PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 2 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Ministério Público de Rondônia lança Programa de Formação Continuada no dia 3 de abril
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), lança terça-feira, dia 3 de abril, às 15h30, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho, o Programa de Formação Continuada- MPRO Infoco e a Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico - Biblioteca Fórum. Durante o evento, haverá a reativação do Projeto Minha Biblioteca. Leia mais
Prorrogado até 11/4 o prazo de inscrições ao concurso de artigos científicos do VII Fórum de Direito
Foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) o prazo de inscrições ao concurso de submissão de artigos científicos inéditos, regido pelo Edital nº 01/TCE-RO/2018. Desse modo, os interessados em participar do certame têm até o dia 11 de abril. Leia mais
Dia de Conscientização do Autismo será discutido nesta segunda na ALE
Chamado de Transtorno de Espectro Autista (TEA), o autismo altera as capacidades dos indivíduos de interagir com o meio, por afetar três áreas importantes do desenvolvimento de uma pessoa: a comunicação, a socialização e o comportamento. Leia mais
Polícia Mirim abre inscrições para atender 50 crianças e adolescentes em Guajará-Mirim-RO
Projeto Polícia Mirim, idealizado pela Polícia Militar (PM), vai ser colocado em prática para atender 50 crianças e adolescentes de 9 a 15 anos em Guajará-Mirim (RO), a 330 quilômetros de Porto Velho. A publicação do edital e a abertura das inscrições será feita a partir da primeira semana de abril, segundo anunciou o comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM). Leia mais
Conselho de Comunicação analisa projeto que proíbe suspensão de aplicativos pela Justiça
O Conselho de Comunicação Social reúne-se nesta tarde para exame de algumas proposições em tramitação no Congresso, entre eles o PL 5130/16, que proíbe a suspensão de aplicativos da internet por decisões judiciais. A reunião tem início às 14 horas na sala 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Leia mais
Plenário retoma hoje votação de aumento de pena para pirataria
O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já nesta tarde para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos. Leia mais
Proposta altera Constituição para garantir que condenado seja preso após segunda instância
A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica a Constituição Federal de 1988 a fim de permitir a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância (tribunais). Leia mais
Parceria CGU e MEC amplia ensino de ética e cidadania nas escolas públicas brasileiras
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram, na quarta-feira (28), em Brasília (DF), parceria para expandir as ações de Educação Cidadã nas escolas públicas brasileiras. O objetivo é difundir entre os alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) temas ética e cidadania de forma contínua e com material didático de qualidade. Leia mais
PF desarticula grupo que praticou crimes contra órgãos públicos federais
Porto Velho/RO - A Polícia Federal deflagrou na terça-feira (27/3) a operação Lex Talionis, com o objetivo de desarticular associação criminosa que, de forma intencional, incendiou e destruiu bens móveis e imóveis dos órgãos públicos federais IBAMA, ICMBIO e INCRA, em 27/10/2017, na cidade de Humaitá/AM. Leia mais
Estação espacial chinesa se desintegra ao reentrar na atmosfera
A estação espacial chinesa Tiangong-1 fez a reentrada na atmosfera na região central do Pacífico Sul, por volta da 0h15 desta segunda-feira, (21h15 de domingo em Brasília), de acordo com o anúncio do Escritório de Voos Espaciais Tripulados (CMSEO, na sigla em inglês). A maior parte da nave se desintegrou na reentrada, devido ao elevado calor gerado pela atrito com a atmosfera durante a queda, acrescentou o órgão, citado pela agência oficial de notícias Xinhua. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
ADI que questiona novas regras do quociente eleitoral terá rito abreviado
O Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5920) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da chamada Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) que estipulou o limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas nas eleições proporcionais. A ação foi distribuída para o ministro Luiz Fux, que aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, que permite ao Plenário do STF julgar a ação diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar. Leia mais
Ministro anula decisão do TJ-SP que absolveu ex-promotor de Justiça acusado de homicídio
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 939071, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e anulou o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que havia absolvido, por legítima defesa, o ex-promotor de Justiça Tales Ferri Schoedl da acusação de um homicídio consumado e outro tentado. Leia mais
Novo enunciado é incluído nas Súmulas Anotadas
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu um novo enunciado, relativo a direito penal, no banco de dados de Súmulas Anotadas.
A Súmula 605 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diz que a superveniência da maioridade penal não tem capacidade de interferir na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso. Leia mais
Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial
Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País. Leia mais
TSE determina eleição direta para governador do Tocantins
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico da última terça-feira (27) o acórdão que determinou a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lélis. A decisão estabelece também a realização de eleições diretas para a escolha do novo titular, que governará o estado até o dia 31de dezembro de 2018, data em que os governadores eleitos em 2014 encerram seus mandatos. Leia mais
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a jurisprudência do TST afasta a responsabilidade do dono da obra pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo empreiteiro contratado para gerenciar a construção ou reforma, mas essa isenção não alcança ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho. Leia mais
TRF3 condena blogueiro por calúnia e difamação contra juiz federal Sérgio Moro
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação contra o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal da 4ª Região. Em 2015, o blog publicou notícias envolvendo o magistrado, a quem imputava falsamente crimes e ofendia sua reputação.
Em seu voto, o desembargador federal André Nekatschalow, relator do caso, destacou que o texto publicado no blog não retratou a realidade ao vincular o advogado Irivaldo Joaquim de Souza a crimes e a partido político, relacionando-o a Sergio Moro. Além disso, mencionou a existência de ligação entre o juiz federal e Alberto Youssef, réu em processo criminal no qual Moro atua. Leia mais
Escola Judiciária Eleitoral de Rondônia desperta a consciência do voto em crianças e adolescentes
Durante o mês de março de 2018, a importância do voto foi tema de diversas palestras e parcerias entre a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (EJE-RO) e dois estabelecimentos de ensino em Porto Velho. Nesse período, crianças e adolescentes do ensino fundamental e médio aprenderam na prática como funciona o processo eleitoral brasileiro. Leia mais
Justiça do Trabalho extingue processo sobre a greve no transporte coletivo de Porto Velho após pedido da Prefeitura
A audiência de conciliação referente à greve no transporte coletivo urbano de Porto Velho (RO), que aconteceria nesta terça-feira (27) no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC), foi cancelada após a Presidência deferir um pedido do próprio autor da ação, o Município de Porto Velho, para extinção do processo. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Denatran: Multas de Trânsito em até 12 vezes no cartão (pág. 4)
ONU: Brasil voltará a ocupar vaga rotativa no Conselho de Segurança (pág. 5)
Diário da Amazônia
Ações da Lava Jato devem ser julgadas até o mês de junho (capa e pág. A5)
Quadrilha planejava roubar e dinamitar caixa eletrônico (capa e pág. A10)
Suspensão de aplicativos pela Justiça em análise no Congresso (pág. A4)
Cacoal: Emissão de carteira de identidade passa a ser feita por agendamento (pág. B1)