PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de março de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ação inovadora do TCE/Exército avalia qualidade de asfalto em rodovia estadual de Rondônia
Considerada um trabalho pioneiro e de referência, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), em parceria com o Exército Brasileiro, para avaliar a qualidade do asfalto de estradas e rodovias estaduais e vias urbanas de municípios de Rondônia teve início na região de Ariquemes. Leia mais
Polícia Civil deflagra operação conjunta com PF e PM em Rolim de Moura
A Polícia Civil do Estado de Rondônia em ação conjunta com a Delegacia da Polícia Federal de Ji-Paraná/RO e a Polícia Militar (PM), deflagrou nesta quinta-feira (08/03), a Operação HADES, com objetivo de desarticular Organização Criminosa que praticava os crimes de roubo e furto de veículos na região do município de Rolim de Moura. De acordo com a Polícia, os veículos adquiridos com a prática criminosa eram utilizados como moeda de troca por entorpecentes no país vizinho, a Bolívia. Sob a coordenação do Delegado da Polícia Federal, Peterson e dos Delegados da Polícia Civil, Alexandre Baccarini e Daniel Domeneguetti, a Polícia realizou ao todo mais de 20 prisões e apreendeu mais de 10kg de drogas, entre cocaína e maconha, durante todo o período de investigação. Também foram realizados flagrantes de posse de arma e munições. Leia mais
PF investiga esquema de uso de documentos falsos em regularização fundiária
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (09.03), a Operação Apáte, que tem como objetivo apurar o uso de documentos falsos para regularização fundiária, no Pará.
Ao todo, estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão temporária, 8 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de apresentação de documentos com lavratura de certidões cartorárias, nos municípios de Belém/PA, Acará/PA, Tailândia/PA e Moju/PA. Leia mais
TCU declara desproporcional aumento de pedágio em trecho da BR-101
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação em que foi solicitada a supressão de parte do reajuste da tarifa básica de pedágio (TBP) do contrato de concessão da rodovia BR-101 no Espírito Santo e na Bahia, até que fossem concluídos os procedimentos da fiscalização. Na fase atual do processo, foram analisadas as justificativas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa que administra a concessão, a ECO101 Concessionária de Rodovia S.A. Leia mais
Proposta muda contagem de prazo para prescrição de atos contra a administração pública
Tramita na Câmara projeto que estabelece que o prazo de cinco anos para prescrição de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, passe a ser contado a partir data da ocorrência da infração (PL 8685/17). Leia mais
Câmara aprova penas maiores para estupro e tipifica crime de importunação sexual
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornará ao Senado devido às mudanças. Leia mais
Plenário aprova três projetos para combater misoginia e violência contra a mulher
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) três projetos de leis de combate à violência contra a mulher. Na mira, a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet; da chamada "vingança pornográfica"; e do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha. Leia mais
CAS examina licença compartilhada entre mãe e pai
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 151/2017, que amplia para 180 dias o prazo da licença maternidade e permite que a licença seja compartilhada por até 60 dias com o cônjuge ou companheiro. Leia mais
Polícia Federal faz operação para investigar contratos da Usina de Belo Monte
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) a Operação Buona Fortuna, na 49ª fase da Lava Jato. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos estados do Paraná e de São Paulo - quatro de busca e apreensão em Curitiba, um de busca e apreensão no Guarujá (SP), um de busca e apreensão em Jundiaí (SP) e três de busca e apreensão em São Paulo. Leia mais
Secretário-geral da ONU defende mais poder para as mulheres
Em mensagem pelo Dia Internacional da Mulher, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu um maior “empoderamento das mulheres, em um mundo que é dominado por homens e tem uma cultura comandada por eles”. Segundo ele, isto é verdade “em governos, administrações públicas, no setor privado, mas também em organizações internacionais como a ONU.” Leia mais
Canadá abre 251 vagas de emprego em TI para brasileiros na província de Quebec
Com o mercado de trabalho em ebulição na área de TI e indústria (usinagem), o governo canadense anunciou a abertura de 251 vagas de emprego para brasileiros. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de março através do site Quebec na Cabeça. Como requisito básico está o envio do currículo em francês e o domínio da língua. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF conclui julgamento de ações sobre regras da Minirreforma Eleitoral
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o legislador federal tem competência para instituir hipóteses de novas eleições em caso de vacância decorrente da extinção do mandato de cargos majoritários por causas eleitorais, porém não pode prever forma de eleição para presidente da República, vice-presidente e senador diversa daquela prevista na Constituição Federal. Leia mais
