Processos de presos definitivos e provisórios serão revisados

O juízo da comarca de Alta Floresta do Oeste realizará o Mutirão Carcerário nos dias 4, 5 e 6 de setembro. As atividades têm por objetivo revisar os processos de presos definitivos e provisórios da comarca.

O Mutirão cumpre com a manutenção da Política Institucional do TJRO quanto à revisão processual dos presos definitivos e atende também ao Provimento n. 008/2015, ato da Corregedoria, que garante o devido processo legal dos feitos de presos provisórios. Entende-se como provisório o réu cujo processo a ser analisado no mutirão carcerário está pendente de julgamento.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu os mutirões carcerários nos tribunais de Justiça do país com o propósito de garantir o devido processo legal e revisão das prisões definitivas, por meio da Resolução Conjunta 001/2209/CNMP.

Assessoria de Comunicação Institucional