PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Governo decreta ponto facultativo na sexta-feira, 8, nos órgãos estaduais em Rondônia
O governador Confúcio Moura, por meio do decreto nº 22.241, de 31 de Agosto de 2017, tornou ponto facultativo a sexta-feira (8), em todas as repartições da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. O ponto facultativo sucede o feriado da quinta-feira,7, quando serão comemorados os 195 anos de Independência do Brasil. Leia mais
PF e escola pública se unem em projeto educacional Escola da Inteligência
A Polícia Federal e a Escola Professor Coronel José Aurélio Câmara assinaram um termo de compromisso para a implantação do programa educacional Escola da Inteligência, do Instituto Augusto Cury, nesta sexta-feira (1º), em Fortaleza. Leia mais
PF combate o tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (4/9) a Operação Brabo, com o fim de desarticular um esquema de tráfico internacional de cocaína, que utilizava a cidade de São Paulo como entreposto e o porto de Santos como principal local de saída da droga. O grupo foi responsável por traficar mais de seis toneladas de cocaína pura para a Europa, durante o período da investigação. Leia mais
Comissão vota na terça parecer sobre reorganização da estrutura administrativa do governo
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 782/17, que altera a estrutura administrativa do governo federal, pode votar o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), nesta terça-feira (5). A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada. Leia mais
Comissão de Educação debate projeto que limita peso de mochilas para estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública para discutir o projeto (PL 3673/15) que dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante. Leia mais
Projeto estabelece aulas de primeiros socorros nas escolas
Alunos dos ensinos fundamental e médio poderão aprender técnicas de primeiros socorros, conforme propõe o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no PLS 210/2015 a ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (5). Leia mais
Dê sua opinião: projeto quer proibir veículos movidos a gasolina ou diesel até 2040
Se o Projeto de Lei do Senado 304/2017 for aprovado, não será mais permitido vender no Brasil nenhum veículo novo movido a gasolina ou diesel a partir de 2030 e, a partir de 2040, ficará proibida a circulação de qualquer automóvel desse tipo. Leia mais
Conselho de Segurança da ONU discute hoje sobre teste nuclear da Coreia do Norte
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) terá daqui a pouco, às 10h (11h em Brasília), uma reunião de emergência para avaliar o teste nuclear com uma bomba de hidrogênio realizado pela Coreia do Norte realizado na madrugada desse domingo (3). Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF reafirma inconstitucionalidade da regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência no sentido da inconstitucionalidade de regra prevista na Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que veda a concessão de liberdade provisória a presos acusados de tráfico. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual no Recurso Extraordinário (RE) 1038925, com repercussão geral reconhecida. Leia mais
Prazos para Ministério Público e Defensoria contam a partir do recebimento dos autos
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para o Ministério Público e a Defensoria Pública impugnarem decisão judicial só passa a contar na data em que o processo é recebido no órgão. Leia mais
CNJ Serviço: saiba como são definidas as Metas do Judiciário
As Metas do Judiciário coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) servem para nortear a atuação dos tribunais do país para o aprimoramento da prestação de serviços da Justiça. A aprovação das Metas Nacionais ocorre por meio de votação durante os Encontros Nacionais do Poder Judiciário, que ocorrem anualmente e reúnem os presidentes de 90 tribunais brasileiros. Leia mais
CNJ lança revista digital sobre gestão por competências no Judiciário
Foi lançada a primeira edição digital da revista Gestão por Competências no Judiciário. A revista trata da experiência de tribunais de quatro ramos da Justiça com o modelo de gestão de pessoas incentivado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conteúdo editorial foi produzido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Judiciário (Ceajud), pertencente ao CNJ. Leia mais
TSE recebe propostas de readequação de zonas eleitorais dos TREs
Está em andamento na Justiça Eleitoral um trabalho de modernização administrativa para adaptar seus custos a uma nova realidade nacional, com ajuste, principalmente, à restrição financeira e orçamentária dos próximos anos. Para que isso ocorra, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão encaminhando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o planejamento do rezoneamento eleitoral em suas circunscrições. Leia mais
Vídeo convida cidadãos a participar do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação
Foi publicado na quarta-feira (30), nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – Facebook e Twitter –, o primeiro vídeo do Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação. Leia mais
Pedido de cadastro no BacenJud passa a ser 100% digital a partir desta sexta (1/9)
A partir desta sexta-feira (1º/9), os pedidos encaminhados à Justiça do Trabalho para cadastramento, alteração, retirada de cadastro e recadastramento de contas únicas no Sistema BacenJud serão feitos apenas em meio digital. Pedidos que ainda chegarem em papel serão descartados. Leia mais
Candidata que figurou indevidamente como aprovada em vestibular tem direito a indenização por danos morais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação dos autores (pai e filha) e deu parcial provimento ao recurso da Fundação Universidade Federal da Piauí (FUFPI) contra a sentença, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que condenou a instituição de ensino ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos autores, em razão dos danos morais sofridos, em razão de a filha, menor de idade, ter figurado entre os aprovados para ingresso no curso de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira na Universidade, e, após a retificação do edital, seu nome já não se achava entre os candidatos aprovados. Os autores ingressaram com ação de danos materiais e morais para serem ressarcidos dos gastos efetivados e da frustração sofrida após a exclusão do nome da estudante da lista dos candidatos aprovados. Leia mais
União deve pagar o conserto e o IPVA de veículo que foi apreendido equivocadamente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a União a pagar a um empresário de Medianeira (PR) o IPVA e aproximadamente R$13 mil por dano material de ter apreendido equivocadamente seu veículo. Segundo a decisão da 4ª Turma, o veículo não foi devolvido nas condições em que foi capturado. Leia mais
TRE-RO iniciará revisão eleitoral com biometria em Corumbiara e Novo Horizonte do Oeste
A partir desta segunda-feira, 4 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) iniciará a revisão do eleitorado, com a coleta das digitais e fotografia, nos Municípios de Corumbiara e Novo Horizonte do Oeste. Leia mais
TRT14 divulga escala de Plantão Judicial para o mês de setembro
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) disponibiliza a escala do Plantão Judicial para o mês de setembro de 2017. Determinado pela Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, o Plantão destina-se a atender casos de urgência, em que se objetive evitar o perecimento de direitos, o dano de difícil reparação ou assegurar a liberdade de locomoção. Leia mais
STJ afasta cobertura de seguro para motorista embriagado envolvido em acidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez. A decisão foi divulgada hoje (1º). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Tropas brasileiras deixam Haiti (pág. 8)
Governo decide tirar versão digital de CNH do ar (pág. 8)
Alto Madeira
STJ afasta cobertura de seguro para motorista bêbado (capa e pág. A7)
Diário da Amazônia
Atualização do Código de Mineração nesta terça (pág. A4)
ONU: corrupção poderá ser considerada crime contra a humanidade (pág. A5)