PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia aprova desconto ao consumidor em caso de interrupção de fornecimento de água e energia
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 742/17 que estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, bem como energia elétrica, por dia de falta de abastecimento e fornecimento dos respectivos serviços, no âmbito do Estado de Rondônia. Leia mais
TCE aprova determinações a órgãos estaduais visando melhoria do transporte escolar em RO
O Tribunal de Contas (TCE-RO) aprovou em sessão plenária acórdão em face do Processo nº 0317/2017, que trata da análise consolidada dos resultados apurados na auditoria operacional feita pelo corpo técnico do TCE no fim de 2016, em parceria com o Ministério Público estadual (MP-RO), com o intuito de avaliar controles constituídos, requisitos de contratação e condições do serviço de transporte escolar oferecido a alunos de 51 municípios de Rondônia. Leia mais
Corregedor nacional do MP e presidentes de comissões do CNMP são eleitos
Foram eleitos, na terça-feira, 3 de outubro, durante a 18ª Sessão Ordinária de 2017 do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o corregedor nacional do Ministério Público e os presidentes das sete comissões permanentes do CNMP. A sessão foi a primeira a ser presidida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e marcou o início da composição formada por conselheiros que tomaram posse no último dia 25 para o biênio 2017-2019. Leia mais
Horário de verão vai começar no dia 15 de outubro
Na madrugada do dia 15 de outubro (domingo), os brasileiros devem adiantar o relógio em uma hora devido ao horário de verão. A mudança é adotada por 11 estados até 18 de fevereiro de 2018. Para conferir a hora certa, acesse a página do Observatório Nacional. Leia mais
Quinto lote de restituição do Imposto de Renda abre para consulta na segunda
A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote de Restituição de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla mais de 2,3 milhões de contribuintes, com liberação de R$ 2,8 bilhões. O crédito será realizado no próximo dia 16. Leia mais
PF investiga compra de votos na escolha do Rio para as Olimpíadas
A Polícia Federal deflagra na manhã de hoje (5) a Operação Unfair Play - Segundo Tempo, em continuidade às investigações sobre possível compra de votos para a escolha da cidade do Rio de Janeiro pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas de 2016. A Operação, desdobramento da Operação Unfair Play, é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal. Leia mais
Comissão permite porte de arma para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (4), proposta que permite a concessão de licença para o porte de arma de fogo para proprietários e trabalhadores rurais maiores de 21 anos. Leia mais
Aprovada reforma na Lei de Execução Penal; texto segue para a Câmara
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlotação dos presídios, melhora a ressocialização dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenciárias e previne as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. A matéria será encaminhada à Câmara dos Deputados. Leia mais
CCJ aprova proposta que adota o sistema de voto distrital misto no país
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda constitucional que estabelece o voto distrital misto no país, sistema a ser adotado nas eleições para deputados federais, distritais e estaduais. Leia mais
CCJ aprova demissão de servidor por 'insuficiência de desempenho'
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por "insuficiência de desempenho", aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. Leia mais
Após prisão no Brasil, Itália negocia extradição de Cesare Battisti
O governo italiano afirmou nesta quinta-feira (5) que está trabalhando com as autoridades brasileiras para de obter a extradição do ex-militante de extrema-esquerda Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e detido nesta quarta na fronteira brasileira com a Bolívia. Leia mais
Governo espanhol rejeita mediação na crise com a Catalunha
O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, rejeitou nesta quarta-feira o pedido do chefe separatista da Catalunha, Carles Puigdemont, de usar mediação internacional para resolver o atual conflito no país. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF decide que prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa é válido
Por maioria dos votos (6 x 5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade àqueles que foram condenados pela Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei Complementar (LC) 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). A possibilidade de modulação dos efeitos da decisão da Corte e a fixação da tese para efeito de repercussão geral devem ser analisadas na sessão desta quinta-feira (5). Leia mais
Sessões do Plenário do STF passam a ter tradução simultânea em libras na TV Justiça
Desde a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (4), a TV Justiça passou a transmitir com tradução simultânea por intérpretes de libras, linguagem de sinais utilizada por deficientes auditivos. Leia mais
Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou solidariamente uma emissora de televisão e um apresentador ao pagamento de R$ 10 mil a adolescente que teve sua participação em briga exibida em programa. Por unanimidade, o colegiado concluiu que a divulgação violou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a exposição de menores em situações de contravenção. Leia mais
Decretada perda de cargo de desembargador do TJ de Roraima
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou nesta quarta-feira (4) a perda do cargo do desembargador Mauro Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), ao julgar ação penal que investigou o crime de concussão. A decisão foi unânime. Leia mais
CNJ faz consulta pública sobre Metas do Poder Judiciário para 2018
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2018. Esta será a primeira vez que o Conselho irá submeter as Metas Nacionais à opinião pública. A consulta estará disponível no Portal do CNJ entre os dias 9 e 20 de outubro. Qualquer cidadão poderá dar opinião sobre as metas. Leia mais
Corrida do Judiciário está com as inscrições abertas, que se encerram no dia 8
Estão abertas, desde o último dia 18, as inscrições para a tradicional Corrida do Judiciário, que marca o início das comemorações da Semana do Servidor e vai acontecer no dia 21 de outubro. Leia mais
Ministro Napoleão Nunes Maia é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta terça-feira (3), o ministro Napoleão Nunes Maia para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assumirá a Corregedoria-Geral no lugar do ministro Herman Benjamin, que deixará a Corte no dia 27 de outubro, devido ao término de seu biênio como ministro efetivo. Leia mais
Pedido de revalidação de diploma de mestrado no exterior deve ser analisado conforme a legislação à época da obtenção do título
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta contra a sentença, proferida pelo Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que negou a segurança em ação que objetivava impedir o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) de exigir a comprovação do caráter presencial do curso, bem como da comprovação de que a aluna residiu em Portugal durante a sua realização, com a finalidade de reconhecer e registrar o título de mestrado outorgado pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia de Lisboa – Portugal. Leia mais
Serviço: advogados podem fazer audiências e sustentação oral por videoconferência na Justiça Federal da 4ª Região
Os advogados do Sul do Brasil com audiência em outra cidade que não a sua de origem ou que precisam fazer sustentação oral em processos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não precisam viajar até outro município ou à sede do tribunal em Porto Alegre. É possível fazer por videoconferência. A Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza o sistema em todas as unidades da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Jovens podem alistar-se ao serviço militar pela internet (capa e pág. 9)
CCJ aprova demissão de servidores públicos (capa e pág. 13)
Ji-Paraná define plano de ação contra o Aedes Aegypti (pág. 6)
Diário da Amazônia
Novas regras para eleições de 2018 são definidas (capa e pág. A3)
Serviço Militar: Jovens poderão se alistar pela internet (capa e pág. A6)
STF aprova ficha limpa para casos anteriores (pág. A5)