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Sexta, 23 Fevereiro 2018 11:27

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 23 de fevereiro de 2018

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Disponibilizada nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCE-RO

Já está disponível no portal do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) a sexta edição do Informativo de Jurisprudência, ferramenta que busca simplificar o acesso da sociedade ao entendimento do Tribunal sobre matérias pertinentes a sua atuação, fomentando uma cultura de transparência pública e também aproximando a Corte do cidadão. Leia mais

PGE oferece 20 vagas em processo seletivo para estágio em Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná

Estão abertas, até o dia 2 de março, as inscrições do processo simplificado para ingresso no Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO). As inscrições devem ser realizadas nas Corregedorias Regionais da PGE de Vilhena e Ji-Paraná; e em Porto Velho, no Palácio Rio Madeira, 3º andar do Edifício Pacaás Novos. Leia mais

Projeto permite que pessoa que necessite de curatela a solicite judicialmente

Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o instituto de proteção. Leia mais

Proposta tipifica crime de espancamento

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8529/17, do deputado José Mentor (PT-SP), que tipifica o crime de espancamento, com pena de 5 meses a 1 ano e 8 meses de detenção. Esse total corresponde a um aumento de 2/3 da pena de lesão corporal, já prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Leia mais

Dê sua opinião: projeto reajusta tabela do imposto de renda

A tabela do Imposto de Renda não é reajustada desde 2015. O Projeto de Lei do Senado 46/2018, apresentado recentemente, busca resolver isso, determinando uma atualização que valerá, caso o projeto seja aprovado, a partir de 2019. O projeto também coloca na lei a obrigação de se fazer um reajuste anual da tabela com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Leia mais

Tramitação de mais de 500 PECs está suspensa pelo Senado até o fim da intervenção no RJ

São mais de 500 as propostas de emenda à Constituição (PECs) que não serão discutidas nem votadas no Senado Federal até o fim da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá apenas em 1º de janeiro de 2019. O levantamento é da Secretaria de Informação Legislativa da Casa. Dessas, 80 já estavam prontas para serem incluídas na ordem do dia para votação no Plenário. Leia mais

Programa do IRPF será liberado na segunda; envio da declaração começa no dia 1º

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) começa no próximo dia 1º e vai até o dia 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível na próxima segunda-feira (26). Leia mais

PF investiga desvio de recursos na FECOMÉRCIO-RJ

A Polícia Federal deflagrou hoje (23/2) a Operação Jabuti*, com o objetivo de investigar o desvio de recursos da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO-RJ); além de lavagem de dinheiro e pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios com recursos da própria entidade. Leia mais

Conselho de Segurança da ONU estuda emendas russas para trégua na Síria

O Conselho de Segurança da ONU examina nesta quinta-feira (22) as emendas propostas pela Rússia a um projeto de resolução visando a uma trégua de um mês na Síria, razão pela qual deverá esperar até amanhã para submeter o texto à votação. "Nos inclinamos para uma votação amanhã", disse aos jornalistas o embaixador sueco nas Nações Unidas, Olof Skoog, um dos promotores da iniciativa. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Ministra Cármen Lúcia discute teto de remuneração no setor público com Rodrigo Maia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o projeto de lei que trata do teto remuneratório do setor público. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser votada na Câmara no mês que vem. Leia mais

Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão

Quando o réu for defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), a contagem do prazo em dobro, prevista no artigo 44 da Lei Complementar 80/94, somente é iniciada após a efetiva disponibilização dos autos para vista no referido órgão. Leia mais

Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que discute a concessão de afastamento para estudos no exterior a servidor em estágio probatório, nos casos em que não há ônus para a administração pública em razão do afastamento. Leia mais

CNJ analisa escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência

Dentro de uma sala de audiência na comarca de Valparaíso de Goiás, no entorno de Brasília, Raul*, um adolescente de 14 anos, miúdo para a idade, tem muita dificuldade para contar o estupro que sofreu há dois anos, junto com um amigo. Sob os olhares da juíza, promotor, advogados, servidores e de sua própria mãe, o garoto tenta responder à pergunta insistente da advogada de defesa sobre o que fizeram com ele naquele dia infeliz, mas não consegue ir além de um vago “aquelas coisas”. Leia mais

Sustentabilidade: Coleta seletiva volta às unidades judiciais de RO

Começou nesta segunda, dia 19 de fevereiro, a coleta seletiva de papel nas unidades do Poder Judiciário da capital em mais uma iniciativa dentro do Plano de Logística Sustentável, o PLS. O trabalho continua nesta terça, dia 20, nos Fóruns Cível e Criminal e no Juizado da Infância e da Juventude. A ideia é repetir a coleta periodicamente, por isso o apelo a magistrados e servidores que separem papéis que não serão mais utilizados para a reciclagem. Leia mais

TRE-DF sedia o 42º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal está sediando o 42º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil que é realizado nos dias 22 e 23 de fevereiro. Este ano, o evento tem como principal pauta as fake news – notícias falsas que são espalhadas pela internet e por veículos jornalísticos duvidosos. Leia mais

Demora no trâmite de processos administrativos viola direito subjetivo individual

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso de apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou que o Incra, no prazo de vinte dias, fizesse a expedição do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCR), não obtida administrativamente por 3 autores da ação. Leia mais

Proprietário de imóvel alugado a órgão público pode se recusar a receber parcelas vencidas após a extinção do contrato

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou a sentença que julgou improcedente ação de consignação movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com o objetivo de depositar em juízo os aluguéis relativos ao imóvel locado para instalação de Agência dos Correios no Município de Formosa do Rio Preto (BA). O relator do caso foi o desembargador federal Kassio Nunes Marques. Leia mais

Operação Lava Jato: ex-presidente Lula interpõe embargos de declaração no TRF4

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva interpôs embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ontem (20/2) às 18h08min. Também recorreram do acórdão da apelação criminal nº 50465129420164047000 julgada pela 8ª Turma os réus José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, e Paulo Tarciso Okamotto. O recurso é utilizado para pedido de esclarecimento da decisão, quando houver no acórdão (decisão da turma) ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Leia mais

CJF libera R$ 551 milhões para o pagamento de RPVs autuadas em janeiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 551.059.368,36 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2018, para um total de 68.527 processos, com 73.769 pessoas beneficiadas. Leia mais

Eleitor de Rondônia que atuar durante eleição será isento de pagar taxa de inscrição em concurso público

Como convocado pela Justiça Eleitoral para atuação nas eleições do país, o cidadão tem a oportunidade real de exercer sua cidadania e contribuir efetivamente para o fortalecimento, a transparência e a solidez do processo democrático e eleitoral brasileiro. Leia mais

Acordo com a JBS S/A na Justiça do Trabalho vai beneficiar entidades e projetos sociais em Rolim de Moura (RO) e região

A Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre homologou no último dia 19 acordo no valor de R$ 1,3 milhões a serem pagos pela JBS S/A a título de danos morais coletivos, devidos pela demissão em massa de 360 trabalhadores, em julho de 2015, no município de Rolim de Moura, Zona da Mata rondoniense. O ato culminou com o fechamento da unidade industrial na localidade, como também provocou a denúncia pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), por meio de ação civil pública, que apontou a ausência da prévia negociação coletiva com o sindicato obreiro. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Turma do STF envia ao plenário ações sobre condenação (pág. 4)

Diário da Amazônia

Prefeitura de Porto Velho analisa decreto de emergência devido a cheia (capa e pág. A9)

Poder Judiciário de Rondônia

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