Quem tem processo em andamento na comarca de Guajará-Mirim, e deseja agilizar o andamento de sua ação judicial, está convidado a comparecer ao Fórum Nelson Hungria, até dia 31 de outubro. Os interessados poderão agendar uma audiência para a Semana Nacional da Conciliação, prevista para acontecer entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro.
A campanha prioriza processos em curso que envolvam assuntos como casos de família, dívidas, danos morais, pensão alimentícia, partilhas de bens, conflitos entre vizinhança e retificação de documentos pessoais. Com a conciliação, o procedimento judicial é simplificado e concluído de forma mais rápida por meio de acordo entre as partes.
De acordo com a titular da 1ª Vara Cível de Guajará-Mirim, Karina Sobral, o número de audiências conciliatórias previsto para a Semana Nacional da Conciliação na comarca já ultrapassou uma centena. Mas o objetivo é aumentar o número de pautas. “Esperamos que haja, de fato, mobilização da população para aceitar a proposta da campanha. É por meio da conciliação que conseguimos construir as melhores soluções aos envolvidos no processo”, disse.
A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) com a finalidade de conciliar o maior número possível de processos. A ação abrangerá processos que tramitam nas Varas Cíveis, de Execução Fiscal, de Família, de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, Varas Criminais e Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Em 2016, no estado de Rondônia, mais de 2 mil pessoas foram atendidas em cinco dias de campanha no Judiciário rondoniense. Foram homologados 390 acordos apenas na fase de conhecimento, etapa inicial do processo em que o juiz recebe as provas e ouve as testemunhas.
Durante a fase de execução, estágio em que se cumpre a decisão, foram homologadas 57 conciliações. Com esse quantitativo de acordos, a Justiça de Rondônia obteve celeridade e evitou o congestionamento de processos nas unidades judiciais.
Assessoria de Comunicação Institucional