PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 25 de outubro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Aplicativo MPRO Sociedade começa a funcionar no Sistema IOS
O aplicativo MPRO em Sociedade, ferramenta do Ministério Público do Estado de Rondônia para agilizar e facilitar o atendimento do cidadão, pode ser acessado pode ser acesso por smartphones e tablets que possuem o sistema Android e agora também pelo IOS da Apple. Leia mais
Aneel eleva cobrança máxima da bandeira tarifária de R$ 3,50 para R$ 5 a cada 100 kWh
A Agência Nacional de Energia (Aneel) aprovou nesta terça-feira o aumento da bandeira tarifária cobrada nas contas de luz. O reajuste já vale para as contas de novembro. O percentual de aumento subiu 42,8%. Leia mais
Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês. Leia mais
Tribunal constata irregularidades na compra de ações da JBS pelo BNDES
O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária realizada ontem (18), identificou irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na compra de ações do Grupo JBS pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O dano – que supera R$ 303,9 milhões, em valores atuais – teve origem em operações que ajudaram o grupo na aquisição do frigorífico National Beef Packing e da divisão de carnes bovinas da Smithfield Foods, ambos nos Estados Unidos. Leia mais
CGU e ONU assinam acordo de cooperação na área de infraestrutura no setor público
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) firmaram, nessa segunda-feira (23), em Brasília (DF), acordo de cooperação para apoio e colaboração nas áreas de gestão, controle, transparência e inovação para o desenvolvimento de infraestrutura no setor público, parcerias público-privadas (PPP) e concessões de serviços e obras públicas. Leia mais
Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Leia mais
Aprovada em primeiro turno proibição de nomear filiados a partidos para a Justiça Eleitoral
Pessoas com filiação partidária recente podem ser impedidas de se tornar membros da Justiça Eleitoral. É o que estabelece proposta aprovada nesta terça-feira (24) pelo Plenário Senado. O texto, aprovado em primeiro turno, ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Leia mais
OEA denuncia irregularidades em eleições venezuelanas por falta de observação
A Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciou irregularidades e violações sistemáticas durante as eleições regionais do último dia 15 de outubro na Venezuela devido à falta de observação independente. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Plenário retoma nesta quarta-feira (25) ação contra restrição a homossexuais na doação de sangue
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, ajuizada contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que proíbem homens homossexuais de doarem sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O relator, ministro Edson Fachin, julgou as normas inconstitucionais, por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável. Leia mais
Ministra Rosa Weber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo
Liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende a Portaria 1.129/2017 do Ministério do Trabalho que altera regras de fiscalização no combate ao trabalho escravo e cria nova definição aos conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para, entre outros fins, a concessão de seguro desemprego. Leia mais
Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum
Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um sexagenário que vivia sob união estável. Em relação à divisão dos outros bens do casal, entretanto, o colegiado entendeu pela necessidade se ser comprovado o esforço comum para sua aquisição. Leia mais
Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso
O exame dos embargos de declaração tempestivos e considerados admissíveis integra o julgamento de mérito da ação penal, razão pela qual, nesses casos, o marco temporal a ser considerado, para se aplicar a redução do prazo de prescrição em favor de réu que atinge 70 anos de idade, nos termos do artigo 115 do Código Penal, é o da publicação da decisão que conheceu dos aclaratórios opostos contra a sentença condenatória. Leia mais
CNJ divulga dados do Judiciário sobre violência contra a mulher
Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (24/10) pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ. Leia mais
Corregedor apresenta ações para controle de salário de juízes
Diferentes nomenclaturas e programas de processamento de folhas de pagamento dificultam transparência na divulgação da remuneração dos juízes brasileiros. Essa foi a avaliação feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante audiência pública realizada pela Comissão Especial sobre Teto Remuneratório da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 6726/16. Leia mais
Autoridades discutem ações para coibir influência do crime organizado nas Eleições 2018
Nesta quarta-feira (25), autoridades se reunirão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir ações preventivas em relação a influência do crime organizado nas Eleições Gerais de 2018. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, serão recebidos pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Leia mais
JT não reconhece vínculo de emprego de Lombardi com empresas do Grupo Silvio Santos
A viúva do locutor Lombardi, que trabalhou por cerca de três décadas com o apresentador Silvio Santos, não conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego do marido com o grupo no período de 2005 até a sua morte, em dezembro de 2009. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento pelo qual a defesa do locutor tentava comprovar a existência de subordinação na relação de Lombardi com o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e oito empresas do Grupo Silvio Santos. Leia mais
União é condenada a indenizar mãe e filho menor de idade que foram impedidos de embarcar em voo mesmo apresentando a documentação necessária
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou a União ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.541,51 e por danos morais no valor de R$ 15 mil à mãe e filho que foram impedidos de embarcar para a França, onde residiam, porque o agente de imigração entendeu que o reconhecimento de firma da autoridade francesa na declaração de autorização feita pelo pai do menor não era suficiente para autorização do embarque. Leia mais
Aplicativo WhatsApp já pode ser utilizado para intimação na Justiça Eleitoral de Rondônia
Com a finalidade de facilitar o envio de intimações para os advogados e as partes em geral, o presidente e o corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargadores Rowilson Teixeira e Walter Waltenberg Silva Junior, instituíram por meio da Portaria Conjunta nº 6/2017 (Diário da Justiça Eletrônico – DJE-TRE-RO nº 194/2017, de 20/10/2017) o procedimento de intimação por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, no âmbito da Justiça Eleitoral rondoniense. Leia mais
Zona Sul de Porto Velho recebe dia 11 mais uma edição do TRT Comunidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) vai realizar no dia 11 de novembro (sábado) o projeto de responsabilidade socioambiental "TRT Comunidade", que visa atender a sociedade da zona sul de Porto Velho. A ação vai acontecer das 8h às 13h, na Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, localizada rua João Elias de Souza, 301 - Cidade do Lobo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Bandeira terá reajuste de até 43%, diz Aneel (capa e pág. 9)
Diário da Amazônia
Aneel aprova reajuste de 42,8% na bandeira tarifaria (capa e pág. A7)
STF suspende portaria sobre trabalho escravo (pág. A5)