Projetos de ressocialização ou vulnerabilidade social foram beneficiados
Os recursos advindos das penas pecuniárias foram repassados a sete instituições da sociedade civil que apresentaram projetos de ressocialização e vulnerabilidade social à Vara de Penas Alternativas de Porto Velho. Os alvarás foram entregues na própria Vepema, em solenidade ocorrida na última sexta-feira, dia 1º de setembro.
Desde as mudanças das regras, por meio da resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça, ao invés de cesta básica o réu de delitos leves passou a depositar um valor, atribuído pelo juiz, em uma conta única. Esses valores acompanhados por extratos anexados aos processos são depois distribuídos mediante projetos apresentados por entidades sem fins lucrativos, com objetivo de ressocialização ou que desenvolvam atividades de repercussão social.
A própria Vepema cadastra as entidades, desde que atendam aos requisitos legais. Em seguida analisa os projetos apresentados por essas instituições. Conta também com a apreciação do Ministério Público.
Os pedidos vão desde a compra de equipamentos até o custeio das atividades desenvolvidas pela instituição. Depois de aprovado o projeto, a própria instituição saca o dinheiro mediante o alvará. Tem ainda 30 dias para prestar contas, comprovando os gastos. O controle e fiscalização das etapas são feitos pela Vepema e MP. Ao final de cada ano, a Vara de Execução de Penas Alternativas também presta contas ao Tribunal de Justiça.
Beneficiadas
O Núcleo Gestor de Penas Pecuniárias, responsável pela gestão dos recursos, contemplou as seguintes instituições: Escola Municipal João Afro Vieira, localizada na Vila Princesa, que solicitou 13 mil e 161 reais para ampliação do espaço físico; a Sejus, que solicitou 2 mil e 288 reais para o seminário Encontro com Deus; a Apae, de Itapuã do Oeste, que recebeu 3 mil e 874 reais para a reforma da cozinha da instituição; a Apatox, beneficiada com 21 mil e 129 reais, cujos valores serão usados na compra de alimentos; o Hospital Santa Marcelina, contemplada com 29 mil e 673 reais para climatizar ambientes de internação e atendimento; a associação Acolhedora Confrontando Gigantes, recebeu 33 mil e 832 reais para o acabamento hidráulico dos dormitórios do projeto Acolher Bem (voltado para recuperação de dependentes químicos) e jfm missões e evangelismo, agraciada com 16 mil e 843 reais para projeto educacional.
Em 2017, a Vepema já disponibilizou 781 mil e 378 reais para as instituições civis. O juiz titular da Vara, Sérgio William Domingues Teixeira, esclareceu que esses valores devem ser administrados com responsabilidade, sempre dentro do projeto que foi apresentado. Destacou, ainda, a importância desses recursos revertidos em benefício da própria sociedade.
Assessoria de Comunicação Institucional