O Poder Judiciário de Rondônia, cumprindo regimento, realizou a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2018, nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, no Tribunal Pleno, 5º andar, do Tribunal de Justiça, em Porto Velho, com a presença de autoridades públicas, magistrados de 1º e 2º graus, servidores da Justiça e outros convidados.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJRO, desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, lembrou que "esta prática antiga e de muitas civilizações, que marca o início do ano judiciário em uma sessão solene, tem a função de mostrar ao lado da presença dos principais atores da Justiça, o Ministério Público e a defesa aqui representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a contribuição harmoniosa e independente que vem do Executivo e do Legislativo para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça".

O presidente da OAB, Andrey Cavalcante, lembrou palavras de Ulisses Guimarães quando se referiu às dificuldades que o Brasil enfrenta. "É preciso uma reconstrução moral urgente para fazer valer a Constituição".

O procurador-geral da justiça, Airton Pedro Marin Filho, afirmou, em seu discurso, que o compromisso do MPRO é com o estado democrático de direito e que a autonomia e imparcialidade são marcas da atuação do Órgão. "Renovamos a salutar parceria com o TJ, sem medir esforços para alimentar os que tem fome e sede de Justiça."

O governador Confúcio Moura desejou sucesso e força ao presidente do TJ, Walter Waltenberg, afirmando que é muito importante a arte de governar em harmonia, pois o encontro dos poderes elimina distâncias. Ao declarar que acredita muito no poder da união do estado, o governador disse que "O Judiciário rondoniense se esforça e tem poder de ação, com criatividade nas circunstâncias".

Ao se dirigir ao governador Confúcio Moura, o presidente do TJRO disse que "É o futuro próximo, esse do qual temos falado para interligar com celeridade e estabilidade a Defensoria Pública do Estado e a Procuradoria do Estado com os demais operadores da Justiça, para proporcionar maior economia para o Estado, a racionalização do deslocamento de presos, o aumento da arrecadação pela adoção de sistemas modernos e sofisticados de cobrança dos ativos fiscais; e aqui falo não só do estado, mas também dos municípios, uma vez que tenho recebido sinais de deputados que destinarão emendas parlamentares para dotarem as procuradorias de seus municípios dos mesmos mecanismos propostos para adoção na Procuradoria do Estado".

Walter Waltenberg disse, ainda, que "essa visão estadista do Governo do Estado, ao espalhar fibras óticas de interligação de todos os municípios, proporcionará que se complete o círculo daquilo que temos chamado de Estado Digital, dotando as delegacias do necessário para interligação direta com o Ministério Público".

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal TJRO Notícias no youtube, hospedado no portal do Poder Judiciário de Rondônia.

Metas do 2º Grau

As atividades do 2º Grau de Jurisdição abrem com um total de 21.910 processos em trâmite. Em 2017 foram julgados 21.960 processos, porém como o estoque era de 25.551 processos e ainda foram distribuídos 18.310 novos processos, a carga total registrada no ano foi de 43.870.

O Tribunal de Justiça de Rondônia julgou, portanto, mais processos que entrou, contribuindo, assim, para o cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Com relação à meta 1, julgar mais processos que distribuídos, o percentual registrado pelo TJRO foi de 111,76%, mais de 11% além da meta.

A meta 2, que estabelece o julgamento de 80% dos processos distribuídos até 2014, o tribunal também ultrapassou, atingindo o percentual de 112,66%. O mesmo com relação à meta 4 - priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa - que chegou a 120,67% de cumprimento.

A meta 6, que no 2º Grau da Justiça Estadual foi fixada meta de julgamento em 80% das ações coletivas distribuídas até 31-12-2015, o TJRO atingiu o percentual de 116,15% de cumprimento.

Tecnologia em prática

Após a sessão solene, o Tribunal Pleno seguiu os julgamentos pautados em sessão ordinária, na qual 13 processos foram julgados com o destaque para 6 ações diretas de inconstitucionalidade, as chamadas ADIn.

Em uma delas houve sustentação oral por vídeoconferência. O advogado Valter Carneiro defendeu o seu cliente, o diretório do Partido Democratas do Município de Presidente Médici, que questiona uma lei municipal sobre limitações no funcionamento de postos de combustíveis.

A sustentação foi possível por meio do sistema recém instalado no plenário, que passou por ampla reforma durante o recesso judiciário. As melhorias vêm ao encontro do que defende o presidente do TJRO, na adoção de soluções tecnológicas para o melhor atendimento ao jurisdicionado.

Assessoria de Comunicação Institucional