PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 4 de dezembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE-RO disponibiliza para consulta pública dados contábeis e de editais de licitação enviados pelos jurisdicionados
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), através da Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE) e da Secretaria Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com a finalidade de dar mais transparência aos cidadãos quanto às informações enviadas à Corte pelos Jurisdicionados, comunica que foi disponibilizada a consulta pública aos dados contábeis e de editais de licitação já transmitidos pelas unidades por meio dos sistemas Sigap Contábil e Sigap Editais de Licitação. Leia mais
Edital do concurso da Assembleia sai no final de janeiro, avalia secretário-geral
Alterações necessárias na legislação interna de pessoal e a complementação de estudos para definição de quantitativo e vagas oferecidas atrasaram a previsão da Assembleia Legislativa de Rondônia para a divulgação do edital de concurso público já autorizado pelos deputados estaduais. Leia mais
Projeto que cria novas regras para seguros privados é tema de debate em comissão
A comissão especial sobre Seguros Privados realiza nesta terça-feira (5) audiência pública para debater o Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares. Leia mais
Comissão discute projeto que prevê demissão de servidor por mau desempenho
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa se reúne nesta segunda-feira (4) para debater o projeto (PLS 116/2017), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que regulamenta a perda do cargo de servidores públicos por insuficiência de desempenho. Leia mais
CAS examina projeto que passa custo de tradução judicial a quem perder ação
As despesas com tradução e interpretação de língua estrangeira na tomada de depoimento das partes ou testemunhas em reclamações trabalhistas poderão ficar a cargo de quem perde o processo judicial. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, projeto que muda a regra atual em que a parte requerente é a responsável por arcar com tais despesas. Se for aprovado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2011 seguirá para sanção presidencial. Leia mais
Imperador japonês Akihito abdicará do trono em 30 de abril de 2019
O imperador Akihito renunciará ao trono do Japão no dia 30 de abril de 2019, a primeira abdicação de um monarca japonês em quase dois séculos. A informação é da agência Reuters. Akihito passou a maior parte de suas quase três décadas no cargo tentando curar as feridas da Segunda Guerra Mundial. Leia mais
Ex-membros do governo da Catalunha comparecerão à Suprema Corte hoje
Oito ex-membros do gabinete catalão, atualmente detidos enquanto aguardam julgamento, comparecerão à Suprema Corte nesta sexta-feira (1º), após solicitarem sua liberação antes de uma eleição regional que acontecerá no dia 21 de dezembro, desencadeada por um contestado referendo de independência. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista
A Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5826) para questionar dispositivos da chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o contrato de trabalho intermitente. O caso está sob relatoria do ministro Edson Fachin, que adotou o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99, para submeter o mérito do processo diretamente ao Plenário, sem análise de liminar. Leia mais
Admitido incidente de uniformização sobre incorporação do reajuste da URP de abril e maio de 1988
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por um servidor público que pleiteia o reajuste de 7/30 de 16,19% (3,77%) da Unidade de Referência de Preços (URP) dos meses de abril e maio de 1988. Leia mais
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais, manteve condenação de devedor ao pagamento das despesas vencidas e a vencer até o trânsito em julgado do processo. Leia mais
CNJ Serviço: princípio do juiz natural
Como garantia constitucional (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII[9]), o princípio do juiz natural preleciona a utilização de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador. Leia mais
Superior Tribunal Militar confirma Cebraspe como a banca escolhida para organizar o concurso do órgão
Nesta quinta-feira (30), o Superior Tribunal Militar (STM) assinou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe – para que a banca organize o novo concurso - para ténicos e analistas judiciários - da Justiça Militar da União (JMU). Leia mais
Justiça Eleitoral lança campanha para o voluntariado de mesários
A Justiça Eleitoral lança neste sábado (2) uma campanha para convocar mesários voluntários a trabalharem nas Eleições Gerais de 2018. Um filme será veiculado a fim de incentivar os cidadãos a se dirigirem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de seus estados e se inscreverem para atuar nas eleições do ano que vem. Leia mais
Empresa é isenta de depositar FGTS em afastamento por doença não relacionada ao trabalho
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – SDI1 isentou a Tecmesul – Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa. Como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos. Leia mais
Princípio da proporcionalidade não se aplica a réu reincidente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um homem e confirmou a sentença que denegou a segurança em que o apelante requeria a liberação do seu veículo, que foi apreendido por transportar mercadorias desacompanhadas de documentação legal e em quantidades que revelavam evidente destinação a exportação clandestina. Leia mais
Isenção de imposto de renda a portador de moléstia grave engloba todos os rendimentos salariais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou o restabelecimento da isenção de imposto de renda da parte autora, portadora de neoplasia maligna (câncer). Na decisão, o relator, juiz federal convocado Clodomir Sebastião Reis, destacou que a referida isenção engloba os rendimentos salariais do portador de moléstia grave e não só os proventos de aposentadoria. Leia mais
Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada ao Ministério da Fazenda, pague as taxas condominiais atrasadas de um imóvel retomado pela Caixa Econômica Federal, mesmo que a dívida tenha iniciado com o antigo proprietário. Leia mais
TRE-RO alerta: mensagem sobre multa de R$ 150 para quem não fizer biometria é falsa
Circula na internet, nas redes sociais e em grupos de aplicativos de conversas (Whatsapp), uma mensagem falsa sobre aplicação de multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos pessoais.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) esclarece que, esta mensagem sobre a multa é falsa. Comunica ainda que, o ciclo de Recadastramento Biométrico de 2017, em 16 municípios do interior do Estado de Rondônia, encerrou no dia 31 de outubro, e o eleitor que não compareceu para realizar a biometria dentro do prazo estipulado não pagará multa, mas terá o título cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Leia mais
Abertas as inscrições para a última edição da Caravana Trabalhista em Porto Velho
Estão abertas as inscrições para a última edição da Caravana Trabalhista RO/AC: Relação de Trabalho em Debate, a se realizar no próxima quarta-feira (6/12), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, em Porto Velho (RO). O evento debaterá aspectos e impactos da Reforma Trabalhista por especialistas ligados a área do direito em Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Operação Fim de Ano: Comando Geral reforça policiamento nas ruas (capa e pág. 11)
Diário da Amazônia
ALE debate aumento da quota da usina PV (capa e pág. A3)