Após aprovação da proposta orçamentária, o Poder Judiciário iniciou a construção do Plano Anual de Aquisição (PAC) para o exercício de 2018; mais uma ferramenta importante na construção do processo participativo e transparente da execução do orçamento voltado para a Justiça.

A Instrução n. 010/2015, do Tribunal de Justiça de Rondônia, estabelece o Plano Anual de Aquisição (PAC) como o documento estratégico de alinhamento do planejamento com a execução orçamentária, ou seja, é preciso que as unidades do Judiciário fiquem atentas quanto as suas necessidades e cumpram o quanto antes com a elaboração de termos de referências, e outros documentos necessários no processo de contratações.

O primeiro movimento nesse sentido se deu com a elaboração do cronograma de ações do PAC 2018. O preparo desse documento contribui para o planejamento das contratações, principalmente por intermédio da harmonização dos prazos dos procedimentos licitatórios, das dispensas e das inexigibilidades, situações previstas na Lei de Licitações.

Com isso, espera-se evitar que o orçamento determinado para um projeto não consiga ser executado por falta de prazos suficientes para os trâmites legais.

Além disso, o PAC propicia transparência ao divulgar o planejamento do Tribunal em relação ao que se pretende contratar, antes mesmo da publicação do instrumento convocatório, bem como permite uma visão sistêmica sobre as possibilidades relacionadas a compras conjuntas com outros órgãos. O Plano Anual de Aquisição 2018 deve ser publicado até final de outubro deste ano.

Assessoria de Comunicação Institucional