PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
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Porto Velho, 22 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém condenação de vereadores em Theobroma por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, obteve junto ao Poder Judiciário a condenação de Arquiles Camargo e Luiz Carlos Alves, respectivamente ex-presidente e ex-primeiro secretário da Câmara Municipal de Vereadores de Theobroma, por tentarem impedir a realização de sessão daquela Casa de Leis, na oportunidade em que seria analisada denúncia contra eles protocolada. Leia mais
Prorrogado prazo de inscrição para concurso de estágio do MPF
Estudantes de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática e Jornalismo poderão se inscrever no concurso de estágio do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO). As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 29 de setembro. Podem participar do processo seletivo os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas, em conformidade com os convênios firmados com o MPF/RO. Leia mais
PF e Ibama realizam operação em combate a exploração ilegal de madeira em RO
A Polícia Federal deflagrou na manhã da quinta-feira (21) a “Operação Warã”, coordenada pela Delegacia em Ji-Paraná em conjunto com o Ibama. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em residências, madeireiras e serrarias clandestinas ou irregulares na área urbana e rural daquela cidade, Ministro Andreazza, Porto Velho e proximidades do município de Rondolândia (MT). Leia mais
MOEDA VIRTUAL:Mais de 40 mil são lesados com promessas de lucros exorbitantes
Um esquema de estelionato e lavagem de dinheiro por meio de uma pirâmide financeira denominada Kriptacoin, com venda de moeda digital, foi desbaratado pelo Ministério Público do DF e pela Polícia Civil do DF. A fraude pode causar prejuízo a 40 mil investidores. Leia mais
Câmara aprova regra para destinação de bens apreendidos com narcotráfico
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2868/04, que determina que bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro, automóveis e armas) e deterioráveis apreendidos com traficantes de drogas deverão se submeter às regras Lei 11.343/06, sendo leiloados ou revertidos para uso da polícia, de órgãos de inteligência e militares que atuem no combate ao narcotráfico. O projeto segue para análise do Senado. Leia mais
Senado e Câmara têm 15 dias para votar reforma eleitoral
As próximas duas semanas serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro. Leia mais
Crime de molestamento sexual poderá ser criado no Código Penal
O crime de molestamento sexual pode passar a ser previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Essa foi a resposta sugerida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) depois que uma punição leve foi aplicada pela Justiça a um homem que ejaculou sobre uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo. A criminalização desse tipo de prática está em projeto de lei (PLS 312/2017) da peemedebista, pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Leia mais
CCJ pode votar reforma da Lei de Execução Penal na próxima quarta-feira
A reforma da Lei de Execução Penal (PLS 513/2013) tem como objetivos combater a superlotação nos presídios e fortalecer a recuperação dos condenados. A proposta inicial foi elaborada por uma comissão de juristas. O relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) separa os presos com bom comportamento dos demais; permite o trabalho, sob vigilância, em local próximo ao presídio; prevê incentivos para empresas contratarem detentos; reduz a pena do preso que ler livros; e converte penas de detenção em punições alternativas ou prisão domiciliar quando não houver vagas nos presídios. Veja mais
PF reprime o comércio ilegal de receptores de TV via satélite
A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou nesta terça-feira (19/9) a Operação Satelles, com o objetivo de reprimir o comércio e operação de receptores de TV via satélite.Participam da operação mais de 70 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e fiscais da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações). Leia mais
Novo acordo global reduz preço de droga antirretroviral para mais de 90 países
Uma nova parceria para o tratamento de pessoas que vivem com o HIV/aids foi anunciada esta quinta-feira (21), em Nova York, às margens da Assembleia Geral da ONU. Trata-se do acordo que reduziu em 53% o preço do medicamento antirretroviral Dolutegravir, que tem a sigla DTG. A expectativa é que os valores globais para o tratamento da doença baixem em 60%. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia envia denúncia contra Michel Temer à Câmara
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para a Câmara dos Deputados a denúncia oferecida contra o presidente da República, Michel Temer, nos autos dos Inquéritos (INQs) 4327 e 4483. A denúncia, que aponta a prática de crimes organização criminosa e obstrução de Justiça, foi levada à Câmara pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Leia mais
