PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 20 de fevereiro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Edital de concurso do Basa, com vagas para Rondônia e Acre, sai em breve
O edital de um novo concurso do Banco da Amazônia S.A, com vagas para Rondônia e Acre, deve ser anunciado em breve. Nesta segunda-feira (18), o extrato do contrato com a Fundação Cesgranrio para a realização de concursos públicos foi publicado no Diário Oficial da União. Leia mais
Contas de gestão do Tribunal de Justiça julgadas regulares pelo TCE-RO
As contas anuais de gestão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), exercício de 2014, foram julgadas regulares pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em decisão proferida durante sessão ordinária realizada no último dia 8. Diante disso foi dada quitação plena, na forma regimental, ao ordenador de despesa do órgão naquele período, desembargador Rowilson Teixeira. Leia mais
TCE-RO disponibiliza, em consulta pública, leiautes para apresentação das Demonstrações Contábeis Anuais
Dentro das ações de desenvolvimento integral do processo eletrônico de contas no âmbito do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), foi disponibilizada aos órgãos jurisdicionados e demais interessados, em forma de consulta pública, a publicação dos leiautes para apresentação das Demonstrações Contábeis Anuais (DCAs). Leia mais
PF combate fraudes previdenciárias na região sul de Santa Catarina
A Polícia Federal deflagrou hoje (19/2) a operação Peixe-Mosquito, para reprimir possíveis fraudes em pedidos de concessão de benefícios previdenciários, principalmente no seguro-defeso, em Santa Catarina. Leia mais
Câmara autoriza intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro
Depois de mais de 6 horas de discussão, a Câmara dos Deputados confirmou, na madrugada desta terça-feira (20), a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. O decreto assinado pelo presidente Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção. O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18. Leia mais
Projeto permite que união estável de casal seja reconhecida em inventário
O Projeto de Lei 8686/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite que a união estável de um casal seja reconhecida no inventário, desde que comprovada por documentos. O texto é de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). O projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Leia mais
Comissão analisa projeto que prevê mediação nos conflitos envolvendo a guarda de menores
Em reunião na quarta-feira (21), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2017, que prevê o uso do instituto da mediação na resolução de conflitos entre as partes responsáveis pela guarda de menores. Leia mais
Nenhuma PEC será discutida ou votada durante intervenção federal, afirma Eunício
Logo após retornar das reuniões dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou à imprensa que a discussão e a votação de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) estão paralisadas enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Leia mais
Mandados coletivos serão apenas de busca e apreensão, diz Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa divulgou nota na noite de hoje (19) em que informou que os mandados coletivos a serem solicitados durante a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro irão tratar de operações de busca de apreensão, "e não de captura, que constitucionalmente só podem ser individuais". Leia mais
3,2 milhões de beneficiários ainda precisam ir aos bancos fazer a Prova de Vida
Segurados têm até 28 de fevereiro para realizarem a comprovação de vida. Após essa data, os benefícios começarão a ser bloqueados. Leia mais
Brasil e Colômbia firmam acordo bilateral de combate à corrupção
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Superintendência de Sociedades da República da Colômbia assinaram, nessa terça-feira (13), em Bogotá, um acordo de cooperação bilateral para aprimorar a investigação, o compartilhamento de informações e a aplicação de sanções administrativas a empresas privadas envolvidas em práticas ilícitas, a exemplo de casos de corrupção e suborno transnacional. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Mantida prisão preventiva de ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine pedia a substituição de sua prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Bendine é investigado no âmbito da Operação Lava-Jato e acusado de receber propina do grupo Odebrecht. Leia mais
Ministro determina transferência de travestis para estabelecimento prisional compatível com orientação sexual
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que L.F. e M.E.L.(nomes sociais), que se identificam como travestis, sejam colocadas em estabelecimento prisional compatível com sua orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) por determinação do juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tupã (SP). Leia mais
STF expõe obras da mostra "Amazônia", do fotógrafo Sebastião Salgado
Na abertura da exposição, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância do Judiciário para garantir a eficácia das normas ambientais e assegurar um meio ambiente equilibrado e saudável para as gerações futuras.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta segunda-feira (19), a exposição “Amazônia”, com 16 painéis do fotógrafo Sebastião Salgado que integram um projeto sobre os povos e a biodiversidade da região. As imagens foram doadas para o acervo do STF pelo fotógrafo e sua esposa Lélia Wanik Salgado, que também é curadora da mostra. Os ministros Dias Toffoli, vice-presidente, e Rosa Weber, também estiveram presentes na abertura. Leia mais
Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial a partir de mensagens arquivadas no aplicativo WhatsApp e, por unanimidade, determinou a retirada do material de processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto em Oliveira (MG). Leia mais
Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
O caso envolveu ação declaratória de união estável entre uma mulher e um homem já falecido. A decisão, além de reconhecer à mulher a condição de companheira, homologou acordo feito entre ela e sua sogra para que ambas dividissem em partes iguais a pensão deixada pelo falecido. Leia mais
CNJ aprova plano de aperfeiçoamento dos servidores do Judiciário
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) aprovou, durante 31º sessão virtual, o Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário.
A ideia é definir diretrizes e metas que deverão ser atendidas em cada tribunal na hora de desenvolver cursos e práticas para melhorar a qualidade do serviço judiciário. Leia mais
TSE cria espaço virtual com orientações sobre financiamento coletivo nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou, em seu portal na Internet, um espaço com orientações e requisitos às entidades que tenham interesse na prestação de serviços de arrecadação de recursos para as Eleições 2018 por meio da modalidade de financiamento coletivo. Essas empresas deverão solicitar sua habilitação ao TSE a partir de 30 de abril, por meio de preenchimento de formulário eletrônico que estará disponível oportunamente no mesmo ambiente. Leia mais
EJE/TSE promove curso sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
Está disponível no site da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ambiente virtual de aprendizagem, o curso “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Eleições”. As inscrições já estão abertas. Leia mais
TST divulga resultado preliminar do concurso para servidores
O resultado preliminar das provas objetivas e discursivas do concurso para provimento de cargos de servidores do Tribunal Superior do Trabalho já está disponível no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do certame. O edital nº 5, com aviso publicado no Diário Oficial, foi divulgado nesta terça-feira (20) e torna pública a relação de candidatos habilitados nas provas. Leia mais
Servidor de Tribunal de Contas Estadual pode se inscrever normalmente na Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará (OAB/PA) – foi condenada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a promover a inscrição da autora da presente ação, Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), no seu quadro de advogados, devendo, contudo, ser observado o impedimento da impetrante previsto no art. 30, I, da Lei 8.906/94. Leia mais
TRF2: incide IRPF sobre verba recebida a título de desgaste orgânico
“O pagamento feito pelo empregador a seu empregado, a título de ‘indenização por desgaste orgânico’, na vigência de contrato de trabalho, está sujeito à tributação do imposto de renda, já que importa acréscimo patrimonial e não está beneficiado por isenção”. Leia mais
TJAM - Justiça reconhece dupla paternidade de adolescente
Sentença da 4ª Vara de Família da Comarca de Manaus julgou procedente ação de reconhecimento de paternidade e autorizou a retificação do registro civil de nascimento de um adolescente para que conste no documento tanto o nome do pai biológico, quanto o do pai registral, além de quatro avós paternos. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Fachin nega liberdade a ex-presidente da Petrobras (pág. 2)
Aposentados e pensionistas do INSS têm até o dia 28 para comprovar vida (pág. 16)
Diário da Amazônia
Deputados iniciam hoje trabalhos em sessão marcada para as 15h (pág. A3)
Nível do rio Madeira passa dos 16 metros (pág. A7)