PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 6 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
MP soluciona mais de 60% de conflitos dentro do Projeto “MP Comunidade” no município de Chupinguaia em 2017
O Ministério Público do Estado de Rondônia realizou 197 atendimentos em 2017, por meio do Projeto “MP na Comunidade”, idealizado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Vilhena, Paulo Fernando Lermen, que visa buscar a solução de conflitos, na forma de mediação, relacionados a direitos individuais, bem como, a diminuição dos casos apresentados à apreciação do Judiciário local. Leia mais
Comandante geral da PM informa presidente da Assembleia sobre convocação de remanescentes
A convocação dos cerca de 300 remanescentes do concurso da Polícia Militar, realizado em 2014, será realizada em breve pela corporação. O anúncio é do comandante geral da PM, coronel Ênedy, durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), nesta segunda-feira (05). Leia mais
Campanha “Declare Seu Amor”, realizada pelo TJ-RO, tem o apoio do TCE
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), representado pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva, participou na última sexta-feira (2), na sede do Tribunal de Justiça (TJ-RO), do lançamento dos vídeos da campanha “Declare seu Amor”, encampada pelo Judiciário rondoniense, por meio de sua Corregedoria-Geral. Leia mais
#MPFDigital: saiba como enviar respostas e recursos eletronicamente para o MPF
A partir de agora, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode enviar eletronicamente requerimentos, respostas, recursos e outras demandas ao Ministério Público Federal (MPF) que sejam vinculados a um procedimento específico, seja da área administrativa ou extrajudicial. Leia mais
Portaria institui o uso do nome social pelas pessoas transgênero no CNMP
Foi publicada nesta segunda-feira, 5 de março, portaria que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero usuárias dos serviços, pelos membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A norma foi assinada pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Leia mais
PF deflagra operação para coibir fraudes no Sistema DOF no Amapá
A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta terça-feira (6/3) a Operação Falsum Virtual*, que investiga atos ilícitos praticados pelo Superintendente do Ibama no Amapá em benefício de empresa madeireira do Estado. Leia mais
Polícia Federal investiga organização criminosa no governo de Tocantins
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (6/3) a Operação Pontes de Papel, para investigar desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, peculatos, corrupções ativas, passivas, crimes contra o sistema financeiro, fraudes na execução de contratos administrativos e cartel praticados por organização criminosa infiltrada no Governo do Estado do Tocantins. Estes valores deveriam ser destinados à execução de obras públicas de construção de pontes e rodovias no estado. Leia mais
Comissão discute como reduzir número de presos provisórios
A Comissão Especial do Sistema Penitenciário discute nesta terça-feira (6) medidas para diminuir a taxa de presos provisórios. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população penitenciária do Brasil é de 622 mil pessoas, sendo que 40% desses presos são provisórios (flagrantes, temporários e preventivos). Leia mais
Parecer de MP sobre tributação de fundos de investimento será apresentado hoje
A MP muda a tributação do Imposto de Renda sobre fundos financeiros chamados exclusivos. Destinados a grandes clientes, esses fundos, que são fechados e não têm livre adesão, pagavam até agosto do ano passado IR apenas no fechamento ou no resgate das cotas. Leia mais
Orientação sexual pode vir a ser agravante no crime de injúria
Projeto (PLS 291/2015) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) torna agravante do crime de injúria aquela praticada por questões de gênero e de orientação sexual. Leia mais
Receita libera na quinta lote residual de restituição de Imposto de Renda
A partir das 9 horas da próxima quinta-feira (8), estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Neste lote, estão incluídas restituições residuais de 2008 a 2017. Leia mais
Poupadores de instituições vendidas devem esperar banco sucessor aderir a acordo
Os correntistas que tinham conta em algum banco vendido ou incorporado a outra instituição financeira devem esperar o banco sucessor aderir ao acordo que compensará as perdas da caderneta com planos econômicos, informou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). De acordo com a entidade, cabe a cada poupador identificar a instituição que assumiu as operações. Leia mais
PGR reitera defesa da execução de pena após condenação em segunda instância
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a constitucionalidade do entendimento que permite o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância. A manifestação é contrária às Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44. De autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, respectivamente, as ADCs pedem que a corte considere como constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). Ao citar as possibilidades de prisões, a norma cita a expressão “sentença condenatória transitado em julgado”. Leia mais
Unicef diz que mais de 150 milhões de meninas podem se casar antes de 2030
