O recurso é proveniente das penas pecuniárias de todo o Estado

Em solenidade a ser realizada neste sábado, às 11h30min, no Hospital do Câncer de Porto Velho (“Barretinho”), o Tribunal de Justiça de Rondônia repassará à instituição administradora da unidade, 1 milhão 935 mil e 200 reais provenientes dos recursos recolhidos de penas pecuniárias em todo o Estado.

O valor será usado na compra de um equipamento de ressonância magnética, fundamental para diagnóstico e acompanhamento no tratamento da doença, para centenas de pacientes atendidos pela instituição.

A partir da resolução 154, do Conselho Nacional de Justiça, houve modificações significativas nas penas pecuniárias, tornando possível substituir doações de cestas básicas por depósito de valores em conta única. Esses valores, acompanhados por extratos anexados aos processos, são depois distribuídos pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas mediante projetos apresentados por entidades sem fins lucrativos, com objetivo de ressocialização, reparação de vítimas ou que desenvolvam atividades de repercussão social.

Foi o caso do Hospital do Câncer, que precisava do equipamento para atender pacientes de todo o Estado. Como a quantia era muito alta, foi preciso mobilizar não apenas a capital, mas todos as comarcas.

A exemplo do que é feito em Minas Gerais, o TJRO, por meio do GMF- Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, editou um provimento para tornar possível um fundo único estadual, no qual as comarcas depositam até 20% do que arrecadam nos fundos municipais para financiar projetos de abrangência e amplitude estadual.

O repasse dos valores recolhidos para a doação ao Hospital do Câncer teve integral apoio do Procurador-Geral do Ministério Púbico, Airton Pedro Marins.

Na decisão que legitimou o provimento foi justificada que “a Fundação Pio XII, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, unidade de Porto Velho, intitulada "Barretinho”, vem atuando em setor de extrema carência no Estado permitindo a milhares de rondonienses e até mesmo pessoas de outros estados, acesso a um tratamento de ponta, com todo o know how dos melhores hospitais, com os melhores aparelhos e melhor assistência médica, o que aumenta significativamente a possibilidade de cura ou, ao menos, uma sobrevida maior e com mais qualidade aos afetados pelo câncer”,

Como as demais instituições que recebem alvarás expedidos pelo fundo das penas pecuniária, a instituição terá de prestar conta, comprovando o gasto, conforme as regras da legislação.

O controle e fiscalização das etapas são feitos pelo GMF e MP. O juiz membro do GMF, Sérgio William Domingues Teixeira, esclareceu que os valores devem ser aplicados conforme o projeto. “Esses valores que se arrecada em decorrência da aplicação da pena pecuniária pela prática de pequenos delitos acabam se revertendo em prol da sociedade, construindo ou pelo menos possibilitando um futuro melhor para as áreas mais vulneráveis da capital", analisou Sérgio William.

Vários projetos financiados por meio das penas pecuniárias demonstram como as mudanças trouxeram bons frutos.

Clique aqui para ver o vídeo sobre a aplicação das penas pecuniárias em outros projetos

Assessoria de Comunicação Institucional