PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém indisponibilidade de bens de dois ex-prefeitos de Santa Luzia em R$ 2 milhões
O Ministério Público de Rondônia obteve decisão liminar junto ao Judiciário, que decreta a indisponibilidade de bens, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, de dois ex-prefeitos do Município de Santa Luzia do Oeste, Cloreni Matt e Jurandir de Oliveira Araujo, além de três servidores públicos, uma empresa de construção civil e seu responsável. Leia mais
Ministério Público de Rondônia oferece denúncias contra servidores decorrentes da Operação Assepsia
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ji-Paraná, ofereceu três denúncias à Justiça contra servidores públicos municipais de Ji-Paraná, decorrentes da "Operação Assepsia", deflagrada na comarca de Ji-Paraná, no mês de Fevereiro de 2017, num trabalho conjunto do MPRO e da Polícia Civil. Leia mais
Câmara aprova MP que altera regras de garantias em operações financeiras
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 775/17, que determina a constituição de gravame e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários exclusivamente nas mesmas entidades onde foi feito o registro ou depósito centralizado desses bens. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
TCE abre nesta quarta-feira inscrição para cargos comissionados em sua área de TI
A comissão instituída pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) para a realização de processos seletivos para cargos em comissão divulgou os Editais de Chamamento de nº 006 (acesse aqui), 007 (aqui) e 008 (aqui), todos referente ao exercício 2017, destinados ao preenchimento de dois cargos de assessor (TC/CDS 1) e um de assistente de TI (TC/CDS 2), para atuar em unidades da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal. Leia mais
TCU alerta ministérios sobre risco de não atingimento da meta fiscal
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu alerta ao Ministério do Planejamento e ao Ministério da Fazenda, na sessão plenária desta quarta (12), acerca do risco de não atingimento da meta fiscal do orçamento deste ano. Leia mais
Aprovada MP que muda regras de registro de nascimento
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP será enviada ao Senado. Leia mais
Relator vai apresentar primeira versão da PEC da reforma tributária na semana que vem
O relator da reforma tributária na comissão especial que analisa o tema, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), anunciou nesta terça-feira (15) que deverá apresentar na próxima semana ao colegiado o primeiro texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema tributário brasileiro. Leia mais
PF investiga entidade associativa ligada a grandes empreiteiras no RS
A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (16/8) a Operação Étimo, para combater crimes de lavagem de capitais, evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção, em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio Grande do Sul. Leia mais
Verba de multas poderá ir para o trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — Lei 9.503/1997 determina que o valor arrecadado com multas seja usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.
Com o intuito de aumentar a segurança dos órgãos gestores desses recursos sobre a regularidade da aplicação dos valores arrecadados para melhoria da segurança das vias, o Projeto de Lei do Senado 158/2017, de Dário Berger (PMDB-SC), pretende transformar em lei a Resolução 638/2016 do Contran, que destina a aplicação da verba para serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e recomposição de pista, e para adequar calçadas. O texto aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Leia mais
Vingança pornográfica pode entrar no Código Penal
A Comissão de Direitos Humanos aprovou texto que veio da Câmara, mas aumentou pena de reclusão para dois anos, mais multa. Também prevê majoração da pena quando a vítima for adolescente. Leia mais
Inibidor do vírus Zika deve levar 10 anos para ser produzido em larga escala
Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco descobriram substância que pode bloquear o vírus Zika. Mas ainda serão necessários anos de estudo antes que a 6-metilmercaptopurina ribosídica (6MMPr) vire um medicamento a ser produzido em larga escala. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia propõe ação de cidadania contra a corrupção e combate aos privilégios
“Precisamos combater os privilégios e transformar isso aqui em uma República verdadeira”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em palestra proferida no encerramento do IV Fórum Jovem Pan Mitos e Fatos, realizado nesta terça-feira (15), em São Paulo. Ela propôs a união de todos os brasileiros em uma ação de cidadania contra a corrupção e pela Justiça. Leia mais
Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual foram expedidos mandados de busca e apreensão de material visando colher provas complementares da possível prática de crimes pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alega problemas técnicos para analisar dois dos aparelhos eletrônicos apreendidos. Leia mais
Cármen Lucia: Ética não é uma escolha. É a única forma de se viver sem o caos
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (15/8) que há, na sociedade brasileira, um “estresse social” à espera de resultados imediatos. Leia mais
Representante do TSE acompanhará eleições em Angola
Após 38 anos no poder, o atual presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, anunciou que não concorrerá nas próximas eleições, marcada para o dia 23 de agosto.
Dada à importância do pleito, que pode mudar a história do país, a votação será acompanha por uma Missão de Observação Eleitoral formada por diversos países. Leia mais
Programa Jornada fala sobre exames ocupacionais
Garantir boas condições de saúde e minimizar o surgimento de doenças. Estes são alguns objetivos buscados pelos empregadores ao cumprir o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exigir exames ocupacionais dos empregados. Na reportagem especial do Jornada dessa semana, vamos saber tudo o que diz a lei sobre esses exames: quando devem ser realizados e quais deles podem ser exigidos na hora da contratação ou da demissão. Leia mais
Turma confirma isenção de imposto de renda a pessoa com visão monocular
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que garantiu a um contribuinte que tem visão monocular, ora autor, a isenção do imposto de renda. Em seu voto, o relator, desembargador federal Hercules Fajoses, esclareceu que, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10) da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cegueira não está restrita à perda da visão nos dois olhos, podendo ser diagnosticada a partir do comprometimento da visão em apenas um olho. Leia mais
Falta de registro de produtos na Anvisa não é suficiente para caracterizar o crime de falsificação
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu o ora apelante da prática do crime de falsificação, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previsto no artigo 273 do Código Penal. A decisão reforma sentença que o havia condenado a 10 anos de reclusão, em regime fechado, e 30 dias-multa. Leia mais
Líder de facção do Amazonas tem transferência para regime disciplinar diferenciado confirmada pelo TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, decisão do Colegiado da Seção de Execução Penal de Catanduvas de incluir em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) Gelson Lima Carnaúba, um dos líderes da facção criminosa amazonense Família do Norte (FDN). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
MP deflagra operação no combate à corrupção (capa e pág. 9)
PF faz operação em três estados e no DF (pág. 5)
Alto Madeira
O país, como está, precisa ser mudado, diz presidente do STF (pág. A3)
Câmara dos Deputados - Desconto de 50% para idosos na renovação da carteira de motorista (pág. A5)
Preço da gasolina sobe e do diesel cai (pág. A5)
Diário da Amazônia
Navegação noturna no rio Madeira é proibida pela Marinha (capa e pág. C1)
‘Operação Caronte’ é deflagrada pelo MP (capa e pág. C3)