Nesta terça-feira e quarta-feira a equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante recebe as reclamações da comunidade do distrito de Jaci-Paraná, a cerca de 100 km da sede comarca de Porto Velho. Esta é a fase de triagem da operação, oportunidade em que são recepcionados os casos levados pelas pessoas. Se a situação se enquadra na área de competência da Justiça Rápida, é marcada uma audiência de conciliação para resolução do caso. Todo atendimento é gratuito e feito na escola Maria de Nazaré dos Santos até amanhã, dia 13.

No dia 14 de setembro, a triagem será na escola Nossa Senhora de Nazaré, no distrito de Nova Mutum. A escola César Freitas Cassol é o local para as triagens no distrito de União Bandeirantes, nos dias 15 e 16, sexta-feira e sábado desta semana.

São resolvidos casos de menor complexidade jurídicas como cobranças, pedidos de pensão ou reconhecimento e dissolução de união estável. Há também obrigações de fazer ou não fazer, disputa pela posse de bens móveis e até correções em documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito. As causas não podem ser superiores a 20 salários mínimos e os interessados devem procurar as escolas de posse dos documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de endereço, assim como outros papéis que auxiliem a comprovar o direito que será discutido na operação do Judiciário de Rondônia.

O trabalho de atendimento às comunidades dessa região teve início na segunda-feira, dia 11, na escola da Gleba Rio Pardo. Todas essas comunidades estão localizadas ao longo da BR-364, antes da balsa no distrito de Abunã. Em Rio Pardo e Bandeirantes, no entanto, é preciso sair da rodovia federal por estradas rurais sem pavimentação. A ida da Justiça até as pessoas é uma forma de facilitar o acesso aos serviços do Poder Judiciário.

Assessoria de Comunicação Institucional

CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO