PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016
Porto Velho, 8 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MPRO participa de missão de intercâmbio de experiências no enfrentamento de violência contra a mulher
O Conselho Nacional do Ministério Público participará do projeto “Diálogos Setoriais União Europeia-Brasil”, que será realizado no período de 11 a 26 de setembro e percorrerá os países da Lituânia, Itália e Portugal. A missão vai realizar intercâmbio de experiências no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e divulgação dos resultados alcançado na troca dessas experiências. Leia mais
RECEITA LIBERA CONSULTA AO 4º LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR NESTA SEXTA
A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira (8). O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões. Leia mais
Mudanças nas regras da certidão de nascimento seguem agora para sanção
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. Leia mais
Viação aprova criminalizar entrega de veículo para não habilitado mesmo sem acidente
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na terça-feira (5) proposta que torna crime entregar a direção a pessoa não habilitada mesmo se não houver lesão ou perigo de dano concreto na condução do veículo. Leia mais
A história pouco conhecida do Hino Nacional Brasileiro
Documentos antigos guardados no Arquivo do Senado e no Arquivo da Câmara dos Deputados mostram que, por trás do Hino Nacional que o Brasil ouve e canta hoje, existe uma história fascinante e pouco conhecida. Leia mais
Publicada resolução que dispõe sobre instauração e tramitação de procedimento investigatório criminal do MP
A Resolução nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal (PIC) a cargo do Ministério Público, foi publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (DECNMP) desta sexta-feira, 8 de setembro. Leia mais
Termina hoje prazo para sugerir mudanças ao texto da reforma tributária
O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada no mês passado pelo relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Leia mais
Sobe para 32 número de mortos no México após forte terremoto
O forte terremoto que atingiu o México na madrugada desta quinta-feira (8) deixou pelo menos 32 mortos no Sul do país – 23 no estado de Oaxaca, sete em Chiapas e dois em Tabasco –, segundo indica um relatório preliminar das autoridades. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF condena União a pagar suplementação de verbas do Fundef entre 1998 e 2007
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (6), condenou a União ao pagamento de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com a decisão, o valor mínimo repassado por aluno em cada unidade da federação não pode ser inferior à média nacional apurada, e a complementação ao fundo, fixada em desacordo com a média nacional, impõe à União o dever de suplementação desses recursos. Também ficou estabelecido que os recursos recebidos retroativamente deverão ser destinados exclusivamente à educação. Leia mais
Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente
Por ausência de intimação prévia do credor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e anulou sentença que havia declarado a prescrição intercorrente em ação de execução extinta devido à ausência de manifestação do autor após a suspensão do processo. A decisão foi unânime. Leia mais
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor. Leia mais
Com um clique a Justiça fica mais perto do cidadão
Um novo sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite ao cidadão saber qual é a vara de Justiça ou tribunal mais próximo de sua residência, conforme o ramo de Justiça que se busca, com endereço e telefone da unidade judiciária. Com o nome JustiçaAqui, a abrangência do aplicativo começará pelas capitais brasileiras. Leia mais
STM cassa posto e patente de coronel do Exército, condenado na Corte por corrupção
O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato um tenente-coronel do Exército e determinou a perda de seu posto e de sua patente, nesta terça-feira (5). O oficial foi condenado na Corte, em março de 2016, a seis anos de reclusão, por uma série de irregularidades dentro da 1ª Divisão de Levantamentos, sediada em Porto Alegre (RS). Leia mais
TSE promoverá Reunião de Autoridades Eleitorais do Mercosul no dia 15 de setembro
Autoridades eleitorais do Mercado Comum do Sul (Mercosul) se reúnem no próximo dia 15, em Foz do Iguaçu (PR), para discutir o tema “Avanços e desafios para a democracia e os sistemas eleitorais”. O evento será promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Itaipu Binacional. Leia mais
TST abre ao público inscrições para palestras sobre impacto do Novo CPC na jurisprudência
O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, em setembro, outubro e novembro, a Jornada Jurídica, ciclo de palestras que discutirá o impacto do Novo Código Civil na jurisprudência da Corte. As palestras são destinadas a servidores e também ao público externo, e as inscrições serão abertas gradualmente, em datas próximas a cada palestra. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Câmara dos Deputados aprova permissão: Cartório emitirá RG e carteira de trabalho (pág. 15)
Alto Madeira
Receita abre consulta ao 4º lote do IR (capa e pág. A7)
Diário da Amazônia
Receita libera consulta do 4º lote do IR (capa e pág. A13)
Defensores públicos vão ampliar áreas de atuação em Rondônia (pág. A3)