PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público vai realizar audiência pública para discutir crise do sistema penitenciário em Ariquemes
O Ministério Público do Estado de Rondônia vai realizar uma audiência pública no dia 16 de outubro, às 18h30, no auditório da Promotoria de Justiça de Ariquemes, com o tema “Crise do sistema penitenciário em Ariquemes. Um problema de todos?”. Leia mais
MPF tem novo procurador-chefe em Rondônia
O procurador da República Daniel Azevedo Lôbo foi empossado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na segunda-feira, 2 de outubro, no cargo de procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. Como procuradora-chefe substituta assume a procuradora da República Luciana de Miguel Cardoso Bogo. Leia mais
Polícia Civil inicia testes para lavratura de auto de prisão em flagrante por videoconferência
Os delegados de polícia da Regional de São Miguel do Guaporé, e o Diretor do Departamento de Polícia do Interior (DPI), Arismar Araújo, assim como, escrivães e agentes de polícia, iniciaram os testes para a implantação do projeto de lavratura de auto de prisão em flagrante por meio do sistema de vídeo conferência. O primeiro teste oficial neste novo modelo de flagrante aconteceu na semana passada, entre duas cidades da Br 429, São Miguel do Guaporé e São Francisco do Guaporé. Leia mais
PF combate extração ilegal de madeira no Pará
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (4/10) a Operação Anhangá Arara, nas cidades de Uruará/PA, Placas/PA, Rurópolis/PA, Santarém/PA, Castelo dos Sonhos, Altamira/PA, Porto União/SC, Curitiba/PR e União da Vitória/PR. A operação tem por objetivo a desarticulação de associação criminosa que coordenava a extração ilegal de madeiras nobres dentro da TI Cachoeira Seca. Leia mais
CCJ discute proposta que regulamenta contagem de prazos em juizados especiais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove debate hoje sobre proposta que regulamenta a contagem de prazos para processos de juizados especiais (PL 4982/16). Leia mais
Lei sancionada torna obrigatória higienização de equipamento fornecido ao consumidor
Carrinhos de supermercado ou de outros estabelecimentos, computadores de lan houses e demais equipamentos utilizados por consumidores terão que ser higienizados pelas empresas. É o que determina a Lei 13.486/2017, que entrou em vigor nesta quarta-feira (4). A lei foi sancionada na terça-feira (3) e publicada hoje no Diário Oficial da União. Leia mais
1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos
Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da Corte de que a imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários, nem insumos. A discussão foi levantada na análise de recursos no Agravo de Instrumento (AI) 713014, apresentado pela Verdade Editora Ltda., e no Recurso Extraordinário (RE) 739085, interposto pelo Jornal O Valeparaibano Ltda. Leia mais
Para debatedores, acordo internacional avança no combate ao crime organizado no Mercosul
Audiência pública promovida nesta terça-feira (3) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados apontou a criação de equipes conjuntas de investigação como importante medida no combate às organizações criminosas internacionais. Leia mais
Catalunha poderá declarar a independência este fim de semana
O presidente catalão, Carles Puigdemont, afirmou que poderá declarar a independência da Catalunha no fim desta semana ou no início da próxima. As declarações foram feitas à inglesa BBC, ontem (3), pouco antes de o Rei Filipe VI fazer um pronunciamento pela televisão a toda a população da Espanha, em que considera que o governo catalão agiu com “deslealdade inadmissível”. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Determinada averbação de informações sobre união estável em certidão de óbito
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito. Leia mais
Limitação etária em edital de concurso público é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece ao usuário acesso aos resultados de pesquisa sobre determinados assuntos jurídicos. Leia mais
Metade do Judiciário oferece cursos abertos ao público
Cerca de 50% dos tribunais brasileiros ofertam cursos abertos à população. O dado consta de pesquisa do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Judiciário (Ceajud), divisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2016, os órgãos formaram 383 mil pessoas, entre servidores e cidadãos, em todas as modalidades de ensino. Leia mais
Incabível mandado de segurança de Aécio Neves contra decisão da 1ª Turma do STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35230, impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a decisão da Primeira Turma da Corte na qual foi determinada a suspensão de suas atividades parlamentares e adoção de medidas cautelares preventivas, como recolhimento noturno. O ministro entendeu que o mandado de segurança é incabível contra a decisão da Turma. Leia mais
Goiânia vai receber o XVI Congresso Nacional das Justiças Militares
O evento, que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), contará com a participação de nomes como o ministro Alexandre de Moraes (STF); o ministro João Otávio Noronha (STJ), corregedor Nacional de Justiça; o ministro o Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz e o jurista Gilson Dipp, advogado e ministro aposentado do STJ. Leia mais
Corrida do Judiciário está com as inscrições abertas, que se encerram no dia 8
Estão abertas, desde o último dia 18, as inscrições para a tradicional Corrida do Judiciário, que marca o início das comemorações da Semana do Servidor e vai acontecer no dia 21 de outubro. Leia mais
Estão abertas as inscrições gratuitas para o curso Democracia e Justiça Eleitoral.
O curso na modalidade de ensino a distância (EaD) foi desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com a Assessoria de Comunicação (ASCOM) do Tribunal. As inscrições dos interessados podem ser feitas no próprio ambiente da EJE/TSE na internet. Leia mais
CSJT promove discussão sobre jurisdição voluntária após a Reforma Trabalhista
A Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai promover uma audiência pública para discutir questões técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à realização de acordos trabalhistas extrajudiciais a partir das alterações promovidas pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). A audiência será no dia 25/10, das 14h às 18h, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia mais
Registro em órgão de trânsito dos Estados Unidos não descaracteriza condição de novo para efeito de importação de veículo
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia que absolveu um acusado da imputação referente à prática dos crimes de uso de documento falso (art. 304 do Código Penal) e contrabando (art. 397, III, do CPP). Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
MPF tem novo procurador-chefe em Rondônia (capa e pág. 11)
Vigilância Sanitária pode interditar Central de Flagrantes na capital (capa e caderno 2)
Diário da Amazônia
Daniel Lôbo vai chefiar o MPF em Rondônia (capa e pág. A3)
Fachin mantém Aécio afastado do cargo de senador (capa e pág. A10)
Aberto prazo para recadastramento de servidores do Estado (pág. A12)