PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE lança informativo eletrônico para divulgar ações do Profaz
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) lançou o Informativo do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) para divulgar em meio eletrônico ações, eventos e realizações do programa. Leia mais
PF combate crimes previdenciários no Maranhão
A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela Polícia Federal (PF), pela Secretaria de Previdência e pelo Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta terça-feira (5/9), nas cidades de Codó, Timbiras, Coroatá, Presidente Dutra e São Luis, todas no estado do Maranhão e em Teresina/PI, a Operação Fantôme, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários. Leia mais
Câmara aprova projeto que agiliza procedimentos de adoção de crianças e adolescentes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para agilizar procedimentos relacionados à destituição de poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes. A matéria será enviada ao Senado. Leia mais
Relatório sobre acordo de leniência no sistema financeiro pode ser votado nesta tarde
A MP estabelece um novo marco regulatório para o processo administrativo de instituições financeiras. O texto dá ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o poder de assinar acordos de leniência com pessoas físicas ou jurídicas que confessarem a prática de infração. A colaboração poderá diminuir as penalidades aplicáveis em até 2/3 e até mesmo extinguir processos em curso. Leia mais
Voto distrital misto, parlamentarismo e maioridadade penal estão na pauta da CCJ
Estão na pauta da reunião de quarta-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projetos e propostas de emendas constitucionais que alteram o sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital, e o sistema de governo no país, instituindo o parlamentarismo. Também pode ser votada a PEC 33/2012, que prevê a redução da maioridade penal e tramita em conjunto com quatro outras propostas de emenda à Constituição. Leia mais
Nova fase da Lava Jato mira compra de votos na escolha do Rio como sede olímpica
Policiais federais cumprem na manhã de hoje (5), no Rio de Janeiro, dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em nova fase da Operação Lava Jato. A Operação Unfair Play tem o objetivo de desmontar um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina em troca da contratação de empresas terceirizadas por parte do governo fluminense. Leia mais
Procuradoria-Geral da Colômbia solicita extinção de propriedade da Odebrecht
A Procuradoria-Geral da Colômbia pediu que a Promotoria comece o processo de extinção de propriedade da construtora Odebrecht, envolvida em um escândalo de corrupção no país. Leia mais
Ilhas caribenhas e Flórida se preparam para o furacão Irma
O furacão Irma ganhou força e se transformou em uma poderosa tempestade de categoria 4 nesta segunda-feira. A Flórida e o território americano de Porto Rico declararam estado de emergência diante da aproximação do fenômeno, que agora avança para as ilhas do Caribe, aonde chegará entre terça e quarta-feira. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia apresenta números do Judiciário e destaca transparência
“O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar”. Ao apresentar o relatório estatístico “Justiça em Números 2017”, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a cada ano tem sido dada mais transparência às informações sobre quantidade e resultados de processos em todas as esferas do Judiciário. Leia mais
STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar a validade de dispositivo legal que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação. A matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 936790, de relatoria do ministro Marco Aurélio, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual da Corte. Leia mais
Quarta Turma concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante
É considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o credor é pessoa maior e capaz, e a dívida se acumula por muito tempo e alcança altos valores. Leia mais
Despesa do Judiciário cresce, mas o custo por habitante cai em 2016
O Poder Judiciário teve despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período. Leia mais
TSE promoverá Reunião de Autoridades Eleitorais do Mercosul no dia 15 de setembro
Autoridades eleitorais do Mercado Comum do Sul (Mercosul) se reúnem no próximo dia 15, em Foz do Iguaçu (PR), para discutir o tema “Avanços e desafios para a democracia e os sistemas eleitorais”. O evento será promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Itaipu Binacional. Leia mais
É legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre os subsídios de vereadores
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu ser legítima a exigência da contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios dos exercentes de cargos eletivos a partir da vigência da Lei 10.887/2004. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto por vereadores do Município de Conceição do Canindé/PI requerendo a suspensão dos descontos da contribuição previdenciária incidente sobre seus subsídios. Leia mais
Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que declarou extinto, sem resolução do mérito, o feito executivo ajuizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC/PA) para a cobrança de anuidades profissionais dos exercícios de 2007 e 2008, além de multa eleitoral referente ao exercício de 2007. O Colegiado seguiu o voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, pela rejeição do recurso. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
TJ-RO usa WhatsApp para agilizar julgamentos (capa e pág. 9)
Alto Madeira
Juiz ouve vítima pelo aplicativo WhatsApp (capa e pág. B4)
Desconto para professor na compra de carro será analisado (pág. A6)
Iperon chama para recadastramento (pág. A8)
Diário da Amazônia
Petrobras anuncia reajuste de 3,3% no preço da gasolina (capa e pág. A5)
Delação premiada da JBS pode ser cancelada (pág. A3)
Iperon chama beneficiários nascidos em setembro para recadastramento (pág. A6)