PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 5 de dezembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Procurador-Geral de Justiça do MPRO assina pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção
O Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, assinou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, o Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção, durante evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Leia mais
Presidente reeleito do TCE e nova procuradora-geral do MPC serão empossados nesta terça-feira
Nesta terça-feira (5), às 9 horas, no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), será realizada, em sessão especial, a cerimônia de posse dos novos cargos diretivos da Corte de Contas para o biênio 2018/2019, assim como da nova procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO). Leia mais
Receita envia cartas a profissionais liberais que não recolheram previdência
A Receita Federal começou a enviar nesta semana 74.442 cartas a profissionais liberais e autônomos de todo o país que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente. Apenas no estado de São Paulo serão enviadas 21.485 cartas, das quais 11.269 referentes a contribuintes residentes na capital, informou hoje (5) a Receita Federal. Leia mais
Água, Vida e Direitos Humanos é tema de seminário internacional no CNMP
Banner Notícia agua e vidaCom o objetivo de enfrentar e debater os riscos socioambientais da utilização dos recursos hídricos no Brasil e no mundo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove nos dias 11 e 12 de dezembro o “Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais”. O evento ocorre no auditório do CNMP, em Brasília, e conta com a participação de estudiosos e especialistas nacionais e internacionais que atuam no cenário ambiental e hídrico no Brasil, Itália, Palestina e Suécia. Leia mais
Texto com revisão das medidas educativas do ECA pode ser votado nesta tarde
A comissão especial que está revendo as medidas educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) reúne-se nesta tarde para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR). A votação já foi adiada algumas vezes.
Machado apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 7197/02, do Senado, e outros 52 apensados, no qual prevê o aumento para até dez anos do período de internação de adolescentes em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte. Leia mais
Fim do auxílio-moradia será analisado pelo Senado
Uma proposta que acaba com o auxílio-moradia para os três Poderes (PEC 41/2017) será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto é fruto de uma iniciativa popular que contou com mais de 600 mil assinaturas de apoio no Portal e-Cidadania e se transformou em uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Leia mais
Realidade prisional: auditoria mostra que o custo mensal do preso é desconhecido em vários Estados
Auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema prisional brasileiro constatou que 59% de 17 Estados fiscalizados não tiveram calculado o custo mensal do preso nos últimos três anos. A fiscalização foi realizada pelo TCU em conjunto com outros 22 Tribunais de Contas brasileiros, sob a relatoria da ministra do TCU Ana Arraes.
O trabalho abrangeu o Distrito Federal e mais 17 Estados: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul. Sergipe, Tocantins. Leia mais
Auditoria vai apurar obras federais paralisadas há mais de um ano
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar auditoria no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para elaborar um diagnóstico das obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas há mais de um ano. O resultado deverá ser incluído no próximo plano de fiscalização de obras públicas do TCU, o Fiscobras 2018. Leia mais
PF deflagra a segunda fase da Operação Marcapasso
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5/12) a 2ª fase da Operação Marcapasso, que investiga esquema de corrupção destinado a fraudar licitações no Estado do Tocantins, tendo como objetivo a aquisição de equipamentos chamados OPMEs (órtese, próteses e materiais especiais) de alto valor agregado e grande custo para o sistema de saúde. O núcleo criminoso investigado nesta fase atuava especialmente na cidade de Araguaína/TO. Leia mais
CGU participa da Operação Forte do Castelo e apura desvios de recursos públicos no Pará
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) - em conjunto com a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal - participa nesta sexta-feira (1º), da Operação Forte do Castelo, no Pará. O objetivo da força-tarefa é desarticular organização criminosa responsável por fraudes a licitações e desvios de recursos públicos federais. O grupo de pessoas investigadas tem vínculos profissionais, familiares e pessoais com o ex-prefeito de Belém, entre os anos de 2005 a 2012. Leia mais
Empresários peruanos sócios da Odebrecht são condenados a 18 meses de prisão
O Poder Judiciário do Peru condenou hoje (4), a 18 meses de prisão preventiva, quatro ex-executivos de empresas que atuaram como sócias da construtora brasileira Odebrecht na execução de obras na Rodovia Interoceânica Sul, que liga o Acre, no Brasil, ao Oceano Pacífico, no litoral do Peru. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país. Leia mais
STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a necessidade de autorização judicial para legitimar gravação ambiental realizada por um dos interlocutores, ou por terceiro presente à conversa, apta a instruir Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual da Corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 1040515. Leia mais
CNJ Serviço: princípio do juiz natural
Como garantia constitucional (artigo 5º, incisos XXXVII e LIII[9]), o princípio do juiz natural preleciona a utilização de regras objetivas de competência jurisdicional para garantir independência e a imparcialidade do órgão julgador. Leia mais
Eleições 2018: seminário vai discutir fake news e uso de robôs
Na próxima quinta-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral sedia o I Seminário Internet e Eleições, realizado em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Comitê Gestor da Internet. O evento vai discutir as novas regras eleitorais e a influência da Internet nas Eleições de 2018, em especial o risco das chamadas fake news e o uso de robôs na disseminação das informações. Leia mais
Pedido de diretor de SA deve ser julgado pela Justiça Comum
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa à Justiça Comum estadual e declarou nulas as decisões já proferidas pela Justiça do Trabalho em processo movido por um ex-diretor-presidente da MHAG Serviços e Mineração S.A. que pedia o pagamento de diversas verbas rescisórias e contratuais. O entendimento é o de que o contrato é de natureza civil e empresarial, e não de emprego. Leia mais
É indevida a incidência de imposto de renda sobre valores pagos por previdência privada de 1989 a 1995
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou indevida a incidência de imposto de renda sobre o valor da complementação de aposentadoria pago por entidade de previdência privada no período de 1º/1/1989 a 31/12/1995. Nesses termos, julgou procedente recurso objetivando a restituição dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria recebida. Leia mais
Paciente tratada em clínica particular tem pedido de medicamento negado pelo TRF4 por contrariar política pública de saúde
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de fornecimento de medicação gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a uma paciente que fazia tratamento e acompanhamento por meio de plano de saúde. O entendimento da 4ª Turma, proferido no último dia 22 de novembro, é de que a autora da ação só teria direito, caso se tratasse pelo SUS. Leia mais
Abertas as inscrições para a última edição da Caravana Trabalhista em Porto Velho
Estão abertas as inscrições para a última edição da Caravana Trabalhista RO/AC: Relação de Trabalho em Debate, a se realizar no próxima quarta-feira (6/12), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia, em Porto Velho (RO). O evento debaterá aspectos e impactos da Reforma Trabalhista por especialistas ligados a área do direito em Rondônia. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Lava-Jato atinge 49 países e rende 340 pedidos de cooperação bilateral (pág. 2)
Petrobras reajusta preço do gás de cozinha em 8,9% (pág. 4 e 13)
Diário da Amazônia
Casos de violência contra mulher dispara em PVH (capa e pág. C5)
Petrobrás anuncia reajuste de 8,9% no gás de cozinha (capa e pág. A6)
Ex-deputados estaduais são condenados pela justiça (capa e pág. A3)