PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 21 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Deputados de Rondônia aprovam realização de concurso na Assembleia Legislativa
Foi lido, autorizado e aprovado o Projeto de Resolução que autoriza a realização de concurso público na Assembleia Legislativa. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e prevê o preenchimento de vagas a serem definidas em edital. Leia mais
Prorrogado prazo de inscrição para concurso de estágio do MPF
Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 29 de setembro. Podem participar do processo seletivo os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas, em conformidade com os convênios firmados com o MPF/RO. Leia mais
Operação no DF combate pirâmide financeira que usa moeda digital Kriptacoin
A Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram hoje (21) a Operação Patrick, contra a empresa Wall Street Corporate, investigada por suposto esquema de organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro, uso de documentos falsos e por crime de pirâmide financeira por meio do uso da moeda digital Kriptacoin. Leia mais
Câmara aprova atuação de juizados especiais em direito de família
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que possibilita aos autores de ações em direito de família optar pelo rito dos juizados especiais cíveis
Dierentemente de outros processos nesses juizados, as partes devem comparecer acompanhadas de advogados, porque há questões de direito especializado em disputa. Leia mais
Comissão altera cobrança de anuidade por conselhos no caso de atuação em mais de um estado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que institui regra para cobrança de adicional de anuidade por conselhos profissionais regionais, para o caso de inscrição em mais de um estado. Leia mais
Aprovados em Plenário dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) as indicações de Maria Iracema Vale e Márcio Fontes para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois irão ocupar cadeiras destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais
PF combate venda ilegal de anabolizantes
A Polícia Federal, com o apoio da Vigilância Sanitária, deflagrou nesta manhã (20) a Operação Grimm, para combater à venda irregular de anabolizantes nas cidades de Governador Valadares/MG e Ipatinga/MG. Foram cumpridos nove mandados judiciais de busca e apreensão, sendo seis em Governador Valadares e três em Ipatinga. Leia mais
Governo estuda acabar com o horário de verão
Uma proposta sobre a viabilidade de manter o horário de verão está sendo analisada pelo governo federal. A Casa Civil analisa o assunto com base em um estudo feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico. Leia mais
Países lusófonos querem português como língua oficial da ONU
O primeiro-ministro português António Costa defendeu hoje (20), na ONU, uma reforma do Conselho de Segurança, alargando-o a países como o Brasil e a Índia, e frisou que permanece o desejo entre os países lusófonos do português figurar entre as línguas oficiais das Nações Unidas. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário do STF define teses sobre índices de correção e juros em condenações contra Fazenda Pública
Ao concluir, na sessão desta quarta-feira (20), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, em que se discutem os índices de correção monetária e os juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu duas teses sobre a matéria. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, há quase 90 mil casos sobrestados no Poder Judiciário aguardando a decisão do STF nesse processo, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. Leia mais
STF suspende julgamento de pedido do presidente da República para sustar eventual nova denúncia
Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 4483, em que o presidente da República, Michel Temer, pretende suspender o envio, para análise da Câmara dos Deputados, de denúncia apresentada contra ele. A análise da matéria deverá ser concluída na sessão plenária de amanhã (21). Leia mais
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Leia mais
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já consagrado na jurisprudência, sobre a impossibilidade de se obrigar uma operadora de plano de saúde privado a custear medicamentos importados sem registro nacional. Leia mais
ribunais têm prazo para concorrerem ao Selo Justiça em Números
Vai até 2 de outubro o prazo para que os tribunais encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) documentação para pontuação no Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho. O Selo serve de estímulo aos tribunais que investem na produção, gestão e disseminação de informações administrativas e processuais dos tribunais. Acesse aqui o link para encaminhamento da documentação necessária. Leia mais
Concurso nacional para magistratura trabalhista convoca candidatos para prova objetiva
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União, o edital de convocação dos candidatos inscritos no I Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da magistratura do Trabalho para as provas objetivas, no dia 8/10. Mais de 13 mil candidatos se inscreveram no certame. Leia mais
Tribunal Militar condena coronel do Exército e mais seis por desvio de dinheiro público, em obra na BR-163, no Pará
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, nesta terça-feira (19), sete pessoas envolvidas em um esquema de desvio de dinheiro público em obras sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém (PA). Leia mais
Aposentadoria por invalidez não pode ser concedida com base em laudo emitido por médico particular do paciente
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou prejudicada apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez e o pagamento das prestações atrasadas do benefício à parte autora. Leia mais
Eleitor de Vilhena deverá fazer a revisão biométrica para não ter o título cancelado
O município de Vilhena, no Sul do Estado de Rondônia, está passando por revisão biométrica do eleitorado desde julho de 2017. O cidadão deverá realizar atualização cadastral obrigatória de dados pessoais, assim como colher as impressões digitais e fotografia, no atendimento da Justiça Eleitoral até 31 de outubro, sob pena de cancelamento do título. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Alto Madeira
Planos de saúde populares podem sair ainda este ano (capa e pág. A5)
Programa integrador e transversal de segurança pública será lançado hoje (pág. B4)
Diário da Amazônia
Assembleia autoriza a realização de concurso (capa e pág. A4)
Distritão é rejeitado no plenário da Câmara (capa e pág. A3)