PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 16 de fevereiro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP obtém condenação por tráfico de drogas de organização criminosa de Ariquemes que atuava em outros estados
O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Poder Judiciário, a condenação de uma organização criminosa, pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. Entre os meses de abril a setembro de 2016, o grupo, formado por cinco pessoas e coordenado por Adão Wellington de Jesus Amorim, se associou para adquirir e comercializar entorpecentes em Ariquemes, tendo atuado em outros estados do País. Leia mais
Assembleia reabre trabalhos legislativos na próxima terça-feira
A Assembleia Legislativa retomará os trabalhos parlamentares na próxima terça-feira (20), às 15h, com a primeira sessão ordinária do período legislativo que se estenderá até o dia 30 de junho. O último período legislativo da 9ª Legislatura terá prosseguimento de 1º de agosto a 15 de dezembro. Leia mais
Escola Pública de Trânsito divulga calendário de cursos para formação de condutores em Porto Velho e mais nove municípios
A Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito inicia o ano com a divulgação do calendário letivo de cursos para formação de condutores com matrículas abertas de fevereiro a abril, nas cidades de Porto Velho, Vilhena, Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste, Nova Brasilândia, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno e Cacoal. A coordenadora da Escola Pública de Trânsito, Rosana Matos, explicou que para fazer a matrícula o condutor deve procurar na Capital a sede da Escola Pública de Trânsito, Avenida Pinheiro Machado, 1828, bairro São Cristóvão; e no interior as matrículas devem ser realizadas na sede das Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito). Leia mais
PF em parceria com o Instituto Augusto Cury na prevenção ao uso de drogras
A Polícia Federal, por meio do GPRED (Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas), em parceria com o Instituto Augusto Cury, realizou nesta quinta-feira (15/2), na Escola Estadual Bento de Abreu – a maior e mais tradicional escola pública de Araraquara, a implantação do programa denominado Escola da Inteligência. Leia mais
Projeto obriga sistemas de ensino a garantir professor substituto no caso de afastamento de titular
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9320/17, do Senado Federal, que obriga os sistemas de ensino a garantir a presença de professor substituto em caso de afastamento temporário de docente.
Pelo texto, essa exigência deve constar, inclusive, em edital de concurso público. A proposta insere a norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). Leia mais
Publicada medida provisória para atender venezuelanos que migram para Roraima
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 820/18, que dispõe sobre as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem. A MP é voltada, inicialmente, para atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima. Desde segunda-feira (12) a edição da norma era aguardada. Leia mais
Intervenção federal no Rio de Janeiro precisará de passar pelo Legislativo
A decisão do governo federal de decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro vai ter que ser submetida aos deputados e senadores. Segundo o parágrafo primeiro do artigo 36 da Constituição, o decreto especificando a amplitude da medida, o prazo e as condições de execução deve passar pelo Poder Legislativo. O decreto deve ser assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira (16). Leia mais
Brasil poderá ter uma Polícia Nacional de Fronteiras
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no início de fevereiro cria a Polícia Nacional de Fronteiras. A PEC 3/2018 inclui a nova corporação no capítulo sobre a Segurança Pública, ao lado das polícias federal, rodoviária, ferroviária, civil, militar e de corpos de bombeiros. Leia mais
Segurança da urna eletrônica e voto impresso serão debatidos na CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai promover um debate sobre a segurança das urnas eletrônicas e a implantação do voto impresso nas eleições de outubro de 2018. Leia mais
Mais de 100 mil venezuelanos já solicitaram asilo no exterior, diz o Acnur
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) destacou hoje (15) o crescimento das solicitações de asilo de cidadãos venezuelanos no exterior, que já superam as 100 mil petições.
