Na última noite de debates no I Congresso Internacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça, evento de extensão do Programa de Mestrado DHJUS, promovido pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron/TJRO) e Universidade Federal de Rondônia (Unir), entre 16 e 20 de outubro, o tema foi “Quais sujeitos, quais direitos, quais territórios”, com a participação das professoras doutoras Ilka Boaventura Leite, na Universidade Federal de Santa Catarina e Teresa Almeida Cruz, da Universidade Federal do Acre. O debate no teatro Guaporé foi mediado pelo professor Marcos Teixeira, da Universidade Federal de Rondônia.
Quilombolas
Ilka Boaventura Leite iniciou sua fala destacando sua perplexidade e dúvidas diante das inseguranças dos direitos das populações quilombolas. "A situação ameaça conquistas e põe em risco todo um projeto de sociedade, apagando a identidade e invisibilizando o papel dessas populações na cultura brasileira", disse.
Para a pesquisadora, os processos de dominação colonial que tanto oprimiram e desterritorializaram os quilombos, voltam a atuar, utilizando-se de argumentos hegemônicos de inferioridade dos sujeitos e atraso econômico que essas comunidades representariam para o mundo do desenvolvimento. "O Canadá é o país que mais reconhece os direitos étnicos no mundo, o que não representa nenhum atraso", contrapôs.
A professora defendeu a descolonização da mente e do pensamento, para ampliar a visão sobre as comunidades descendentes de quilombos. "Braços africanos construíram o país, amamentaram as crianças, limparam as casas, assumiram os postos como operários.
O interesse em desconstituir os direitos, segundo Boaventura Leite, passa pela questão da deslegitimização da posse e da identidade. "Os cientistas políticos agora são acusados de inventar os quilombolas, contrariando todas as pesquisas produzidas nas inúmeras universidades de todo país", contestou.
Para finalizar, apelou aos profissionais do direito, especialmente os que estão voltados para os direitos humanos, para que assumam também a tarefa que é de sociedade: garantir o direito à vida, à posse, à educação, e acesso à subsistência. "O Quilombo sempre volta. Persiste e resiste, apesar dos direitos negados", concluiu.
Indígenas
A professora Teresa Cruz também evidenciou a resistência das comunidades indígenas, diante de séculos de negação de direitos, apagamento da cultura e até o não reconhecimento da humanidade. “Os índios eram considerados sem alma”, lembrou.
A historiografia, segundo Teresa, silenciou os indígenas em vários momentos, mas eles sempre criaram estratégias de luta. Para ela, tanto o Estado quanto a sociedade cometeram atrocidades contra essas populações, referindo-se aos inúmeros massacres registrados contra etnias inteiras.
Ela ainda apresentou relatório recente, divulgado pelo Simpi, que dão conta de 118 mortes de indígenas, 735 mortes de crianças indígenas por mortalidade infantil, 106 suicídios (fenômeno cada vez mais usual diante da impotência de subsistência). Dentre esses dados o mais cruel deles é com relação à demarcação de terras, que não teve registro nenhum, ou seja: 0 hectares.
Para completar, Teresa mencionou que hoje no Congresso 33 propostas que ameaçam os direitos indígenas, entre elas a PEC 215, que transfere ao legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas, além de unidades de conservação. “É um retrocesso”, sentenciou
Assessoria de Comunicação Institucional