PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 3 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Polícia Civil cumpre 13 mandados em operação de combate a crimes ambientais em Rondônia
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (3), a operação Cyber-Cupim com o objetivo de combater quadrilhas especializadas em fraudes do sistema de controle de créditos ambientais utilizados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), bem como coibir invasões de áreas de reservas controlados pelo Estado, na região dos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, no Vale do Jamari. Leia mais
MP obtém liminar para afastamento de secretário de Administração de Vale do Anari
O Ministério Público de Rondônia obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar, determinando o afastamento de servidor nomeado ao cargo de Secretário de Administração e Fazenda do Município de Vale do Anari. A nomeação contraria a Lei Municipal 776/2015 (Ficha Limpa), que proíbe a contratação de servidor condenado em ação transitada em julgado. Leia mais
Coleta de informações para IEGM 2018 começa nesta segunda-feira
O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) inicia nesta segunda-feira (2) o processo de envio de dados por parte das administrações municipais rondonienses relativamente à edição 2018 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada para sistematizar informações da gestão pública municipal. Leia mais
Comissão mista analisa parecer sobre MP que regulamenta transposição de servidores de ex-territórios
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 817/18 reúne-se às 14h30 para apreciar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A reunião está marcada para o plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Essa MP fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta três emendas constitucionais (60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017) que tratam da transposição desses servidores. Leia mais
Plenário pode votar hoje aumento de penas para pirataria e regulamentação do lobby
O Plenário da Câmara do Deputados reúne-se às 9 horas para votar, entre outros projetos, o PL 333/99, que aumenta penas para crimes de pirataria; e o PL 1202/07, que regulamenta o lobby no Parlamento. Leia mais
Publicidade infantil pode ser proibida em escolas públicas e privadas
O projeto proíbe que empresas entrem nas escolas, públicas ou privadas, a fim de fazerem a promoção comercial das suas marcas. Cristovam considerou a matéria relevante ao buscar proteger as crianças da exposição à publicidade infantil. Após análise da CTFC, o texto segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Leia mais
PF realiza operação de combate à corrupção em cartório de imóveis da Bahia
A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (3/4) a Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no âmbito do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Lei mais
Operação Xeque-Mate combate corrupção na administração de Cabedelo/PB
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público da Paraíba –MPPB (GAECO), deflagrou nessa manhã (3/4) a operação Xeque-Mate, com objetivo de desarticular esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo/PB, no âmbito dos poderes executivo e legislativo municipal. Leia mais
Estado australiano punirá com prisão perpétua casos de pedofilia
O governo do estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, anunciou nesta terça-feira (3) que estabelecerá punições mais duras contra a pedofilia, incluindo a prisão perpétua para casos reiterados de abuso sexual de menores. Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Liminar suspende dispositivos de lei de Rondônia sobre licença para garimpo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5077 para suspender dispositivos da Lei 3.213/2013 de Rondônia que dispõe sobre a liberação de licença para a exploração de atividade garimpeira no estado. Leia mais
Sexta Turma reconhece remição de pena por trabalho durante prisão domiciliar
Por unanimidade de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de remição de pena com base no trabalho exercido durante o período em que o apenado esteve preso em sua residência. Leia mais
Quarta Turma confirma indenização por danos morais ao ex-presidente Collor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, devido à publicação de matéria jornalística considerada ofensiva na versão eletrônica da revista Veja. Leia mais
Coordenadorias da mulher se mobilizam por verba de tribunais
Estruturas essenciais da política do Judiciário de enfrentamento à violência contra as mulheres, as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência se mobilizam para assegurar verba orçamentária que garantam a prestação de serviços jurisdicionais à população feminina. Leia mais
Ordem do Mérito Judiciário: Superior Tribunal Militar comemora 210 anos com entrega de medalhas
A Justiça mais antiga do Brasil completou, em 1º de abril, 210 anos de existência. A data será comemorada com a entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia acontece no dia 10 de abril, no Clube do Exército, em Brasília. Leia mais
TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social
Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral.
Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica. Leia mais
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz cujo filho nasceu na vigência do contrato de aprendizagem aos salários do período de estabilidade provisória da gestante. No julgamento do recurso da revista da trabalhadora, a Turma condenou o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que a contratou, e a Tam Linhas Aéreas S. A., para a qual prestava serviços, ao pagamento dos salários e das demais parcelas relativas ao período. Leia mais
Deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária nos precatórios expedidos até 25/3/2015
A 8ª Turma do TRF 1ª Região rejeitou pedido da empresa S. W. Trajano Importação e Exportação Ltda. para que fosse expedido precatório complementar para pagamento da diferença de correção monetária do precatório. De acordo com a empresa recorrente, os valores que recebeu via precatório foram corrigidos pela TR quando deveriam ter sido ajustados pelo IPCA-e. Leia mais
Mandado de segurança não é a ferramenta jurídica adequada para assegurar a eficácia de decisões judiciais proferidas em outro processo
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita. Leia mais
Operação Lava Jato: MPF poderá pedir indenização por danos morais coletivos a empreiteira e executivos
O Ministério Público Federal (MPF) poderá pedir indenização por danos morais coletivos e ressarcimento ao erário em ação de improbidade administrativa contra a Galvão Engenharia, a Galvão Participações e os executivos das empresas envolvidos no pagamento de propinas nos autos da Operação Lava Jato. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento no dia 14 de março, por maioria, a recurso do MPF. Leia mais
Caixa não pode bloquear conta de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado
A Caixa Econômica Federal não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe salário como forma de quitar uma dívida de empréstimo feito por esta. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em março, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas salariais são impenhoráveis. Leia mais
Termina nesta sexta-feira (6) à meia-noite a janela de troca partidária
Os deputados federais e estaduais que desejam mudar de partido para se candidatar nas Eleições de 2018, sem correr risco de perder o mandato, devem correr. O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, se encerra nesta sexta-feira (6), à meia-noite. O prazo, de 30 dias, começou a correr no dia 8 de março. No entanto, ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal. Leia mais
Sessão da segunda Turma do TRT14 realizada por Videoconferência julga mais de mil processos
Na quinta-feira (15/3) foi realizada Sessão de Julgamento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região RO/AC (TRT14), teve a participação de desembargadores e advogados por meio do Sistema de Videoconferências, com o julgamento de 1096 processos e 61 sustentações orais.
A Segunda Turma é composta por três desembargadores. O presidente da turma desembargador Carlos Augusto Gomes Lôbo e o desembargador Ilson Alves Pequeno, se encontravam fora da sede, motivo que levou a realização da Sessão utilizando o sistema "Hangouts" do Google. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Idaron vai paralisar atividades nesta 3ª (capa e pág. 2)
Empossado novo diretor geral do Detran (capa e pág. 16)
Em abril, bandeira tarifária da energia permanece verde (pág. 13)
Diário da Amazônia
Liminar suspende lei de Rondônia sobre licença para garimpo (capa e pág. A3)
STF julga amanhã HC preventivo de Lula (capa e pág. A5)
Transposição novamente em pauta no Congresso (pág. A4)
Conselho Regional de Educação Física abre concurso com 275 vagas (pág. A11)