PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 12 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Forças Armadas apreendem 13 celulares e 266 objetos cortantes no Pandinha e Ênio Pinheiro
As Forças Armadas obtiveram grande êxito durante essa segunda-feira em mais uma etapa da Operação Garantia da Lei e da Ordem, realizada nos presídios Pandinha e Ênio Pinheiro, em Porto Velho, após pedido do Governo do Estado. Leia mais
Servidores do MP em Ariquemes participam de curso para atendimento de crianças vítimas de violência
Servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Comarca de Ariquemes, estão participando nesta segunda-feira, 11 de setembro, e terça-feira, 12 de setembro, do curso “Metodologia Alternativa para Ouvir Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Leia mais
CNMP decide pela possibilidade de permuta entre membros de MPs de estados distintos
É possível haver permuta entre membros vitalícios dos Ministérios Públicos Estaduais e entre estes e os membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Com esse entendimento, foi publicado na sexta-feira passada, 8 de setembro, no Diário Eletrônico do CNMP, o acórdão que trata de pedido de providências no qual o Conselho Nacional do Ministério Público se manifestou sobre o assunto. Leia mais
Comissões debatem regimes de previdência social dos servidores públicos
As comissões de Finanças e Tributação e de Seguridade Social e Família realizam audiência conjunta nesta tarde para debater os regimes próprios de previdência social (RPPS), que abrangem os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, estados, Distrito Federal e municípios. Leia mais
Comissão pode votar novo Código de Aeronáutica nesta terça
O projeto (PLS 258/2016) que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica deve ser votado pela comissão especial que analisa a matéria em reunião nesta terça-feira (12). Leia mais
CCJ analisa na quarta voto distrital e demissão de servidor público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (13) propostas que alteram o sistema eleitoral, com a adoção do voto distrital, e o sistema de governo no país, instituindo o parlamentarismo. Também está na pauta projeto que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. Leia mais
PF apura irregularidades e afasta Superintendente do IBAMA no RN
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12/9) a Operação Kodama, que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte. Leia mais
Crise econômica, desemprego e preconceito aumentam o risco de suicídio, diz Ipea
A cada 40 segundos, um suicídio ocorre no mundo. Ao todo, são 800 mil registros anuais, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Embora tenha forte componente individual, determinantes sociais - como questões econômicas - também têm influência em diversos casos investigados. Episódios de suicídio são registrados em todos os países, mas segundo dados da OMS, 75% dos episódios ocorreram em nações de baixa e média renda em 2012. Leia mais
ONU impõe novas sanções à Coreia do Norte por testes nucleares
O Conselho de Segurança da ONU aprovou hoje (11) uma resolução com novas sanções contra a Coreia do Norte pelos testes nucleares e balísticos que vem realizando desde 2006. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Barroso é relator de novo pedido de investigação envolvendo Michel Temer
Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso analisar pedido de abertura de nova investigação contra o presidente da República, Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. A Petição (PET) 7123, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi redistribuída por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Leia mais
Ministro suspende ato do TCU que restringiu política pública de reforma agrária
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, no âmbito de processo administrativo, restringiu o acesso de beneficiários a políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A decisão cautelar, que será submetida a referendo do Plenário, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 478, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Leia mais
STJ mantém com casal homoafetivo guarda de bebê encontrado em caixa de papelão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de adoção e que um eventual encaminhamento do bebê a abrigo poderia lhe trazer prejuízos físicos e psicológicos. Leia mais
Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu um homem de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão da existência de antecedentes criminais. Leia mais
Acordos resolvem 12% dos conflitos levados à Justiça
Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as partes em disputa. Leia mais
TPS recebe número expressivo de pré-inscritos para investigar a urna eletrônica
O Teste Público de Segurança 2017 (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação recebeu 27 pré-inscrições de interessados em participar do evento. O número expressivo, no entanto, ainda não é definitivo e só será confirmado no dia 14 de setembro, quando haverá a publicação do edital com os selecionados. A lista completa constará no hotsite do TPS. Leia mais
Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado
O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em norma coletiva. Para a Turma, o banco violou tanto a função social do contrato e da empresa, como a dignidade da pessoa humana. Leia mais
É legítima a pena de perdimento de veículo em virtude de reiteração de ilícito fiscal
A reiteração da conduta ilícita induz à pena de perdimento, ainda que não haja proporcionalidade entre o valor das mercadorias apreendidas e o do veículo. Com esse entendimento, baseado em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem contra sentença que rejeitou o pedido para anular o ato administrativo que decretou a pena de perdimento do veículo em virtude de ilícito fiscal e a restituição do veículo. Leia mais
Militar que foi licenciado por incapacidade e seguiu trabalhando civilmente responderá ação por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Justiça Federal de Uruguaiana (RS) receba ação de improbidade administrativa contra um ex-militar que se licenciou do Exército alegando incapacidade, mas seguiu trabalhando em empresa própria. O recebimento da denuncia havia sido negado sob o entendimento de que as provas eram insuficientes. A 4ª Turma, entretanto, decidiu que há indícios que devem ser investigados. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Banco fecha mais cedo com medo da onda de violência (capa e pág. 9 – Caderno 2)
Desemprego e preconceito aumentam o risco de suicídio (pág. 5)
Alto Madeira
MPF investiga massacre de índios em tribo isolada (capa e pág. B4)
Prefeitura de Guajará anuncia Concurso Público (pág. B4)
Diário da Amazônia
TSE: Biometria atinge 50% da meta para este ano (pág. A4)
Novo sistema de informação prisional vai identificar apenados por biometria em RO (pág. C3)