Evento foi promovido pelo Mestrado em Direitos Humanos

Nesta quinta-feira, 13, finalizando as atividades da disciplina “Teorias da Justiça e Direitos Humanos” do Mestrado Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), curso realizado pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), foi realizado o Seminário “Povos indígenas, Estado e Direito(s) no Brasil: Uma visão antropológica”.

Na abertura do evento, o juiz auxiliar da presidência, Ilisir Bueno Rodrigues, representando o Tribunal de Justiça de Rondônia, destacou que a discussão de temáticas relevantes para a sociedade, como a questão indígena, é um dos objetivos da parceria firmada entre a Escola da Magistratura e a UNIR.

Para o reitor da Universidade Federal de Rondônia, também presente na solenidade, a relevância do tema extrapola o meio acadêmico. “Fico particularmente feliz em ver esse auditório discutindo um tema que não está na pauta da sociedade brasileira hoje, mas que precisa ser refletido”, finalizou o Reitor da Universidade Federal, Ari Ott.

Palestra

O ministrante, Pós Doutor em Antropologia, Cristhian Teófilo da Silva analisou os conflitos inter-étnicos em nosso país a partir da decisão do STF sobre a homologação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol. A terra indígena abriga as etniasingaricós, macuxis, patamonas, taurepangues e uapixanas, e desde 1919 registra a ocupação desse território por não índios. Em 2005 foi homologada a demarcação da área como terra indígena e a determinação para a retirada dos não índios, que não chegou a ser finalizada por resistência de um grupo de rizicultores. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a reserva é contínua e listou uma série de condicionantes para a execução da decisão.

Na análise do professor, a posição do STF foi pacificadora para o conflito em Roraima, mas ao adotar condicionantes criou dois cenários: um em que a decisão passa a ser exemplo e é aplicada a resolução de processos semelhantes, e outro em que a imposição de condicionantes abre um precedente para normas revisionistas e condicionadoras, a exemplo do recente decreto nº 9142, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associadas (Renca), composta por nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas.

Ao comentar as 19 condicionantes e salvaguardas determinadas pelo STF, Cristian apresentou um cenário em que os direitos indígenas, apesar de garantidos na Constituição, são relativizados conforme o interesse público da União. Para o professor, o caso Raposa Serra do Sol é emblemático por representar a complexidade da questão indígena em nosso país: uma discussão comumente marcada por violência e com posicionamentos fragmentados das organizações indígenas, do executivo, do legislativo e também do judiciário.

Debate

Após a palestra foi iniciado um debate entre o palestrante e os professores doutores Estevão Rafael Fernandes e Daniele Severo da Silva.

Daniele foi a primeira a discursar e trouxe um panorama histórico da situação indígena no Brasil. No processo de colonização do país, em nome de projetos de expansão territorial e da ordem nacional, houve a supressão de terras, ritos e direitos de povos considerados minorias como índios e negros, além de uma desvalorização da cultura desses povos em detrimento da imposição da cultura europeia.

Para o professor Estevão Fernandes a história do Brasil pode ser entendida ao olhar os povos indígenas. Em um primeiro momento, os índios foram objeto de interesse para a manutenção do território brasileiro e pela mão de obra que ofereciam à corte portuguesa. Passado esse tempo, os indígenas foram excluídos da sociedade que se montava ao serem vistos como selvagens, não pertencentes à raça brasileira e inimigos do progresso.

Nesse processo, as leis, costumes e direitos foram construídos sempre a partir da visão e para o benefício do “homem branco”, visto que os interesses da minoria étnica quase nunca coincidiram com os interesses da sociedade nacional. Isso perdura até os dias de hoje em que há pouca efetividade nas legislações e políticas voltadas às populações indígenas.

Diante das perguntas feitas pela plateia, Cristhian Silva refletiu que, apesar do pouco espaço dado pela mídia e pelo legislativo às problemáticas dos índios, a globalização permite que o mundo conheça e se manifeste, forçando o Brasil a buscar soluções para esse tema. Outro entendimento apresentado é que a educação intercultural é importante para o empoderamento do indivíduo indígena, mas que a interculturalidade precisa ser baseada no intercâmbio de conhecimento entre as culturas índia e não índia.

Questionado sobre quais ações podem auxiliar a pôr fim nos conflitos de reconhecimento dos direitos indígenas, Silva lembrou que o país precisa compreender e viver uma real democracia, que leve em conta as muitas diversidades existentes, afastando-se do atual conceito de uma única nacionalidade, que segrega a historicidade e a tradição de povos.

Assessoria de Comunicação Institucional

Com informações Emeron