Suspenso julgamento de ADI sobre ensino religioso nas escolas públicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela improcedência da ação. Os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido da procedência. De acordo com a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o julgamento deve ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (27). Leia mais
Juizados especiais são tema da nova edição da Jurisprudência em Teses
A edição número 89 de Jurisprudência em Teses, que trata dos juizados especiais, já está disponível. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou duas teses. Leia mais
Relator nega recurso da defesa de Lula sobre parcialidade do juiz Sérgio Moro
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou seguimento a recurso interposto pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apontava parcialidade do juiz federal Sérgio Moro para conduzir os inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato, os quais se encontram em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba. Leia mais
Tribunais têm prazo para concorrerem ao Selo Justiça em Números
Vai até 2 de outubro o prazo para que os tribunais encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) documentação para pontuação no Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho. O Selo serve de estímulo aos tribunais que investem na produção, gestão e disseminação de informações administrativas e processuais dos tribunais. Leia mais
Justiça Eleitoral suspende nomeações de novos servidores devido a restrições orçamentárias
As nomeações de novos servidores para provimento de cargos efetivos vagos na Justiça Eleitoral serão suspensas a partir de 1º de novembro deste ano. A Portaria 671 que determina a suspensão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). Leia mais
Eleições 2018: Missão de Observação da OEA acompanhará eleições brasileiras pela primeira vez
As Eleições Gerais de 2018 contarão com a participação inédita de uma Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pelo secretário da instituição, Luis Almagro, que aceitou o convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Convênio com TCU dará agilidade à execução trabalhista
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram nessa terça-feira (19) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados do Laboratório de Tecnologia para Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Lab-CSJT). Esse laboratório faz parte da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (REDE-LAB), coordenada pelo Ministério da Justiça. Leia mais
Teste físico para concurso deve ser refeito quando circunstâncias de realização da prova são diferentes das previstas em edital
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária de Juiz de fora/MG, que julgou procedente, em parte, os pedidos formulados por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Policial Federal para declarar nulo o teste físico de impulsão horizontal realizado em discordância com as regras do edital do concurso, determinou a realização de novo teste, e permitiu que o homem prosseguisse nas etapas subsequentes do concurso, conforme obtenha aprovação. O juiz sentenciante também excluiu o Centro de Seleção de Promoções e Eventos da Universidade de Brasília (CESP/UnB) do polo passivo da demanda por ilegitimidade passiva. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega novo pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu nesta tarde (21/9) liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a nulidade do processo que apura a propriedade do apartamento triplex do Guarujá (SP) com base na suspeição do juiz federal Sérgio Moro. O HC também pedia a redistribuição da ação criminal para outro magistrado. Leia mais
Distrito de Vitória da União em Corumbiara terá plantão especial da biometria neste final de semana
Nos dias 22, 23 e 24 de setembro (sexta, sábado e domingo), o Fórum Eleitoral de Cerejeiras (16ª Zona Eleitoral) realizará um plantão especial de atendimento aos eleitores do Distrito de Vitória da União, em Corumbiara. Leia mais
Campanha 'Rapunzel Solidária' de 2017 será lançada pela Justiça do Trabalho em Ariquemes
Em alusão ao "Outubro Rosa" e "Novembro Azul", a Justiça do Trabalho por meio das unidades Ariquemes, em parceria com Associação de Amigos do Combate ao Câncer de Porto Velho (AACC), promove no período de 6 de outubro a 29 de novembro de 2017, a 2ª Edição do Programa de Responsabilidade Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região "Rapunzel Solidária". Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação “Warã”: PF combate extração ilegal de madeiras (capa e pág. 9)
Alto Madeira
Guajará-Mirim: 1º casamento comunitário com a união de 130 casais (pág. B1)
Prorrogado prazo de inscrição para o concurso de estágio do MPF (pág. B4)
Diário da Amazônia
Rondônia busca acordo comercial com a Bolívia (capa e pág. A5)
PF deflagra operação na capital e interior (capa e pág. C3)