PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de fevereiro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
TCE e TJ debatem conselho de tecnologia reunindo poderes e órgãos
O Conselho de Tecnologia do Estado, reunindo poderes e órgãos, foi um dos temas debatidos nessa quarta-feira (31), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), pelo conselheiro presidente Edilson de Sousa, acompanhado do conselheiro Benedito Alves, e o novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RO), desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior. Leia mais
Escon/TCE-RO divulga calendário de cursos e eventos para 2018
Investindo na qualificação do gestor, do servidor e da sociedade como o melhor caminho e a chave para o conhecimento na administração pública, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (Escon/TCE-RO) divulgou o calendário de cursos e eventos para 2018, contemplando tanto o público interno quanto o externo (servidores de outros órgãos públicos, além de acadêmicos e a sociedade em geral). Leia mais
Profoco oferece novos cursos presenciais em ouvidoria para 2018
Capacitação promovida pela CGU é voltada a servidores e empregados públicos que atuam em ouvidorias e serviços de informações ao cidadão
A Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, divulga o calendário geral de cursos presenciais para 2018. Ao todo, serão oferecidas 40 capacitações em todos os Estados e no Distrito Federal com quatro tipos de curso: Defesa do Usuário e Desburocratização; Tratamento de Denúncias em Ouvidoria; Acesso à Informação; e Práticas de Atendimento ao Cidadão em Ouvidoria. As atividades acontecerão entre os meses de abril e setembro, em parceria com Escola de Administração Fazendária (Esaf). Leia mais
Concurso da Controladoria Geral do Estado tem mais de 10 mil inscritos em Rondônia
O primeiro concurso da Controladoria Geral do Estado (CGE) de Rondônia teve mais de 10 mil pessoas inscritas: 8. 581 para cargo de nível médio e 2.362 para nível superior. As provas serão realizadas no dia 04 de março. As inscrições terminaram no dia 21 de janeiro, dispondo de 12 vagas para os cargos de assistente de controle interno e auditor de controle interno. Leia mais
PF combate crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1º) a Operação Prenda-me se for Capaz*, com o objetivo de coibir a prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva, um mandado de busca e apreensão e uma quebra do sigilo bancário na cidade de Barra do Garças (MT). Leia mais
PEC propõe especialização de varas federais para cobrança de débitos previdenciários
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 375/17) em análise da Câmara determina aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) transformarem uma ou mais varas localizadas nas respectivas capitais em varas especializadas para o julgamento das ações de cobrança de débitos previdenciários de pessoas físicas e jurídicas. Leia mais
Senado deve começar em junho análise de novo Código Comercial
O plano de trabalho apresentado por Pedro Chaves (PSC-MS) inclui a realização de 12 audiências públicas com representantes do Poder Executivo, entidades profissionais e especialistas. Em dezembro, o Plenário prorrogou o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, presidida por Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). Leia mais
Senado publica livro com leis trabalhistas atualizadas
As recentes alterações na legislação trabalhista ainda estão sendo assimiladas pelos trabalhadores e pelos empregadores. Por isso é importante ter em mãos uma publicação que reúna as leis do trabalho em um só volume. Publicado pelo Senado, o livro Consolidação das Leis do Trabalho — CLT e normas correlatas cumpre esse papel. Além da CLT atualizada, a publicação inclui dispositivos constitucionais e outras normas. Leia mais
Publicada recomendação que prevê inspeções em instituições que acolhem pessoas com deficiência
Foi publicada, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação nº 64, de 24 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência. Leia mais
S.FED - Projeto criminaliza o constrangimento ofensivo para fins libidinosos
A prática de atentar contra a dignidade sexual de alguém, em lugar público ou acessível ao público, mediante contato físico não consentido e ofensivo ao pudor pode passar a ser punida com detenção de um a dois anos e multa. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 64/2015, com este objetivo, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu emendas para torná-lo mais rigoroso. Leia mais
Conflitos e desastres naturais deixam 59 milhões de jovens analfabetos, diz ONU
Cerca de 59 milhões de jovens estão ficando analfabetos em países que enfrentam conflitos ou grandes impactos de desastres naturais ao redor do mundo. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e envolve jovens dos 15 aos 24 anos. Segundo a diretora-executiva do Unicef, Henrietta Fore, "os números são um lembrete do impacto trágico dessas crises na educação das crianças". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Decano rejeita ação contra arquivamento de pedido de impeachment de ministro do STF
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Mandado de Segurança (MS 34125) impetrado contra decisão do presidente do Senado Federal que rejeitou liminarmente a abertura de processo de impeachment contra o ministro Marco Aurélio, protocolado naquela Casa Legislativa em 2016. Leia mais
Ministro Roberto Barroso mantém liminar que suspendeu decreto sobre indulto
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a liminar concedida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu o Decreto 9.246/2017, que concede indulto natalino e comutação de penas. Barroso é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o decreto, na qual a presidente do STF decidiu cautelarmente durante o recesso do Judiciário. Leia mais
Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de menor incapaz demandar como autor em causas que tramitem no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP).
O caso envolveu uma ação de reparação por danos morais ajuizada por uma menor, representada por sua mãe, contra o município de Porto Velho, em razão da falta de oferecimento de vagas do ensino fundamental. Leia mais
Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Leia mais
Ministro Gilmar Mendes preside sua última sessão de julgamentos no TSE
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Gilmar Mendes participou nesta quinta-feira (1º) de sua última sessão plenária de julgamentos como presidente da Corte. Na sessão, ele recebeu homenagens e o reconhecimento dos ministros, do Ministério Público e da advocacia pelos diversos projetos e ações desenvolvidos no Tribunal durante a sua gestão. O magistrado termina no início deste mês o seu segundo biênio como ministro efetivo da Corte Eleitoral. A sessão desta quinta-feira abriu o primeiro semestre forense do TSE em 2018. Leia mais
Redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais é aplicada apenas a assistentes sociais submetidos à CLT
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social da Bahia (Sindprev/BA), e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais aos assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem a redução proporcional da remuneração, nos termos da Lei nº 12.317/2010. Leia mais
O Quê do Mês: As distantes abreviaturas da palavra número
Está disponível, em “Publicações/Língua Portuguesa”, a edição 90 da publicação “O Quê do Mês”, que traz esclarecimento sobre as abreviaturas do vocábulo “número”. Leia mais
TRF2 - Nega prisão domiciliar para Jorge Picciani e ordena remessa de depoimentos de conselheiros do TCE/RJ
O TRF2 negou liminarmente pedido do deputado Jorge Picciani, requerendo prisão domiciliar. Ele foi preso preventivamente, durante a Operação Cadeia Velha, acusado de supostamente participar de esquema de pagamento de propinas de empresas de transporte público do Rio de Janeiro. O pedido foi feito na medida cautelar que tramita no Tribunal e deverá ter seu mérito julgado pela 1ª Seção Especializada da Corte. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Justiça do Trabalho da 14ª Região abre inscrições para Seleção de Estágiários (pág. 6)
Plenário do Senado pode aprovar fim do imposto sobre medicamentos (pág. 13)
Diário da Amazônia
TSE, Facebbok, Google, Twitter e WhatsApp discutem eleições (capa e pág. A3)