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) destacou, nessa segunda-feira (5), que 25 milhões de casamentos infantis foram evitados no ano passado no mundo todo. Ele alertou, no entanto, que mais de 150 milhões de meninas correm o risco de ser submetidas a essa prática antes de 2030, se o progresso não for acelerado em certas regiões. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Programa Artigo 5º discute mudanças nas regras de trânsito
As mortes provocadas por acidentes caíram, mas o trânsito continua matando muito. As mudanças nas regras de trânsito são o tema do Artigo 5º desta semana, que estreia nesta terça-feira (6). Elas trazem novidades que envolvem motoristas, ciclistas e pedestres: as punições estão mais severas, as multas estão mais caras e, a partir de 2019, os veículos terão que passar por inspeção obrigatória. Além disso, e pedestres e ciclistas que violarem as novas regras também serão punidos. Leia mais
Terceira Seção fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revisar o Tema 157 dos recursos repetitivos e fixou em R$ 20 mil o valor máximo para incidência do princípio da insignificância no caso de crimes tributários federais e de descaminho. Leia mais
STJ sedia lançamento nacional da campanha Declare seu Amor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar nesta terça-feira (6) o lançamento nacional da campanha “Declare seu Amor”, que busca incentivar os cidadãos a fazerem doações para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com possibilidade de dedução no Imposto de Renda. Leia mais
Rondônia estimular doações ao fundo para crianças e adolescentes
O lançamento dos vídeos da campanha “Declare Seu Amor”, ocorrido sexta-feira, 02/03, no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia foi marcado por emoção e solidariedade. O evento, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, apresentou à sociedade a adesão de vários artistas para sensibilizar os contribuintes a doar parte do imposto que é obrigado a pagar, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais
Corregedoria lança campanha “Declare o seu amor”
O ministro João Otávio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, lança, nesta terça-feira (6/3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a campanha “Declare o seu amor”.Idealizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia, a campanha “Declare seu Amor” tem como objetivo incentivar os contribuintes a destinarem parcela da dedução de seu imposto de renda aos Fundos nacional, distrital, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais
Mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro
A maioria, que representa 18.710.832 mulheres, está na faixa etária de 45 a 49 anos. Em seguida, aparecem as mulheres de 25 a 34 anos, que somam 16.241.206. Já em terceiro lugar aparece a faixa etária de 34 a 44 anos, somando 15.755.020 eleitoras. Leia mais
FBI expõe ao TSE sua experiência no combate às fake news
A experiência do Federal Bureau of Investigation (FBI) no combate às chamadas fake news no processo eleitoral americano foram apresentadas ao Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (5). A comitiva norte-americana foi liderada pelo diretor da Divisão de Crimes Cibernéticos do FBI, Howard Marshall. Leia mais
Juristas, clubes e atletas discutem no TST contrato de empréstimo no futebol e mudanças na Lei Pelé
Membros da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e representantes dos atletas profissionais de futebol e dos principais clubes brasileiros reuniram-se no Tribunal Superior do Trabalho na última sexta-feira (2) para discutir mudanças relacionadas aos direitos trabalhistas na Lei Pelé (Lei 9.615/98) e ao registro dos contratos de empréstimo de jogadores profissionais de futebol. Leia mais
Caixa não pode ser responsabilizada por golpe do boleto falso
A Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por boletos falsos pagos em suas agências. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de fevereiro, pedido de ressarcimento a um correntista de Ponta Grossa (PR) que caiu em um golpe ao pagar um boleto adulterado e perdeu mais de R$ 40 mil. Leia mais
Órgão Especial do TRF2 autorizou realização do 17º concurso para juiz federal substituto da 2ª Região
O Órgão Especial do TRF2 autorizou a realização do 17º concurso público do órgão, para provimento de cargos de juiz federal substituto no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. A aprovação foi formalizada na sessão da quinta-feira, 1º de março. A expectativa é que em abril seja definida a composição da Comissão Organizadora e Realizadora do certame. Leia mais
Eleitor que mudou de município tem até 9 de maio para regularizar a situação eleitoral
O eleitor que mudou de município ou de estado nos últimos meses precisa fazer a transferência do domicílio eleitoral para votar nas Eleições Gerais de 2018. O prazo neste ano vai até o dia 9 de maio, período no qual o cidadão pode requerer essa atualização de dados junto à Justiça Eleitoral. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Receita Federal e PRF realizam Operação Conjunta na BR 421 (pág. 8)
Contribuintes têm até o dia 19 de março para negociar dívidas de impostos com até 95% de descontos em juros e multas (pág. 16)
Diário da Amazônia
Juri de acusados de executar prefeito segue nesta terça (capa e pág. C3)
Câmara Federal analisa norma que gerou aumento na conta de energia (pág. A3)
TCE adere à campanha em prol dos direitos da criança e do adolescente (pág. C2)
Justiça realiza campanha contra violência doméstica (pág. C2)