PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 1º de fevereiro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Suspenso processo seletivo para o cargo de Assessor Jurídico da SPJ
Foi divulgado pela Comissão de Processo Seletivo para Cargo em Comissão do Tribunal de Contas (TCE-RO) comunicado suspendendo o Processo Seletivo nº 001/2018, que visa ao preenchimento do cargo em comissão de Assessor Jurídico (TC/CDS5) para atuar na Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ). Leia mais
Operação Pausare investiga desvio de recursos do Fundo Postalis
A Polícia Federal realiza a partir de hoje (1/2) uma série de ações investigativas para esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis - Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. As ações da Operação Pausare acontecem em regime de esforço concentrado pelas próximas 48h, em SP, RJ, DF, AL. Leia mais
S.FED - Plenário votará projeto que institui o crime de calúnia com finalidade eleitoral
Acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá se tornar crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova tipificação criminal está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014, que aguarda votação no Plenário do Senado. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa. Leia mais
Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País
Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em análise (PL 8045/10) surgiu de uma comissão de juristas e já foi aprovado no Senado. Na Câmara, a proposta tramita em conjunto com outros 242 projetos de lei que tentam atualizar o código (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941. Leia mais
Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em automóveis
O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. O obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística. Leia mais
Mediação familiar poderá ser recomendada por juízes em casos de divórcio
Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A intenção é usar a prática na regulação dos efeitos do divórcio para preservar a boa convivência entre o casal que se separa. Leia mais
Jovens brasileiros comandam painel sobre mobilidade urbana na ONU
Representantes do Brasil no Fórum da Juventude das Nações Unidas, os estudantes Lorenna Vilas Boas (19 anos) e Daniel Saraiva (24 anos) presidiram nesta quarta-feira (31), na sede da ONU, em Nova York (EUA), uma sessão temática sobre mobilidade urbana e sustentabilidade na América Latina. É a quarta vez que o Brasil envia representantes ao Fórum da Juventude, evento anual que reúne mais de 500 jovens de todo o planeta para discutir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Com discurso em defesa da Justiça e das leis, presidente do STF abre Ano Judiciário 2018
“Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade de abertura do Ano Judiciário 2018 realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Plenário do STF. Leia mais
Liminar suspende lei de Rondônia que impedia cobrança de ICMS de igrejas e templos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender lei de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5816, o ministro entendeu que a norma oferece risco orçamentário ao estado. Leia mais
Cidadão poderá obter identidade e passaporte em cartórios
O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios. Leia mais
STJ atualiza tabela de custas processuais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (1º) a atualização da tabela de custas judiciais referentes aos processos de sua competência. A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Leia mais
Humberto Martins confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de Jayme Alves de Oliveira Filho, agente da Polícia Federal condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com o processo, Oliveira Filho “transportou, durante anos, impressionantes somas em dinheiro vivo relacionado ao pagamento de propinas”, a mando do doleiro Alberto Youssef. Leia mais
TSE e CNMP assinam hoje acordo para ampliar cadastro de desaparecidos
Às 18h30 desta quinta-feira (1º), um acordo a ser assinado pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permitirá o compartilhamento de dados com o objetivo de ampliar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Leia mais
Projeto-piloto do Documento Nacional de Identidade é apresentado ao Comitê Gestor
O DNI digital trará o título de eleitor já acoplado e poderá, futuramente, receber outros documentos, conforme convênios sejam firmados com órgãos públicos.
Foram apresentados, na tarde desta terça-feira (30), durante reunião do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN), os últimos ajustes do projeto-piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI). A reunião sobre o DNI, que poderá ser digitalmente gerado por meio de aplicativo gratuito em smartphones ou tablets nas plataformas Android e iOS, foi realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de suspeição contra juiz Sérgio Moro
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (31/1), por unanimidade, um pedido de exceção de suspeição contra o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, movido pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. Leia mais
STJ - Negada liminar que pedia retorno de Sérgio Cabral para complexo prisional no Rio de Janeiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido de liminar do ex-governador Sérgio Cabral que pedia seu retorno para o presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro. Cabral foi transferido para a unidade prisional de Pinhais (PR) no dia 18 de janeiro deste ano. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Concurso para Prefeitura de Ji-Paraná tem mais de 21 mil inscritos (pág. 11)
Governo de Rondônia decreta ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro (pág. 11)
Diário da Amazônia
Ministro admite falência do sistema de segurança (capa e pág. A6)