PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 7 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Parceria TCE/Exército resulta em fiscalização inédita para avaliação da qualidade do asfalto em RO
Em parceria com o Exército Brasileiro, por meio do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), a Corte de Contas deflagrou nessa segunda-feira (5) uma auditoria de avaliação da qualidade do revestimento asfáltico em Rondônia, por meio da obtenção de amostras da pavimentação de rodovias estaduais e vias urbanas, com posterior realização de exames utilizando os modernos equipamentos pertencentes ao laboratório do 5º BEC. Leia mais
Polícia Federal investiga organização criminosa no governo de Tocantins
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (6/3) a Operação Pontes de Papel, para investigar desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias, peculatos, corrupções ativas, passivas, crimes contra o sistema financeiro, fraudes na execução de contratos administrativos e cartel praticados por organização criminosa infiltrada no Governo do Estado do Tocantins. Estes valores deveriam ser destinados à execução de obras públicas de construção de pontes e rodovias no estado. Leia mais
CGU e Senado Federal lançam curso online de introdução ao controle interno
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que é a Escola de Governo do Senado Federal, lançam, nesta quinta-feira (1º/3), o curso à distância (EaD) de Introdução ao Controle Interno. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Leia mais
Câmara aprova cassação da CNH do motorista de veículo usado em receptação ou contrabando
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 1530/15, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que estipula a pena de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor de veículo usado em crime de receptação, contrabando ou descaminho de mercadorias. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Leia mais
Tribunal nega liberdade a candidato à presidência da Catalunha
O Tribunal Constitucional (TC) da Espanha negou hoje (7) o pedido do candidato à presidência da região da Catalunha, Jordi Sánchez, de suspender sua prisão preventiva, a qual cumpre desde outubro pelo crime de insurreição. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
2ª Turma recebe denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra políticos do PP
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (6), concluiu o julgamento do Inquérito (INQ) 3980 e recebeu denúncia contra João Pizzolatti, Mário Negromonte, José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria, todos políticos do Partido Progressista (PP), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os políticos teriam recebido vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014. Leia mais
Plenário analisa questões eleitorais na sessão desta quarta-feira (7)
Na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (7) estão ações relacionadas a questões eleitorais, como o julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 167. No julgamento do referendo da liminar, o Plenário manteve no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tramitação dos recursos originários contra a expedição de diploma de governadores, senadores e deputados estaduais e federais. Leia mais
Quinta Turma nega pedido da defesa de Lula para suspender execução provisória da pena de prisão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de impedir a execução provisória da pena fixada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), antes do trânsito em julgado da condenação penal. Leia mais
Corregedor lança campanha de incentivo à doação para fundos da criança e do adolescente
“Passada é a hora de o Brasil aderir às questões que são verdadeiramente cruciais para que o futuro seja de fato melhor que o presente.”
Com essas palavras, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, lançou nacionalmente, nesta terça-feira (6), a campanha “Declare seu Amor”, que visa sensibilizar os contribuintes a doar parte do Imposto de Renda (IR) para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais
Tribunais cumpriram meta do CNJ de enfrentamento à violência doméstica
Dez tribunais estaduais ultrapassaram os 100% da meta 8 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Leia mais
Adicional por audiência de custódia de juízes não pode ultrapassar teto
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão de terça-feira (6/3) pela legalidade dos pagamentos a juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que realizam audiências de custódia.
A decisão validou o ato normativo do tribunal que remunerava os juízes que acumulavam as duas funções. O valor da remuneração, no entanto, não pode ultrapassar o teto constitucional. Os pagamentos estavam suspensos desde em dezembro de 2017, quando liminar do conselheiro Márcio Schiefler atendeu a questionamento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. Leia mais
Mulheres ainda são minoria de candidatas nas eleições brasileiras
Maioria do eleitorado brasileiro, alcançando mais de 52% dos votantes, as mulheres ainda são minoria no que se refere ao número de candidatos nas eleições do país. No pleito municipal de 2016, elas corresponderam a apenas 31,89% do montante de 496.896 concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, totalizando apenas 158.453 candidatas. Leia mais
Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Via Varejo S.A. (Casas Bahia) contra exigência, por parte do juízo de primeiro grau, de apresentação da contestação por meio eletrônico antes da audiência. Segundo o relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, a regra no processo trabalhista é a apresentação de defesa em audiência, e a determinação, não prevista em lei, representou cerceamento de defesa. Leia mais
Títulos da dívida pública do início do século XX não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal
A 7ª Turma do TRF da 1ª Região julgou improcedente pedido para que fosse declarada a validade e eficácia de títulos da dívida pública do início do século XX e sua compensação em seus débitos tributários devidos à União Federal. Na decisão, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal no sentido de que “os títulos da dívida pública de difícil liquidação e que não tenham cotação em bolsa de valores não servem à garantia de pagamento de dívida fiscal, tampouco à compensação tributária”. Leia mais
Eleitor que mudou de município tem até 9 de maio para regularizar a situação eleitoral
O eleitor que mudou de município ou de estado nos últimos meses precisa fazer a transferência do domicílio eleitoral para votar nas Eleições Gerais de 2018. O prazo neste ano vai até o dia 9 de maio, período no qual o cidadão pode requerer essa atualização de dados junto à Justiça Eleitoral. Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre adere a Campanha 'Declare Seu Amor'
O lançamento dos vídeos da campanha 'Declare Seu Amor', ocorrido na manhã, de sexta-feira (2/3), no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia foi marcado por emoção e solidariedade. O evento, que tem como um dos parceiros a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, apresentou à sociedade a adesão de vários artistas para sensibilizar os contribuintes a doar parte do imposto que é obrigado a pagar, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
STJ vota contra habeas corpus preventivo de Lula (pág. 2)
Diário da Amazônia
Quinta Turma do STJ rejeita HC de Lula (capa e pág. A5)