PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 15 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo de Rondônia decreta situação de emergência na região da Ponta do Abunã devido à seca do Madeira
O governador Confúcio Moura assinou nesta segunda-feira (14) o decreto nº 22.193 em que o Estado reconhece situação de emergência na região da Ponta do Abunã, devido à seca do Rio Madeira. A redução das chuvas acarretou uma considerável diminuição de água nos rios, igarapés e reservatórios na região localizada na Ponta do Abunã e situação se agravou, substancialmente, com a baixa das águas do Rio Madeira. Leia mais
OPERAÇÃO CARONTE – Ministério Público de Rondônia deflagra operação para combater corrupção envolvendo ex-servidora da SEFIN.
O Ministério Público do Estado de Rondônia deflagrou na manhã desta terça-feira, 15 de agosto, a Operação Caronte, como resultado de investigação conduzida pelo Centro de Atividades Extrajudiciais e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO) em parceria com a 5ª Promotoria de Justiça, oportunidade em que foram cumpridas ordens de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário e de indisponibilidade de bens, expedidas pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Leia mais
Continuam abertas inscrições no TCE para estágio em Porto Velho, Vilhena e Cacoal
Continuam abertas as inscrições para o X Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena e Cacoal. Leia mais
Plenário da Câmara pode votar PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo
Com a aprovação em comissão especial do chamado "distritão" para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira. Leia mais
Relatório sobre aplicação de recursos de Fundo Penitenciário pode ser votado hoje
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 781/17 reúne-se hoje para votar o parecer do relator, deputado Victor Mendes (PSD-MA). A MP agiliza a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados, municípios e ao Distrito Federal e proíbe contingenciamento de recursos do fundo. Leia mais
PEC que institui o Simples Municipal pode ser votada pelo Plenário
O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), três propostas de emenda à Constituição. A PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015) está pronta para votação em primeiro turno. A PEC que cria as polícias penitenciárias (PEC 14/2016) está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a PEC que impede a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral (PEC 4/2017) começará a ser discutida. Leia mais
Receita libera programa para Imposto de Propriedade Territorial Rural
A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (14) o programa de declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referentes ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é que sejam entregues 5,4 milhões de declarações. Leia mais
Operação Anteros cumpre mandados expedidos pelo STJ
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (15/8) a Operação Anteros, com o objetivo de apurar crimes de organização criminosa e obstrução da justiça supostamente praticados pelo chefe do poder executivo do Estado do Rio Grande do Norte. Leia mais
Colômbia encerra hoje etapa de entrega de armas das Farc, em La Guajira
O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia concluirão, nesta terça-feira (15), a entrega de armas da organização guerrilheira em 26 regiões transitórias de normalização – áreas que reunem cerca de 7 mil integrantes das Farc durante a desmobilização do grupo. Além disso, vão formalizar a conversão imediata dessas regiões em Espaços Territoriais de Capacitação e Reintegração de ex-combatentes. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministros aplicam jurisprudência que dispensa autorização prévia para STJ julgar governador
Ao aplicar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que afastou necessidade de prévia autorização de Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra governador de estado, ministros do STF julgaram procedentes Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema e declararam a inconstitucionalidade de normas estaduais que condicionavam a instauração de ação penal contra o governador ao crivo parlamentar. Leia mais
Mantido exame de denúncia contra Collor na pauta da 2ª Turma de terça-feira (15)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da defesa do senador Fernando Collor (PTC-AL) de adiamento do julgamento do Inquérito (INQ) 4112, incluído na pauta da Segunda Turma desta terça-feira (15). É o segundo pedido no mesmo sentido feito pelos advogados de Collor, investigado no âmbito da Operação Lava-Jato por supostamente receber vantagens indevidas no âmbito das diretorias da BR Distribuidora que estariam submetidas a seu controle político. Leia mais
Terceira Turma reconhece excesso em prisão de homem que deve quase R$ 200 mil de pensão à ex-mulher
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil. O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às três últimas parcelas da pensão, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. Leia mais
Em um ano, mais de 1 milhão de documentos foram apostilados
Desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, 1,121 milhão apostilamentos foram realizados no País, até 31 de julho. Leia mais
Delegação da Guiné-Bissau faz intercâmbio de conhecimento junto ao TSE
Representantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau deram início nesta segunda-feira (14) a uma série de encontros e reuniões com dirigentes e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A missão tem como objetivo estabelecer um intercâmbio de conhecimento com a Justiça Eleitoral brasileira. Leia mais
Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal. Por maioria, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que condenou a empregadora ao pagamento de verbas rescisórias e de indenização relativa à estabilidade da gestante. Leia mais
Bacharel em Matemática pode assumir cargo público de analista de sistemas após aprovação em concurso público
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou parcialmente procedente o pedido de um candidato a concurso público realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB) para considerar que o diploma do requerente, bacharel em Matemática, atende ao requisito contido no edital do certame, estando assim o candidato apto a participar do Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários (EOAT). Leia mais
Gravidez após laqueadura não garante indenização por danos morais e materiais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão de suposto erro médico vivenciado por uma mulher que foi submetida à laqueadura, mas dois anos depois engravidou novamente. Leia mais
De 15 a 18 de agosto, TRE-RO suspende regularização de títulos eleitorais no Tudo Aqui e Fórum Eleitoral de Porto Velho
A Justiça Eleitoral suspenderá a expedição de títulos eleitorais na próxima semana, no período de 15 a 18 de agosto de 2017. Em razão dessa paralisação não será possível aos eleitores de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste tirar novo título eleitoral, transferir, atualizar dados ou regularizar títulos cancelados. Leia mais
Ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho inicia correição no TRT de Rondônia e Acre
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, iniciou nesta segunda-feira (14) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre). Durante a semana, o ministro avaliará o desempenho geral do TRT14, analisando dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais, dentre outros aspectos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
TRT RO/AC lança pesquisa para avaliar suas ações de comunicação social (pág. 6)
Alto Madeira
PETROBRAS - Concursos com 954 vagas: salários chegam a R$ 9,7 mil (pág. A5)
Câmara dos Deputados: Reserva de vagas para mulheres vai ao plenário (pág. A5)
PC cria página no Facebook para divulgar objetos recuperados (pág. B4)
Diário da Amazônia
Governo decreta situação de emergência em Abunã (capa e pág. A8)
Queimada pode deixar Rondônia sem energia (capa e pág. A10)
Petrobras divulga edital de concurso (pág. A14)