PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de agosto de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Prorrogadas até esta segunda-feira inscrições ao Processo Seletivo de Estagiários do TCE
Foram prorrogadas até esta segunda-feira (21) as inscrições para o X Processo Seletivo para Estágio no Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), visando à contratação de estagiários de nível superior para atender sua sede, em Porto Velho, e as Secretarias Regionais de Controle Externo de Vilhena e Cacoal. Leia mais
TCE-RO estabelece nova etapa na divulgação de sua Jurisprudência
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) lançou Informativo de Jurisprudência, cuja primeira edição já está disponível no portal da instituição na internet.
Tal boletim, primeiro produto de uma nova etapa relativa à divulgação da jurisprudência da Corte, constitui-se em um resumo mensal de alguns de seus julgados e foi elaborado pela Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (CORJU), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ) do TCE. Leia mais
Comissão da Câmara debate em Curitiba projeto que cria o novo Código de Processo Penal
Comissão especial da Câmara dos Deputados promove seminário, na segunda-feira (21), para debater o Projeto de Lei 8045/10, que institui o novo Código de Processo Penal. Leia mais
Comissão de Segurança garante divulgação de imagens de presos pela imprensa
A Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) para deixar claro que a exibição de imagens de presos em delegacias ou estabelecimentos prisionais pelos meios de comunicação “não configura sensacionalismo ou desrespeito à integridade moral do preso”. Leia mais
Segurança aprova autorização para as polícias Militar e Civil atuarem dentro das universidades
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que autoriza as polícias Militar e Civil a atuarem dentro das universidades públicas, com exceção de áreas e repartições classificadas como “domicílio profissional” – gabinetes, anfiteatros, auditórios, salas de aulas, laboratórios e bibliotecas. Leia mais
Dê sua opinião: sugestão legislativa quer acabar com o IPVA
Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A SUG 33/2017 veio de uma ideia apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiada por mais de 20 mil internautas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou, por meio da Portaria 63, de 17 de agosto, que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza. Leia mais
Primeira Seção decidirá se valores recebidos por causa de erro da Previdência devem ser devolvidos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutem a devolução de valores recebidos por beneficiários do INSS – mesmo que tenham sido recebidos de boa-fé – por força de erro da Previdência Social. Leia mais
Quarta Turma afasta dano moral por falta de baixa em documento de veículo quitado
O simples atraso na baixa do gravame inserido no registro de veículo quitado não gera dano moral. O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso de uma cidadã que pedia indenização contra o banco por descumprimento de acordo homologado judicialmente na revisão do contrato de financiamento de veículo. Leia mais
CNJ Serviço: como acionar o Conselho Nacional de Justiça?
Criado em 2004, com a Emenda Constitucional n° 45, o Conselho Nacional de Justiça passou a ser responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário e também pela condução de processos disciplinares. Qualquer cidadão pode acionar o CNJ, desde que a reclamação esteja relacionada à competência institucional do órgão – conforme o art. 3-B, §4º e §5º da Constituição Federal, bem como o art. 4º e 8º do Regimento Interno do Conselho. Os processos podem ser analisados por três órgãos julgadores, a depender do teor do requerimento: Presidência, Corregedoria Nacional de Justiça e Plenário. Leia mais
Tudo o que você precisa saber sobre propaganda eleitoral antecipada
A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Entretanto, algumas ações não configuram propaganda eleitoral antecipada, prática passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Leia mais
Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro
“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país. Durante cinco dias, Varas e Tribunais Regionais do Trabalho intensificam o rastreio e bloqueio de bens, realizam leilões e buscam outras ações para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas nos processos em fase de execução, ou seja, quando já saiu a condenação, mas a empresa não cumpriu a decisão judicial. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão preventiva de Antônio Palocci
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Antônio Palocci Filho, condenado em primeira instância nos autos da Operação Lava Jato. A sessão que julgou o mérito do habeas corpus, denegado liminarmente no início de julho, ocorreu hoje (16/8). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Capital tem 600 casos de malária registrados (caderno 2)
Alto Madeira
Justiça Federal volta a suspender aumento de combustíveis (pág. A7)
MEC terá que cumprir investimento mínimo por aluno (pág. A7)
Diário da Amazônia
TSE divulga normas para candidatos em 2018 (capa e pág. A4)
Suspenso aumento de combustível (pág. A3)