A iniciativa partiu de uma decisão há 12 anos
Em reunião programada para esta quinta-feira (21), a partir das 14h, no fórum de Santa Luzia do Oeste, será dado prosseguimento ao projeto de preservação e recuperação de nascentes de microbacias amazônicas, entre elas a do Rio Bamburro e a microbacia do Igarapé D’Alincourt, nos municípios de Santa Luza do Oeste e Rolim de Moura, respectivamente. O projeto é uma parceria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público, instituições de ensino e associações que desde 2003 acompanham as alterações na cobertura florestal dessas áreas. Na reunião, pela primeira vez os diagnósticos serão expostos publicamente e serão apresentados os dados obtidos no período de 12 anos (2005-2017), impressionando na dinâmica da cobertura florestal, as imagens que refletem as mudanças ocorridas a cada 5 anos, desde 1985 até os dias atuais. As áreas reflorestadas equivalem a cerca de 2.000 campos de futebol.
Um dos incentivadores do projeto desde o seu nascimento, o juiz Maximiliano David Deitos, que na época era juiz em Santa Luzia do Oeste (2002-2004) e, posteriormente, em Rolim de Moura (2004-2009), considera de suma importância a divulgação dos resultados obtidos: “Os projetos idealizados contaram com a participação da sociedade local, apesar dos obstáculos enfrentados. Em Santa Luzia do Oeste tivemos o projeto piloto de preservação ambiental com maior envolvimento das escolas e agricultores locais, mesmo diante de poucos recursos financeiros”, lembrou.
De acordo com o magistrado, o segundo projeto na microbacia do Igarapé D'Alincourt é fruto de um acordo judicial para pagamento de uma multa homologado em 2004. Além do reflorestamento de matas ciliares, previa, ainda, outros investimentos como melhorias no sistema de abastecimento e controle de uso da água por meio da instalação de hidrômetros, novas ligações domiciliares, construção de novo reservatório com capacidade para armazenagem de 500 mil litros de água e 10 mil metros de rede de distribuição.
O magistrado, que atualmente é titular do Juizado Especial de Ji-Paraná, explica que abraçou o projeto quando era juiz nas comarcas da Zona da Mata, ocasião em propôs um acordo judicial com a Caerd na Ação Civil Pública autos nº 0102005004510/05, destinando parte da multa para o projeto de reflorestamento de matas ciliares na microbacia do Igarapé D’Alincourt.
“Mesmo atuando na Vara Cível, sempre tive simpatia com as causas ambientais e hoje esse compromisso atinge a esfera profissional, pois atualmente, como titular do Juizado Criminal, tenho responsabilidade pelos julgamentos de alguns crimes ambientais”, esclareceu Maximiliano Deitos.
Os levantamentos estiveram sob a coordenação dos engenheiros florestais José Neuton Alves de Oliveira e Francisco José de Oliveira, do geógrafo Elito Fraga, juntamente com uma equipe composta por acadêmicos do curso de agronomia da Unir de Rolim de Moura. Atualmente, membros da Associação Núcleo de Estudo e Proteção de Bacias Hidrográficas Amazônicas - Olho D’água apresentaram os resultados de diagnósticos socioambientais realizados em seis microbacias da região da Zona da Mata, nas quais incluem-se: Rio Bamburro, Igarapé D’Alincourt, etc.. De modo geral foram analisadas 790 propriedades rurais usando imagens de satélite Landsat 5, 8 e do Google Earth. Os dados apontam que em 2005 a maioria dos municípios havia atingido índice acima de 80% de supressão da cobertura florestal original.
Para o engenheiro florestal José Neuton, sem a participação do judiciário “dificilmente este projeto de recuperação de matas ciliares sairia do papel”. Ele contou na época em que foram convidados a participar do projeto verificou-se a microbacia do Igarapé D’Alincourt compreendia uma área de 125 hectares de APP’s. “Hoje praticamente dobramos o acréscimo dessa cobertura vegetal, tanto pelas mudas de espécies nativas produzidas e entregues nas propriedades, quanto pelo processo de condução da regeneração natural”, destacou.
Acrescentou, ainda, que a mobilização da sociedade, principalmente do Judiciário e Ministério Público local (audiências públicas e elaboração de TAC's) garantiram o fornecimento de mudas e sementes apropriadas diretamente ao produtor rural, a disponibilização de assistência técnica e o isolamento da área.
Resultados
Na microbacia do Rio Bamburro, um dos cursos d’água que abastece a cidade de Santa Luzia do Oeste, os resultados obtidos por meio de imagens de satélite, trabalhadas pelo engenheiro Florestal André Felipe, apontam para um ganho significativo na cobertura florestal de matas ciliares, antes comprometidas pelo uso intensivo de pastagens. Inicialmente dividida em duas áreas menores, verificou-se que na primeira delas no Rio Bamburro, mais de 1.300 hectares se encontram em estágio avançado de recomposição da cobertura florestal; na microbacia do Igarapé D’Alincourt já ultrapassou 262,7 hectares e, mais recentemente, no Igarapé São Pedrinho, se contabiliza 93 hectares desde o ano de 2011.
A legislação ambiental vigente destaca que detentores de áreas de preservação permanentes (margens de nascentes, cursos d’água e lagos) têm um prazo de até 5 anos para restaurar o dano. Para tanto é preciso que os donos das áreas façam o compromisso de recomposição, que tem início com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e continua após adesão ao PRA (Plano de Regularização Ambiental). Por estas razões, o juiz Maximiliano diz ser fundamental que reuniões, como a desta quinta-feira em Santa Luzia e outras que já estão acontecendo, por exemplo, na Unir em Cacoal (Rio Pirarara) e em São Miguel do Guaporé (Rio Xaputaia), sejam de conhecimento da comunidade, como forma de evitar justamente a punição aos que queiram recuperar as matas ciliares e por falta de informação deixem de aderir aos projetos já existentes ou que estão em fase inicial.
Assessoria de Comunicação Institucional