PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 18 de dezembro de 2017
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Divulgado calendário de feriados do Tribunal de Contas para 2018
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu, por meio de ato administrativo, as datas em que não haverá expediente na Corte no exercício 2018. Tal medida visa, entre outros pontos, planejar antecipadamente as atividades do Tribunal tanto no âmbito administrativo quanto jurisdicional. Leia mais
SP tem banco de dados de 732 estupradores que inclui até esperma para identificar crimes
O Estado de São Paulo possui um banco de dados com material genético, incluindo espermas, de 732 estupradores. As informações estão guardadas no Instituto Médico-Legal (IML) localizado dentro do Hospital Pérola Byington, no Centro da capital, que é referência no atendimento de mulheres vítimas de violência sexual. Leia mais
Crianças portadoras do HIV terão novo medicamento com tecnologia inovadora
Crianças que vivem com o vírus HIV da aids, no Brasil, serão beneficiadas com a chegada de um medicamento fabricado com tecnologia inovadora.
O remédio, conhecido como Efavirenz, já produzido na forma de comprimidos, indicados no coquetel de tratamento da aids, de adultos, foi incrementado a partir do uso da nanotecnologia ou pequenas partículas. O resultado é uma versão diferenciada menor, para melhorar a aceitação pelas crianças. Leia mais
CNMP lança relatório sobre condições das delegacias no Brasil
lSerá lançada na próxima segunda-feira, 18 de dezembro, a publicação “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”. O documento traz informações e estatísticas sobre as condições físicas, estruturais e de pessoal verificadas pelas unidades do Ministério Público em 249 delegacias da polícia federal e de 6.283 delegacias da polícia civil no País. O relatório será divulgado às 14 horas, no início da 24ª Sessão Ordinária de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Leia mais
Reforma tributária dos EUA deve ser aprovada esta semana
Importantes políticos republicanos dos Estados Unidos afirmaram ontem (17) que esperam que o Congresso aprove uma reforma tributária ainda nesta semana, com uma votação no Senado prevista para amanhã (19) e a sanção do presidente Donald Trump até o fim de semana. Leia mais
Comissão debate teto do funcionalismo com Ministério do Planejamento e OAB
A Comissão Especial sobre Projeto que Regulamenta o Teto do Funcionalismo Público (PL 6726/16) convidou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia para debater o tema nesta terça-feira (19). Leia mais
Comissão aprova prisão específica para militar, policial ou bombeiro
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou proposta que garante ao militar condenado ser encarcerado em prisão militar.
A garantia vale também para prisões provisórias, em flagrante, por crime comum ou militar e para policiais e bombeiros militares. Leia mais
Comissão da Desburocratização propõe facilitar procedimentos em cartórios
O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB–MG) para a Comissão Mista de Desburocratização sugere regras mais flexíveis para cartórios, simplificando procedimentos como casamento, separação e partilha de bens. Leia mais
PF deflagra a segunda fase da Operação Correio Seguro VI
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (15/12), com o apoio de policiais da 1ª DP de Novo Hamburgo, a segunda fase da Operação Correio Seguro VI, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra os Correios.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de São Sebastião do Caí (1) e Portão (2), além de um mandado de prisão preventiva e uma prisão em flagrante pelo crime de posse de munição de calibre restrito em Portão. Foram apreendidos equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos adquiridos com o produto dos crimes. Leia mais
Sistema lançado pelo TCU agilizará a recuperação de valores ao erário
Somente de janeiro de 2013 a outubro de 2017 foram autuadas mais de 10 mil tomadas de contas especiais. O valor referente a esse tipo de processo em aberto no Tribunal de Contas da União é de cerca de R$ 31 bilhões
“Hoje temos mais de 500 processos já instaurados via e-TCE”, contabilizou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, durante o lançamento do sistema que dará mais agilidade às tomadas de contas especiais (TCE), na tarde de ontem (27), na sede do Tribunal, em Brasília (DF). Carreiro citou como exemplo a TCE 12.567-2017, de relatoria do ministro do TCU Aroldo Cedraz, que, autuada em 11 de maio, “já se encontra no Ministério Público junto ao TCU, com parecer de mérito da unidade técnica, sem dúvida, um exemplo da celeridade da instrução processual”, explicou o ministro-presidente. Leia mais
Sebastián Piñera é eleito presidente do Chile
O ex-presidente do Chile Sebastián Piñera foi escolhido novamente para o cargo nas eleições de 2017. As informações são do último boletim parcial divulgado pelo serviço eleitoral chileno, que aponta 54,53% dos votos válidos a Piñera, com 91,72% do total já apurado. Ele vai suceder a atual presidente, Michelle Bachelet, em 2018. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro aplica dispositivo de nova Lei de Migração para suspender expulsão de camaronês
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 148558 para suspender a expulsão do território nacional do cidadão camaronês Lawrence Ndiefe, colocado em liberdade após cumprir pena por tráfico de drogas. Ndiefe tem uma filha brasileira, nascida após a edição da portaria do Ministério da Justiça que determinou sua expulsão, mas, segundo observou o relator, a nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017), ao revogar o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), afastou qualquer condicionante cronológica quanto ao nascimento de filhos no país, bastando a existência de descendente brasileiro que esteja sob a guarda ou dependência econômica ou socioafetiva do estrangeiro para impedir a expulsão. Leia mais
