Lançado há menos de um ano, o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, do Tribunal de Justiça de Rondônia, já contou com a adesão de centenas de funcionários. 163 já tiveram suas aposentadorias publicadas, com os benefícios oferecidos pelo PAI, destinado aos servidores efetivos que já preenchem os requisitos para a aposentadoria voluntária.
São três as modalidades possíveis de se aplicar. A primeira é a dos 17%, segundo a qual se sobrepõe o percentual à remuneração do cargo efetivo, inclusive vencimentos, gratificações e vantagens pessoais, por cada ano de serviços prestados ao Poder Judiciário. A segunda mantém, por 36 meses, o pagamento dos auxílios alimentação, saúde e mais o abono de R$ 1.500,00, independentemente da remuneração atual ou tempo de serviço prestado ao Poder Judiciário. E a terceira modalidade é o pagamento de cinco remunerações do cargo efetivo, com vencimentos, gratificações e vantagens pessoais ou o valor mínimo de R$ 50 mil à vista, que podem ser pagos em até sessenta dias a partir da publicação do ato de aposentadoria.
Desde que foi implantado no TJRO, o PAI já teve a adesão de 329 servidores ao programa, cujos incentivos financeiros, de acordo com o Secretário de Gestão de Pessoas, Jean Carlo Silva dos Santos, são convidativos. Ele disse, ainda, que “tratativas concernentes à aposentadoria são realizadas junto ao INSS e Iperon, para agilizar os processos, além de adoção de medidas como expediente interno nos setores relacionados, em determinados dias da semana e trabalho extraordinário nos fins de semana”.
O impacto no orçamento anual do TJRO, com relação à folha de pagamento, poderá chegar a cerca de 20 milhões de reais. A economia ocorrerá tanto no que tange a aposentadoria de funcionários mais antigos, considerando que acumulam vantagens ao longo dos anos, quanto no número de novos técnicos a serem contratados já que, com a modernização de sistemas e aquisições de tecnologias que integram o plano de gestão da atual presidência do TJRO, algumas funções poderão ser otimizadas com a utilização de ferramentas que fazem parte do Estado Digital.
Mas o presidente da Instituição, Walter Waltenberg, avalia que “as vantagens do PAI vão muito além da economia com a redução da folha de pagamento, posto que temos, também, a preocupação com a qualidade de vida dos servidores, que poderão investir melhor em seus projetos pessoais e familiares, sem as perdas típicas de uma aposentadoria comum”.
De acordo com Waltenberg, o Programa de Aposentadoria Incentivada, “mesmo sendo voluntário, representa o reconhecimento pelos serviços prestados e a valorização dos servidores na missão institucional do TJRO”.
Quem confirma a afirmação do presidente do TJRO é a servidora recém aposentada, Maria de Nazaré Mendes de Almeida, que, após 26 anos trabalhando na Folha de Pagamento e 3 anos no Cartório, teve a sua aposentadoria publicada no último dia 06-04. Ela conta que “já havia decidido se aposentar em 2018, mas o PAI foi, de fato, um incentivo e deu mais segurança, pois é a valorização e reconhecimento do Tribunal aos servidores que já têm os direitos preenchidos. Agora tenho mais tempo para investir na qualidade de vida”, comentou a servidora.
Assessoria de Comunicação Institucional