimento do eleitorado nestes Municípios, conforme metas pré-estabelecidas pelo TRE-RO. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Verão forte causa doenças e ameaça isolar o Acre pela BR (capa e pág. A5 e A8)
Diário da Amazônia
Governo muda regras para visitas em presídios (capa e pág. A6)
Eleitores do Amazonas voltam às urnas dia 27 (pág. A4)
A Gazeta de Rondônia
“Golpe do Amor” faz vítimas em Rondônia (capa e pág. 9)