Para a implantação da Justiça Restaurativa na comarca de Ji-Paraná, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e apoio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron, promoverá curso sobre o tema. A palestra de sensibilização será ministrada pelo juiz de Tocantins, Antônio Oliveira Dantas Júnior, no dia 19 de setembro, às 19h30min, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional Ji-Paraná-RO.
Também, na referida semana, será ministrado o curso de formação para servidores do Poder Judiciário da educação, do sistema socioeducativo e execução penal, nos dias 19, 20 e 21, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Protocolo de Cooperação para sua difusão, firmado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Há mais de dez anos vem sendo implementada no Brasil e o modelo vem apresentando resultados positivos em vários estados e, em Rondônia, será expandido por intermédio dos Cejusc´s, o que proporcionará alcance maior de pessoas atingidas.
O modelo restaurativo foca sua atenção no ato danoso, nos prejuízos causados aos envolvidos e nas possíveis soluções do conflito. Tem como base os direitos humanos e a necessidade de reconhecimento de injustiças sociais, com foco na cura dos traumas deixados pelo conflito, no âmbito criminal, na infância e juventude, na violência doméstica e nos conflitos familiares. Reconcilia, repara e restaura o senso de segurança tanto para quem sofreu a lesão quanto para a sociedade.
Segundo Antônio Dantas, um entusiasta dos princípios e valores da Justiça Restaurativa, a ideia é formar facilitadores nas práticas restaurativas para atuar na prevenção e na transformação de conflitos e sensibilizar as lideranças e organizações governamentais e não governamentais para utilização dos processos circulares nos respectivos espaços institucionais, comunitários ou acadêmicos. “A Justiça Restaurativa é uma ferramenta para auxiliar as pessoas em todos os momentos da vida, sobretudo prevenindo atos infracionais e crimes. A Justiça Restaurativa visa, ainda, complementar e colaborar com o sistema retributivo de pena ou pedagógico das medidas socioeducativas, por meio do círculo de construção de paz entre todos os atores envolvidos, entre eles vítima, reeducando, menor infrator, família, comunidade, escola e a sociedade”.
Antonio Dantas é juiz de titular da 2ª Vara Criminal da comarca de 3ª Entrância de Araguaína-TO, especialista na área de Direito Processual Civil e na área de Direito Tributário; mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa.
Assessoria de Comunicação Institucional