PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 28 de fevereiro de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP promove reunião para discutir fiscalização de água mineral e controle de agrotóxicos em frutas e verduras
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, promoveu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, uma reunião com representantes da Agência de Vigilância Sanitária (Agevisa), Vigilância Sanitária Municipal (Visa) e Procon para discutir o andamento de procedimentos que tratam da fiscalização da qualidade da água mineral e do controle de agrotóxicos em frutas e hortaliças comercializadas por estabelecimentos comerciais em Porto Velho. Leia mais
CIJ/CNMP realizará Ação Nacional sobre enfrentamento ao trabalho infantil
A Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), realizará no mês de maio Ação Nacional com o tema “Enfrentamento ao Trabalho Infantil, Educação, Profissionalização e Políticas Públicas”. No encontro, segundo o conselheiro e presidente da CIJ, Leonardo Accioly, será enfatizado o enfrentamento ao trabalho infantil, considerando as consequências e nuances. Leia mais
PGE oferece 20 vagas em processo seletivo para estágio em Porto Velho, Vilhena e Ji-Paraná
Estão abertas, até o dia 2 de março, as inscrições do processo simplificado para ingresso no Programa de Estágio em Direito da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE/RO). As inscrições devem ser realizadas nas Corregedorias Regionais da PGE de Vilhena e Ji-Paraná; e em Porto Velho, no Palácio Rio Madeira, 3º andar do Edifício Pacaás Novos. Leia mais
Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas de estados com a União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória 801/17, que dispensa os estados de uma série de exigências para renegociar suas dívidas com a União com base nas leis complementares 148/14, 156/16 e 159/17. Leia mais
Comissão vai analisar proposta da nova lei de licitações
A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para analisar o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17). A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. Leia mais
Correção da tabela do IR é tema de projetos em análise no Senado
Começa nesta quinta-feira (1º) o prazo para entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda 2018. A tabela do imposto, com quatro alíquotas, não é reajustada desde 2015. No Senado, tramitam vários projetos que visam corrigir essa defasagem ou ampliar a faixa de isenção. Leia mais
Senado aprova criação de três universidades federais no interior do país
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27), em votações simbólicas e unânimes, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que determinam a criação de três universidades públicas: Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape). Leia mais
PF deflagra 2ª fase da Operação Cartucheira
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (28/2) a 2ª fase da Operação Cartucheira, que investiga o tráfico internacional de armas entre o Estado do Amapá e a Guiana Francesa. Leia mais
CGU e Senado Federal lançam curso online de introdução ao controle interno
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que é a Escola de Governo do Senado Federal, lançam, nesta quinta-feira (1º/3), o curso à distância (EaD) de Introdução ao Controle Interno. O evento será transmitido ao vivo pelo Facebook, de ambos os órgãos, a partir das 14h30. A apresentação será conduzida pelo auditor Adenisio Alvaro Oliveira, coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social. Leia mais
Maior traficante de armas do Brasil vai a audiência em Miami
Apontado pela polícia do Brasil como o maior traficante de armas do país, o brasileiro Frederick Barbieri, de 46 anos, compareceu nesta terça-feira (27) a um tribunal de Miami, nos Estados Unidos, onde ouviu seus direitos legais e foi informado da realização de uma audiência para a próxima quinta. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma condena deputado Nilton Capixaba por envolvimento na Máfia das Sanguessugas
Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB/RO) a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática do crime de corrupção passiva. O parlamentar participou da chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas parlamentares destinadas à compra de ambulâncias para prefeituras. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Penal (AP) 644. Leia mais
Ministro nega habeas corpus a ex-conselheiro do TCE-RO condenado por peculato
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 122576, impetrado em favor do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) Natanael José da Silva, condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 14 anos e 8 meses de reclusão pela prática dos crimes de peculato, coação no curso do processo e supressão de documento público. Leia mais
Camarões in natura destinados a outros estados devem estar acompanhados de certificado sanitário
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso interposto pela União e, por unanimidade, negou mandado de segurança apresentado pela Associação dos Criadores de Camarão do Piauí com objetivo de dispensar a exigência de certificado sanitário no transporte de camarão in natura para beneficiamento em outros estados do país. Leia mais
Senado aprova indicação do desembargador Alexandre Ramos para o TST
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), a indicação do desembargador Alexandre Luiz Ramos para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, por 53 votos a 11 e uma abstenção. Ele ocupará vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do ministro João Oreste Dalazen, em novembro do ano passado. Leia mais
Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual só se concretiza se a prostituição se der contra a vontade da vítima
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento aos recursos de apelação contra a sentença, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, que condenou sete acusados de praticar o crime previsto no art. 231 do Código Penal, ou seja, tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Leia mais
Imóvel adquirido por usucapião não poderá ser penhorado pela Caixa
Imóvel adquirido por usucapião não pode ser penhorado para pagamento de dívida de proprietário original. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento, na última semana, ao recurso dos posseiros e negou o direito da Caixa Econômica Federal sobre o bem. Leia mais
Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de Fórum Previdenciário
Várias pessoas têm sido vítimas de um golpe, desde 2014, que envolve notificações judiciais falsas em nome do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, em São Paulo/SP. Elas são enviadas por correspondência a residências de aposentados solicitando que depositem um valor, relativo a uma suposta “taxa judiciária”, para ter direito a receber uma grande soma em dinheiro de uma antiga ação que estava na Justiça.
Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público Federal estão cientes do caso, que configura crime de estelionato. A Justiça Federal alerta que nunca manda esse tipo de documento pelo correio. Leia mais
Eleitor de Rondônia que atuar durante eleição será isento de pagar taxa de inscrição em concurso público
Como convocado pela Justiça Eleitoral para atuação nas eleições do país, o cidadão tem a oportunidade real de exercer sua cidadania e contribuir efetivamente para o fortalecimento, a transparência e a solidez do processo democrático e eleitoral brasileiro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
PF faz operação e desarticula organização com braço em RO (capa e pág. 8)
Câmara abre processo de cassação de 4 deputados (pág. 4)
Diário da Amazônia
Operação investiga indícios de comércio ilegal de ouro (capa e pág. C3)
Cacoal: Portaria fixa regras para a saída de presidiários (capa e pág. B1)