Norma do Amapá que concedia benefícios previdenciários a servidores é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de disposto de lei do Amapá que assegurava a servidores que não haviam contribuído para o sistema de previdência do estado sua inclusão como beneficiários. A decisão foi tomada na sessão plenária desta quinta-feira (8) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3628, na qual o governador do Amapá questionava o parágrafo único do artigo 110 da Lei 915/2005 do estado, introduzido na lei por emenda parlamentar. Leia mais
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa. Leia mais
Ministro nega pedido de prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi indeferiu pedido liminar de prisão domiciliar formulado pela defesa do deputado Paulo Maluf, preso desde dezembro de 2017 por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa alegava questões humanitárias e riscos à saúde do deputado para justificar a concessão da medida liminar, mas o ministro entendeu que, por ora, os autos indicam que o parlamentar tem recebido assistência médica adequada na prisão. Leia mais
Mulheres presas: a oportunidade de uma nova história longe do crime
Hoje há estimativas de que cerca de 40 mil mulheres cumprem pena no País - os dados corretos só serão conhecidos em maio quando o Cadastro Nacional de Presos, organizado pelo CNJ, reunirá dados sobre a população carcerária de todos os estados e do Distrito Federal. Com autorização do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, este portal do CNJ tomou o depoimento de duas mulheres que erraram, cumprem suas penas e aspiram a recuperação. São mães, cumprem o regime semiaberto e trabalham durante o dia. Leia mais
Eleições 2018: termina em 9 de maio o prazo para tirar e transferir título de eleitor
Os cidadãos brasileiros que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 têm até o dia 9 de maio (151 dias antes do pleito) para solicitar à Justiça Eleitoral seu título de eleitor. O prazo também vale para os eleitores alterarem seus dados cadastrais ou transferirem seu domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições deste ano será realizado no dia 7 de outubro. Leia mais
CSJT divulga distribuição do número de concursados a serem nomeados na Justiça do Trabalho
A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou a lista atualizada com o número de cargos por Tribunal Regional do Trabalho que tiveram nomeações autorizadas, totalizando 583 vagas. Segundo a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, a distribuição dos cargos entre os Tribunais Regionais seguiu critérios objetivos, levando em consideração a força de trabalho, o número de cargos vagos e os cargos que já haviam sido autorizados em 2017. "O CSJT está muito sensível à difícil realidade dos TRTs, em face do quadro deficitário de servidores, o que demandará um empenho total para a autorização de novas nomeações na Lei Orçamentária Anual de 2019", afirmou. Leia mais
Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para que seja admitida exceção de pré-executividade de dívida fiscal
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter sido demonstrada de plano a falta de certeza e liquidez da dívida exequenda. De acordo com o agravante, a decisão estaria em desacordo com dispositivos legais, bem como jurisprudência pertinente ao caso concreto. Leia mais
TRF3 nega Habeas Corpus a envolvidos na Operação “águas claras” e determina prosseguimento da ação penal
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a concessão de habeas corpus em favor de Haller Ramos de Freitas Junior e Monica Pereira da Silva Ramos de Freitas, determinando a retomada da ação penal referente à “Operação Águas Claras”, que investiga desvio de recursos públicos repassados a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. Leia mais
TRE-RO firma Termo de Cooperação para assegurar o voto do preso provisório
A Justiça Eleitoral em Rondônia firmou, na tarde desta quarta-feira (7), o Termo de Cooperação Técnica e Parceria com diversas entidades públicas para garantir o exercício do direito de voto nas eleições de 2018 ao preso provisório e aos adolescentes internados. Leia mais
Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre adere a Campanha 'Declare Seu Amor'
O lançamento dos vídeos da campanha 'Declare Seu Amor', ocorrido na manhã, de sexta-feira (2/3), no auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia foi marcado por emoção e solidariedade. O evento, que tem como um dos parceiros a Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, apresentou à sociedade a adesão de vários artistas para sensibilizar os contribuintes a doar parte do imposto que é obrigado a pagar, para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Leia mais
Advogada é condenada a 7 anos por simular influência no MPE e TJ
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou a advogada Rúbia Ferreti Valente a sete anos e 20 dias de prisão pelos crimes de exploração de prestígio e tráfico de influência.
De acordo com a acusação do Ministério Público Estadual (MPE), Rúbia Valente simulava ser intermediária de servidores, promotores, juízes e desembargadores, prometendo decisões favoráveis aos clientes em troca de grandes quantias de dinheiro. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda (pág. 3)
Lei Maria Penha endurece (pág. 4)
Carga tributária será debatida nesta sexta-feira na CDH (pág. 13)
Diário da Amazônia
Quadrilha negociava carros roubados em Rondônia na Bolívia (capa e pág. C2)
Justiça bloqueia R$ 4 milhões do deputado Jorge Picciani (pág. A5)