Segundo o Acnur, a situação de desabastecimento que vive a Venezuela nos últimos anos provocou um novo fenômeno no país, o do deslocamento forçado. E a esses 100 mil solicitantes de asilo, é preciso somar outras 130 mil pessoas que optam por outras alternativas migratórias. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata do pagamento de diferenças de expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II. Quanto ao Plano Collor I, as partes pactuaram que não será devido nenhum pagamento. O acordo, que será referendado pelo Plenário do STF, deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo as partes. Leia mais
Mantida execução provisória de pena do ex-goleiro Edinho
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 151296, por meio da qual a defesa do ex-goleiro Edson Cholbi Nascimento, o Edinho, buscava suspender a execução provisória da pena a ele imposta pelo crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas. Leia mais
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
Obrigação decorrente de imposição legal, a indenização oriunda do seguro DPVAT não está inserida em uma relação de consumo e, por isso, as associações destinadas especificamente à proteção dos consumidores são ilegítimas para pedir judicialmente diferenças relativas ao pagamento da cobertura do seguro obrigatório de acidentes de trânsito. Leia mais
Inscrições para concurso do STJ se encerram na próxima segunda-feira
Terminam na próxima segunda-feira (19) as inscrições para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os candidatos têm até as 18h (horário oficial de Brasília) para se inscrever, somente pela internet, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição que organiza o concurso. Leia mais
Acordos de conciliação são escritos em língua indígena, em Roraima
Valorizar a cultura dos povos indígenas brasileiros. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que os termos de conciliação homologados no Polo Indígena de Conciliação Maturaca devem ser redigidos na língua materna das partes. Leia mais
Sistema que calcula data de soltura de preso vence prêmio Innovare
Uma série de procedimentos que colocam em liberdade, no tempo certo, presos que já cumpriram suas penas, foi o vencedor do Prêmio Innovare, deste ano, na categoria Juiz. O Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios (SAAB), instituído pela Vara de Execução Penal de Teresina (PI), já possibilitou calcular com precisão as datas de soltura de 1.175 presos, desde que foi implantado, há um ano. Leia mais
Mantida prisão preventiva de ex-soldado do Exército acusado de matar recruta em ritual de magia negra
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a prisão preventiva de um ex-soldado do Exército acusado de matar outro recruta da mesma Força com diversas facadas, em suposto ritual de magia negra. Leia mais
PSB protocola no TSE ação para rever regra de autofinanciamento de candidatos nas campanhas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (15), um requerimento para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) altere, nos termos da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), o art. 29, §1º da Resolução n. 23.553/2017, o qual diz que “candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”. A sigla pede que seja fixado teto para o autofinanciamento de campanha eleitoral no valor correspondente a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo candidato no ano anterior à eleição. Leia mais
CSJT autoriza nomeação de concursados para 583 vagas na Justiça do Trabalho
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, anunciou nesta quinta-feira (8) a autorização para a nomeação de servidores concursados em 583 cargos vagos nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018. O anúncio foi feito na 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), em Brasília. Leia mais
TRF1 concede abreviação de curso a aluno com rendimento extraordinário
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a decisão que garantiu a um aluno com satisfatório índice de rendimento acadêmico, o direito de ser avaliado por banca examinadora especial para abreviar a duração do curso de engenharia mecânica. Leia mais
Administração não pode impedir acesso a cargo público de candidato com qualificação superior à prevista no edital
É irrazoável e contrário ao princípio da eficiência ato da administração pública que limita o acesso a cargo público de candidato que apresenta qualificação técnica superior a exigida pelo edital do certame. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para confirmar sentença que, em mandado de segurança impetrado por candidata aprovada em concurso público promovido pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), determinou sua nomeação e posse no cargo de auxiliar de enfermagem. Leia mais
Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadoria. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União para fazer a cobrança. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de Palocci para ser ouvido em segundo grau
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente ontem (14/2) o pedido do ex-ministro Antônio Palocci Filho para ser ouvido novamente em segundo grau. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto entendeu que “um novo interrogatório não se mostra fundamental na avaliação das provas”. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Refugiados Venezuelanos: Emergência social em Roraima (pág. 4)
Diário da Amazônia
ALE retoma as sessões na próxima sexta (capa e pág. A3)
Concurso do STJ recebe inscrições até segunda (pág. A12)