PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de setembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia promove Seminário Família Acolhedora
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOP-Infância), vai realizar no dia 3 de outubro, das 8 às 17 horas, o Seminário Família Acolhedora, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho. O evento conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e das Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social. Leia mais
Em Rondônia, indígenas Tenharim querem que estudos da hidrelétrica Tabajara sejam complementados
Os indígenas da etnia Tenharim estão preocupados com os impactos direitos e indiretos da construção de uma barragem em seu território – a usina hidrelétrica Tabajara, no município de Machadinho D'Oeste (RO). Em reunião realizada na última quinta-feira (21) no Ministério Público Federal (MPF), os indígenas disseram que os estudos de seu território estão incompletos. Leia mais
Receita alerta para golpe por via postal
A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como é comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua casa, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência, há um endereço eletrônico para acesso e atualização de dados bancários. O endereço informado não tem nenhuma relação com o site da Receita, alertou o órgão. Leia mais
Regulamentação de moedas virtuais será discutida na quarta
A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, das negociações com moedas virtuais e programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove nova audiência nesta quarta-feira (27). Leia mais
Plenário deve concluir na próxima semana a votação da reforma política
A reforma política é o destaque do Plenário para a última semana de setembro, com a análise do Projeto de Lei 8612/17 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 em segundo turno. As sessões começam a partir das 11h30 de terça-feira (26). Leia mais
CCJ debate inclusão de extintor de incêndio entre equipamentos obrigatórios de veículos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debate nesta quarta-feira (27) proposta que inclui, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o extintor de incêndio com carga de pó ABC (PL 3404/15). Leia mais
CCJ pode votar proposta para reduzir superlotação nos presídios
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (27) projeto (PLS 513/2013) que deve contribuir para a redução do número excessivo de presos nas penitenciárias. Leia mais
Cobrança de bagagens em viagens áreas será debatida na quarta-feira
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debaterá em audiência pública na quarta-feira (27), a partir das 9h30, a nova política de cobrança de bagagens no transporte aéreo. Leia mais
Português já é uma língua global e vem crescendo, afirma chanceler luso na ONU
O ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva, acredita que em pouco tempo a língua portuguesa será um idioma oficial das Nações Unidas e defendeu que o português já é uma língua global. Leia mais
EUA substituem veto migratório por restrição a 8 países, incluindo Venezuela
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, substituiu neste domingo (24) o polêmico veto migratório a seis países de maioria muçulmana, que expirou hoje (25), por um decreto que impõe restrições a oito nações, entre eles a Venezuela. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Decisão liminar decreta indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Costa Marques
O ex-Prefeito de Costa Marques, Francisco Gonçalves Neto, uma empresa instalada na cidade e mais quatro pessoas, dentre as quais o ex-Secretário Municipal de Saúde, tiveram a indisponibilidade de bens decretada, liminarmente, pelo Poder Judiciário de Rondônia, no último dia 19 de setembro. Leia mais
STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) favorecendo uma fundição sediada em Blumenau (SC). Leia mais
Ministro determina audiências de custódia em delitos envolvendo Lei Maria da Penha no RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 27206, apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e determinou que o Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) observe a obrigatoriedade de realizar audiências de custódia, no prazo máximo de 24 horas contadas do momento da prisão, também nos delitos envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), na comarca do Rio de Janeiro. Leia mais
TV Record terá de pagar danos morais também a familiares de ofendido
É possível a condenação para pagamento de indenização por dano moral reflexo quando a agressão moral praticada repercutir intimamente no núcleo familiar formado por pai, mãe, cônjuges ou filhos da vítima diretamente atingida.
Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar recurso da TV Record que questionava sua condenação por dano moral a desembargador e dano moral reflexo à esposa e aos filhos do magistrado atingidos pela divulgação de matéria jornalística considerada ofensiva. Leia mais
Conflitos de competência e outras questões indígenas na pauta do STJ
O Brasil tem aproximadamente 800 mil índios, divididos em 254 povos que falam cerca de 300 idiomas e dialetos diferentes e estão espalhados por todas as unidades da federação. A intervenção do ordenamento jurídico nacional no cotidiano dessa população é sempre tema de controvérsias, tendo em vista a divisão de competências para cada caso. Leia mais
CNJ Serviço: saiba o que são os plantões judiciários
Os plantões judiciários destinam-se exclusivamente à análise de medidas urgentes, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que o réu da ação é autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista. Também podem ser tratados nos plantões as medidas liminares em dissídio coletivo de greve, entre outros. Leia mais
É de 36,4 mil o número de presos inscritos no Pronatec
Ao menos 36,4 mil presos foram inscritos em cursos de profissionalização do Pronatec nos últimos quatro anos, segundo o Ministério da Educação (MEC). O resultado ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apoiar o poder Executivo na inclusão de detentos de todo o país no programa. Os tribunais de Justiça, por meio de grupos de fiscalização penitenciária, dão suporte para que os internos participem da qualificação profissional. Leia mais
TPS 2017: Comissão Avaliadora aprova todas as pré-inscrições
A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2017 do Sistema Eletrônico de Votação aprovou todas as pré-inscrições dos interessados em participar do evento, que ocorrerá de 28 a 30 de novembro. A consulta sobre os inscritos pode ser feita no hotsite do TPS 2017 http://www.tse.jus.br/hotsites/teste-publico-seguranca-2017/. No total, serão 17 investigadores individuais e três grupos. Leia mais
Uso de imagem de empregado em informativo interno não gera pagamento de indenização por dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Arco Ltda. da condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um motorista que teve a imagem divulgada no manual do motorista da empresa, de circulação interna. A Turma entendeu que a exposição dentro do ambiente empresarial não enseja o pagamento da indenização pretendida. Leia mais
TRF1 eleva indenização a ser paga pela CEF por danos morais a cliente por débito indevido em conta poupança
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um correntista contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, por valores subtraídos da sua conta poupança por meio de saques fraudulentos, efetuados por terceiros. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido da defesa de Paulo Okamotto para anular sentença que condenou o ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto, que requeria a anulação da sentença no processo que apurou a propriedade do apartamento triplex no Guarujá. Leia mais
TRE-RO participa de mutirão de atendimentos voltados às pessoas com deficiência e realiza curso de Libras no Tribunal
A Justiça Eleitoral de Rondônia participou nesta sexta-feira (22), apoiando iniciativa da Secretaria de Assistência Social do Governo do Estado (SEAS), do mutirão de atendimentos voltados as pessoas com deficiência. A ação ocorreu na Central de Atendimento ao cidadão “Tudo Aqui”, em Porto Velho. Leia mais
TRT da 14ª Região se prepara para implantação do eSocial
Os gestores e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) participaram quinta-feira (21/9) do curso sobre Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista - eSocial, que trata de informações sobre as bases de dados e alimentação para a implantação do sistema no âmbito da Justiça do Trabalho, programado para ser finalizado até julho de 2018 nos órgãos federais, estaduais e municipais.
Ministrado pelo membro do comitê de trabalho nacional do eSocial e servidor do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Rômulo Borges Araújo, o curso teve o objetivo de detalhar o eSocial , que é um projeto do Governo Federal que unificará o envio de informações pelos empregadores, incluindo os órgãos públicos, em relação a seus empregados e servidores. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Suicídio aparece como a 4ª maior causa de mortes (capa e pág. 8)
Crimes financeiros: Joesley e Wesley são indiciados (pág. 4)
Alto Madeira
Código de Trânsito faz 20 anos, mas acidentes fatais preocupam (pág. A4)
Justiça de Rondônia tem um dos melhores desempenhos do país (pág. A6)
PC inaugura Postos de Identificação em Alto Paraíso, Buritis e Cujubim (pág. B1)
Diário da Amazônia
Orçamento do Estado para 2018 é de R$ 7,8 bilhões (capa e pág. A3)