Juiz da Infância agradece o empenho do executivo em atender ao anseio do Judiciário na criação da Faese

Em reunião realizada na manhã da última sexta-feira, o juiz Marcelo Tramontini, do 1º Juizado da Infância e da Juventude, juntamente com o promotor de justiça Everson Pini e socioeducadores do Estado de Rondônia, agradeceu ao governador Confúcio Moura, em suas últimas horas no cargo, pelo empenho no atendimento à propositura do Judiciário, de desmembramento do sistema socieducativo da Secretaria de Justiça, que é responsável pelo sistema penitenciário e pela criação da Fease - Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo.

"Quando a socioeducação estava vinculada à Sejus era considerada um patinho feio, um braço esquecido no meio da confusão que é o sistema penitenciário. A criação da Fundação foi graças à união das instituições do Judiciário, do Ministério Público, do Governo do Estado e, posteriormente, da Assembleia Legislativa, que também acolheu essa ideia e aprovou a lei", destacou Marcelo Tramontini. 

A Fease, vinculada à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), tem como finalidade o atendimento socioeducativo no Estado, o que é feito no cumprimento das execuções de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, destinadas a adolescentes em conflito com a lei em Rondônia. Atualmente, existem cerca de 200 internos nas unidades socioeducativas. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, o atendimento a estes jovens é diferente do que existe nas unidades prisionais. Castro explicou que o tratamento aos jovens deve considerar que eles retornarão ao convívio social. "Hoje é um marco na socieducação, porque a estamos declarando oficialmente instalada. E o senhor, governador Confúcio, foi fundamental para isso, diferentemente de outros governos que deixaram um rastro de destruição e abandono, no sistema sociedudcativo", reconheceu o juiz da Infância e da Juventude ao se dirigir ao chefe do executivo.

Tramontini lembrou que no passado houve vários processos, condenações e multas em relação ao descaso com esse setor. "Tudo isso muda com essa marca deixada na socioeducação que, com certeza, se refletirá nas próximas gerações, principalmente nesses adolescentes que estão cumprindo suas medidas e que estarão na nossa sociedade como cidadãos mais dignos e de bem", acrescentou o magistrado.

O promotor Everson Pini avaliou que o atendimento socioeducativo, no formato determinado pelo governador por meio da Fease, vai deixar frutos positivos para as futuras gerações, considerando que a proposta leva em conta parâmetros que são assimilados pelos internos.

A presidente da Fease, Sirlene Bastos, apresentou a equipe de trabalho e garantiu que são profissionais que fazem o melhor para que os internos assimilem a metodologia e compreendam as oportunidades que são apresentadas. “Eles precisam de apoio diferenciado”, defendeu.

Ao agradecer pelos elogios recebidos, o governador Confúcio Moura disse que a Fundação apresenta uma oportunidade para que o trabalho se torne referência nacional. “Vocês podem fazer um modelo novo e devem buscar inspiração para isto”, recomendou. 

Confúcio também agradeceu ao juiz Marcelo Tramontini e ao promotor Everson Pini. “Eles sofrem na busca pelo atendimento digno aos internos, mas participam das ações”, acrescentou, lembrando que as determinações do magistrado e do representante do Ministério Público poderiam chegar por escrito.

Assessoria de Comunicação Institucional