Ministro Toffoli nega revogação de prisão preventiva de empresário envolvido na Operação Cadeia Velha
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 151242, ajuizado pelo empresário Carlos Cesar da Costa Pereira, um dos investigados na Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. O HC questiona decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão decretada pela Justiça Federal. De acordo com o ministro Dias Toffoli, não há ilegalidade flagrante ou abuso de poder no decreto de prisão que justifique a concessão da cautelar. Leia mais
Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que declarou intempestiva uma exceção de pré-executividade em razão de a petição original ter sido protocolada após o prazo de cinco dias previsto no artigo 2º da Lei 9.800/99. Leia mais
CNJ Serviço: Conheça os tipos de cartórios existentes no Brasil
Entidades representativas de cartórios estimam que uma pessoa física utiliza os serviços de um cartório, pelo menos, dez vezes ao longo da vida. Os tabeliões e registradores têm como tarefa dar publicidade, atestar autenticidade e dar segurança aos atos jurídicos. Mas você sabe quais os tipos de cartório e o quais documentos que cada um processa? Leia mais
Cadastro nacional da população prisional já tem dados de três estados
Informações da população carcerária de três estados já fazem parte do cadastro nacional de pessoas privadas de liberdade que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolveu. O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) começou a ser alimentado com dados dos Tribunais de Justiça de Roraima (TJRR), Santa Catarina (TJSC) e São Paulo (TJSP). Os três estados foram escolhidos para testar uma versão-piloto do sistema. Até quinta-feira (14/12), cerca de 530 mil registros individuais tinham sido incluídos no BNMP 2.0. Leia mais
Superior Tribunal Militar publica Edital de concurso para provimento de cargos de nível médio e superior
Foi publicado na manhã desta segunda-feira (18), o Edital do novo concurso da Justiça Militar da União para preenchimento dos cargos de Analista e Técnicos Judiciários.
As vagas são destinadas ao Superior Tribunal Militar (STM) e às Auditorias sediadas em várias regiões do Brasil. Leia mais
Horário de verão de 2018 começará depois do 2° turno das eleições
Para TSE, horário de verão durante as eleições atrapalharia a apuração de votos, em razão da maior diferença de fuso horário entre as cidades
Após pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),o presidente da República, Michel Temer, alterou o Decreto n° 6.558/2008 para estabelecer que, a partir do próximo ano, o horário de verão terá início depois do segundo turno das eleições. A medida vai evitar que a divulgação do resultado do pleito seja diferente de uma região do país para outra. Leia mais
Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte
Incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum não pode causar prejuízo ao jurisdicionado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção do processo de ex-diretor-presidente da Fundação Libertas de Seguridade Social e determinou a remessa dos autos à Justiça comum, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com a colaboração das partes. Leia mais
Trancamento de inquérito policial via HC somente é autorizado em casos de excepcionalidade
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que habeas corpus não é a via adequada para o arquivamento do inquérito policial pelo qual responde o acusado. Na decisão, o relator, desembargador federal Ney Bello, citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que “a suspensão do inquérito policial ou trancamento de ação penal pela via do habeas corpus somente é autorizado na evidência de uma situação de excepcionalidade, visto como a manifesta atipicidade da conduta, a presença de causa de extinção da punibilidade do paciente ou a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas”. Leia mais
Presidente do TRF4 responde a questionamentos da defesa do ex-presidente Lula
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, respondeu hoje (15/12), petição encaminhada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência do tribunal no dia 6/12, questionando a celeridade da apelação criminal 5046512-94.2016.4.04.7000. Leia mais
TRF2: perícia só é dispensável quando provas contundentes suprem sua ausência
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, anular a sentença e determinar o retorno à 1a Instância do processo no qual D.S. pleiteia o reconhecimento do direito à fruição de auxílio-doença e à sua conversão para aposentadoria por invalidez. A decisão do Colegiado determina que a ação prossiga seu regular andamento junto ao juízo de 1o grau, com a apuração, por meio de perícia, quanto à existência ou não de agravamento da patologia incapacitante do autor da ação. Leia mais
Desembargadores Sansão Saldanha e Paulo Kiyochi Mori tomam posse como novos dirigentes do TRE-RO
Na tarde desta sexta-feira, 15 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia empossou seus novos dirigentes para o biênio 2018/2019, em sessão solene realizada no plenário da Corte, em Porto Velho.
O desembargador Sansão Saldanha foi eleito presidente do Tribunal e o desembargador Paulo Kiyochi Mori será o vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Leia mais
TST julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou, nesta quarta-feira (13), o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos débitos trabalhistas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do TST que determinara a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
IBGE: 50 milhões de brasileiros vivem na linha da pobreza (pág. 4)
Diário da Amazônia
Suspeitos de matar prefeito são presos (capa e pág. A6)
Câmara vota orçamento da capital na segunda (pág. A3)