Com a participação de magistrados e assessores dos Juizados Especiais e Turma Recursal, teve início, na manhã dessa quinta-feira (5), o III Fórum Permanente dos Juizados Especiais de Rondônia. O Fojur, cuja programação se estende até a manhã de sábado (7), é o espaço para que magistrados, promotores, defensores, advogados, delegados e outros atores do Sistema dos Juizados Especiais no Estado possam debater matérias atinentes, aprovar enunciados e propor padronização de métodos de trabalho e de procedimentos.

Abertura

Primeiro a discursar, o desembargador Isaías Fonseca, representando presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, afirmou que ações como o Fojur são uma fonte importante para o direito ao criar espaços em que os operadores possam trazer novos entendimentos e propor melhorias na prestação jurisdicional. Em seguida, o Presidente do Fojur, juiz José Torres Ferreira, pediu que as discussões não se limitem à presença física. “Não foi possível trazer um número maior de colegas, mas eu acredito muito na disseminação do conhecimento e nós temos ferramentas para congregar em nossos trabalhos aqueles que não puderam estar presentes”.

Finalizando a cerimônia de abertura, o diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), desembargador Paulo Kiyochi Mori, relembrou o início dos Juizados Especiais. “Os Juizados Especiais surgiram no Brasil há pouco mais de 20 anos com o objetivo de democratizar o acesso à justiça a partir da promessa de uma resolução rápida, gratuita e eficiente para lides de menor complexidade. “Aproveitemos este Fórum para nos questionarmos se esses objetivos vêm realmente sendo cumpridos”, finalizou Kiyochi.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Raduan Miguel Filho, também participou da cerimônia.

Palestra

Dando início às atividades do Fórum a juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Valéria Lagrasta, ministrou a palestra “A Mediação nos Juizados Especiais”.

A contextualização da mediação e da conciliação no Brasil deu início à palestra. A primeira constituição brasileira, de 1824, determinava a conciliação prévia obrigatória ao processo jurídico indicando o juiz de paz como responsável por promover o entendimento entre as partes. Já a Constituição de 1934 retirou a obrigatoriedade, o que relegou a justiça de paz somente à realização de casamentos. A Constituição Federal de 1988 resgata o papel da conciliação bem como da justiça de paz no processo judicial ao orientar o uso dessas ferramentas na resolução de conflitos de interesse. Desde então orientações e legislações paralelas à constitucional, a exemplo do Novo Código de Processo Civil, têm sido difundidas para que a conciliação passe a ter papel fundamental na promoção de uma cultura de paz.

A ministrante também destacou que nesse cenário as normas sempre se referiram à conciliação como aquela praticada pelo juiz. Com a criação dos Juizados Especiais, o magistrado passou a ser responsável pela promoção da conciliação e instituiu-se a utilização de terceiros, como mediadores e conciliadores judiciais. Essa mudança foi importante para o acolhimento da população, que por vezes sentia-se intimidada com a figura do juiz, e também para a celeridade processual.

Valéria apresentou, ainda, as diferenças entre a mediação e a conciliação e alguns modelos de métodos de autocomposição de conflitos, como o Tribunal Multiportas, em que as partes são direcionadas de acordo com a particularidade de seu conflito para a melhor forma de solucioná-lo, como por exemplo a negociação, mediação, conciliação, arbitragem, dentre outros.

Finalizando sua explanação, Lagrasta debateu a importância da capacitação de conciliadores e mediadores para uma resolução de conflitos eficaz. Comparando a Resolução CNJ n. 125/2010, NCPC e Lei de Mediação, a palestrante discorreu sobre os parâmetros de capacitação que devem ser aplicados aos profissionais para que estes possam exercer um bom trabalho.

Oficina

Finalizada a palestra, Valéria e o juiz Mauro Ferrandin deram início às oficinas sobre mediação. Cada grupo deveria analisar um mesmo caso a partir de diferentes técnicas. Em seguida os grupos foram mesclados e foi iniciado um debate com as observações dos participantes quanto às etapas e os procedimentos da mediação.

Uma dramatização de um caso completou as atividades realizadas no primeiro dia do Fórum.

O III FOJUR continua nesta sexta-feira com novas palestras e oficinas.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron