Processos de presos definitivos e provisórios serão revisados

O juízo da comarca de Vilhena designou o período de 21 a 30 de agosto para a realização do Mutirão Carcerário. Na oportunidade serão revistos todos os processos dos presos definitivos do regime fechado, semiaberto e provisório.

A ação inicia no dia 21 de agosto na Casa de Detenção de Vilhena. Em 22 de agosto, a Colônia Penal e o Presídio Feminino de Vilhena recebem o mutirão e, nos dias 23 e 25 de agosto, a intervenção do judiciário abrange o Centro de Ressocialização Cone Sul de Vilhena.

Durante o mutirão, as instalações das unidades prisionais também serão vistoriadas. O Ministério Público do Estado (MP-RO) e a Defensoria Pública de Rondônia (DPE-RO) poderão participar das audiências.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os mutirões carcerários nos tribunais de Justiça do país com o propósito de garantir o devido processo legal e revisão das prisões definitivas, por meio da Resolução Conjunta 001/2209-CNMP.

Assessoria de Comunicação Institucional