PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 14 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE homologa nomes de aprovados em processo seletivo para contratação de
A Comissão Organizadora do X Processo Seletivo realizado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para ingresso de estagiários de nível superior publicou nesta quarta-feira (13), na edição 1472 do Diário Oficial eletrônico (DOe), o termo de homologação do resultado final dos candidatos aprovados no certame. Leia mais
Ministério Público participa de capacitações para erradicação do trabalho infantil na zona rural
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Infância), está participando de mais uma etapa das oficinas de capacitação de Desenvolvimento Social e Erradicação do Trabalho Infantil na zona rural, direcionadas a Extensionistas e Gerentes dos escritórios da Emater, servidores da Secretaria de Assistência Social e servidores da SEDUC, nos municípios de Ji-Paraná e Ariquemes. Leia mais
Política imigratória deficiente pode permitir o ingresso de criminosos no Brasil
Criminosos ou procurados em outros países podem ingressar e permanecer em território brasileiro, devido à deficiência da política imigratória entre os órgãos responsáveis. O setor atua de forma reativa aos problemas apresentados e sem coordenação, às vezes contrariando disposições legais. Essas foram algumas das constatações a que o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou, em auditoria que avaliou a governança da política de imigração brasileira. O Tribunal também analisou se o País dispõe de um planejamento eficaz e de ações concretas para direcionar o fluxo imigratório a fim de potencializar benefícios da chegada de imigrantes ao Brasil. Leia mais
Câmara aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias
A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados.
Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias. Leia mais
Comissões discutem extinção de reserva na Amazônia
Duas comissões da Câmara reúnem-se nesta quinta-feira (14) para discutir o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre (Renca), localizada nos estados do Pará e do Amapá. Leia mais
Projeto autoriza OAB a propor ações civis públicas
Projeto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) autoriza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a propor ações civis públicas. Caso o PLS 686/2015 seja transformado em lei, a permissão se estenderá aos conselhos das seccionais da OAB. Leia mais
Crimes cometidos com uso de tocaia ou perto de escolas podem ter penas mais rigorosas
Crimes cometidos com o uso de tocaia ou perto de escolas podem ter penas mais rigorosas. Projeto com esse objetivo foi aprovado em decisão terminativa. na quarta-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
CCJ aprova pena de prisão de quatro anos para torcedores envolvidos em atos de violência
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o PLS 28/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que aumenta de dois para quatro anos a pena de prisão para membros de torcidas organizadas envolvidos em atos de violência e vandalismo. Leia mais
PF desarticula organização criminosa que desviava recursos da UFSC
A Polícia Federal, em conjunto com Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, deflagrou nesta quinta-feira (14/9) a Operação Ouvidos Moucos, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa que supostamente desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Leia mais
Cientistas dizem que furacões como o Irma são evidência de aquecimento global.
Um estudo chamado Relatório Especial Ciência e Clima, do Programa de Investigação da Mudança Global dos Estados Unidos (CSSR, a sigla em Inglês), que reune cientistas da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), da Nasa e de mais 11 agências federais do país, afirma que a atividade humana contribui para o aumento da temperatura global e, consequentemente, a incidência de furacões. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Código Florestal, tributação diferenciada de instituições financeiras e cabimento de embargos infringentes na pauta desta quinta-feira (14)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (14) cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), tema de audiência pública realizada em abril do ano passado, convocada pelo relator das ações, ministro Luiz Fux. Serão analisadas quatro ADIs, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pedem a inconstitucionalidade do novo Código Florestal por variadas alegações, entre elas a redução de reserva legal. Também sobre o tema, há uma Ação Declaratória de Constituicionalidade, proposta pelo Partido Progressista (PP) para defender a constitucionalidade da lei. Leia mais
Iniciado julgamento sobre devolução de expurgos do Plano Verão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a legitimidade ativa e passiva referente ao ressarcimento de expurgos inflacionários (diferença entre a correção da poupança e o índice oficial de inflação) ocorridos no Plano Verão, em janeiro de 1989. O julgamento foi interrompido por pedido de vista. Leia mais
Adoção póstuma é possível mesmo com morte do adotante antes de iniciado processo de adoção
É possível a adoção póstuma mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção, em situações excepcionais, quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade. Leia mais
Aplicativo do CNJ permite localizar unidade da Justiça mais próxima
O aplicativo “Justiça Aqui” pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais do sistema Android desde terça-feira (12/9). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu o aplicativo para que o cidadão consiga localizar no seu smartphone a unidade do Poder Judiciário mais próxima. Neste primeiro momento, o serviço on-line mapeou os locais onde a Justiça presta atendimento em todas as capitais brasileiras. Leia mais
Escola Judiciária Eleitoral do TSE promove mais uma edição do evento “Debates”
A democracia interna dos partidos políticos será o tema da próxima edição do evento “Debates”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). O evento ocorrerá na próxima segunda-feira (18), às 16h, no auditório 3 do Tribunal. Leia mais
Programa Jornada mostra tipos mais comuns de fraudes na contagem da jornada de trabalho
A reportagem especial do programa Jornada desta semana vai mostrar como são feitos os controles de jornada de trabalho e quais são as fraudes ou arbitrariedades mais comuns cometidas por empregadores ou empregados. Leia mais
Taxa de administração dos cartões de crédito e débito é sujeita à incidência do PIS/COFINS
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa contra a sentença, da 2ª Vara da Divinópolis, que denegou a segurança buscada no sentido de ter reconhecido o direito de não incluir nas bases de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) os valores relativos à taxa de administração de cartões de crédito e débito exigidos pelas administradoras dos cartões. Leia mais
Princípio da Insignificância não se aplica a crime de contrabando de cigarros
Crime de contrabando de cigarros lesa a ordem tributária, a indústria, a economia nacional e, sobretudo, a saúde pública, sendo inaplicável o princípio da insignificância nesses casos. Com esse embasamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Publico Federal (MPF) contra a sentença que, com suporte no art. 397 do Código de Processo Penal, absolveu sumariamente um acusado da prática do crime de descaminho, previsto no art. 334, § 1º, “c”, do Código Penal (fls. 67/73). Leia mais
Justiça do Trabalho leva orientações e materiais didáticos sobre Trabalho Infantil em escola da Zona Leste de Porto Velho
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), participou no último sábado (9) da ação social realizada na Escola Municipal Flamboyant, zona leste de Porto Velho (RO), levando conscientização aos pais, professores e sociedade com relação ao trabalho infantil. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 aumenta pena do ex-deputado Pedro Corrêa
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (13/9) a apelação criminal do ex-deputado federal Pedro Corrêa e aumentou a pena em nove anos. Corrêa foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba nos autos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outubro de 2015. Essa é a 17ª apelação criminal analisada pelo tribunal e teve julgamento unânime, conforme o voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Leia mais
Operação Lava Jato: apelação criminal de José Dirceu e Vaccari tem pedido de vista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (13/9) o julgamento da apelação criminal do núcleo da empreiteira Engevix, que teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus no início da noite. São réus nesse processo o ex-ministro José Dirceu, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, e o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Barroso autoriza abertura de inquérito para investigar Temer (pág. 2)
Alto Madeira
Professores entram em greve a partir de hoje (capa e pág. A6)
Senado aprova projeto que obriga preso a pagar pela tornozeleira (pág. A7)
Diário da Amazônia
Governo unifica procedimentos para isenção de impostos (capa e pág. A3)