PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 9 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Assembleia Legislativa empossa Daniel Pereira governador
A Assembleia Legislativa realizou na tarde de sexta-feira (6), sessão solene presidida pelo deputado Maurão de Carvalho (MDB) para dar posse ao vice-governador Daniel Pereira (PSB) no cargo de Confúcio Moura (MDB) que renunciou ao cargo em caráter irrevogável, através de mensagem enviada e lida em Plenário na tarde da quarta-feira (4). Leia mais
Aprovados para 4ª etapa do processo seletivo para Assessor de Procurador do MPC são convocados
A Comissão de Processo Seletivo para Cargo em Comissão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia divulgou comunicado com a relação dos candidatos aprovados para participarem da quarta etapa do certame, conforme previsto no Edital de Chamamento nº 4/2018. Leia mais
Agendamento para exames na carreta do Hospital do Amor podem ser feitos até 16/04
As mulheres da zona Sul que desejam fazer o exame preventivo do câncer de útero e o de mama tem até o dia 16 de abril para fazer o agendamento na Unidade Básica de Saúde Castanheira. É preciso levar a xerox do RG, CPF, cartão do SUS e um comprovante de residência. Leia mais
PF combate compartilhamento de pornografia infantil em Minas Gerais
A Polícia Federal deflagrou dia (5/4) a Operação “Cantinho do Pensamento I”, com a finalidade de coibir o armazenamento e o compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil, em Minas Gerais. Leia mais
Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda
A Receita Federal liberou hoje (9) consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. Leia mais
Comissão analisa MP que regulamenta inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 817/18 reúne-se nesta terça-feira (10) para discutir o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A análise do texto estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.
A MP fixa condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. A medida regulamenta três emendas constitucionais (60, de 2009; 79, de 2014; e 98, de 2017) que tratam da transposição desses servidores. Leia mais
Comissão pode votar penas mais duras para extração ilegal de recursos minerais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para a terça-feira (10), às 11h30, com 13 itens na pauta. Um dos itens para votação é o projeto (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. Leia mais
Nova audiência sobre modernização do Código Comercial será na quarta-feira
A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações societárias e a função social da empresa no projeto de Código Comercial. Leia mais
Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa reúne-se na Câmara
A Câmara dos Deputados sedia nesta semana reunião da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). Participarão do encontro deputados e deputadas de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Leia mais
Conselho de Segurança da ONU deve discutir hoje ataque químico na Síria
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) deve se reunir hoje (9) à tarde para discutir o suposto ataque feito com armas químicas na Síria. A informação foi divulgada pela imprensa norte-americana nesse domingo, mas uma mensagem no Twitter da missão britânica confirmou que um encontro extraordinário será realizado hoje, em Nova York. Leia mais
Ex-presidente sul-coreana é condenada a 24 anos de prisão por corrupção
A ex-presidente sul-coreana, Park Geun-hye, foi condenada nesta sexta-feira a 24 anos de prisão por um escândalo de corrupção Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
Ministro Fachin nega trâmite a pedido para suspender execução provisória da pena de Lula
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite à Reclamação (RCL) 30126, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questiona o início da execução provisória da pena imposta a Lula, por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa sustentou que o cumprimento imediato do decreto de prisão contraria o entendimento do Supremo no julgamento de medidas cautelares das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, por não ter sido encerrada a jurisdição do TRF-4. Leia mais
Tribunal paulista deverá analisar omissões apontadas pelo MP no caso do massacre do Carandiru
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realize novo julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público estadual no caso da morte de 111 presos durante repressão policial a rebelião no antigo Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992. Leia mais
Os desafios de um Brasil que envelhece
Em meio às discussões sobre a reforma da previdência e o aumento da expectativa de vida do brasileiro, o país vivencia um momento em que o desafio é a valorização das pessoas maiores de 60 anos e a garantia de políticas públicas que ofereçam um envelhecimento com mais qualidade. Afinal, a população brasileira está ficando velha. Leia mais
O perfil dos juízes brasileiros: CNJ começa levantamento nesta segunda
Magistrados de todos os tribunais começam a receber nesta segunda-feira (9/4) uma mensagem por e-mail da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convidando-os a responder ao questionário da pesquisa “Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros”. Leia mais
Partidos devem entregar lista de filiados até o dia 13 de abril
Os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o próximo dia 13 de abril para enviar a relação atualizada de seus filiados em todo o país. Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Leia mais
Julgamento condena empresa por exigência de antecedentes criminais
A empresa de calçados Alpargatas terá de indenizar um trabalhador por dano moral no valor de R$ 2 mil por ter exigido dele certidão de antecedentes criminais no processo de contratação. Leia mais
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para reverter condenação ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT a um auxiliar de serviços gerais. De acordo com o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o contrato temporário é regido por lei específica (Lei 6.019/74) e assegura, nos termos do artigo 12, alínea “f”, indenização correspondente a 1/12 do pagamento recebido por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato. Leia mais
Assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que julgou procedente o pedido de um servidor público para que fossem pagos em pecúnia os períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro para fins de aposentadoria. Leia mais
Quantidade insignificante de peixes oriundos de pesca em reservatório de hidrelétrica não configura crime ambiental
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que rejeitou a denúncia contra dois pescadores pela pesca mediante a utilização de aparelhos não permitidos, ao fundamento de atipicidade material da conduta, aplicando à espécie o princípio da insignificância. Leia mais
Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de doleira para retirar tornozeleira eletrônica
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (4/4) recurso de Iara Galdino da Silva, doleira que atuava no grupo de operadores de Alberto Youssef, e manteve o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A ré foi condenada na Operação Lava Jato por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, corrupção ativa e organização criminosa a 11 anos e 9 meses de reclusão, mas fez acordo de colaboração premiada e cumpre pena em regime aberto. Leia mais
Instituição bancária não é responsável por prejuízo de vítima de golpe do boleto
Receber boleto bancário por e-mail pode parecer algo inofensivo, mas é bom ter cuidado. No meio das contas verdadeiras, podem aparecer as falsas. É o chamado golpe do boleto. Por isso, é preciso confirmar os dados antes de pagar. Leia mais
Rede Record e Rede Mulher deverão conceder direito de resposta a religiões afro-brasileiras
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou dia (5/4), por unanimidade, o direito de resposta às religiões de origem africana, solicitado em ação civil pública pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (ITECAB) e pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) em face da Rede Record de televisão e Rede Mulher de Televisão. Leia mais
TRF2 nega habeas corpus a ex-diretor do Detro/RJ por ameaças a empresários
A 1ª Turma Especializada do TRF2, acompanhando o voto do desembargador federal Paulo Espirito Santo, decidiu, por maioria, negar o pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) Rogério Onofre. Ele fora preso preventivamente, por determinação da Justiça Federal, acusado de suposta participação nos crimes apurados na Operação Ponto Final, deflagrada para desbaratar esquema de propinas pagas por empresários do setor de transportes públicos a autoridades e agentes públicos. Leia mais
TRE-RO realiza de 9 a 13 de abril a Semana da Cidadania em Rondônia
Visando a formação cidadã de alunos do ensino médio, o incentivo ao alistamento eleitoral e ao voto consciente da juventude, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia realizará de 9 a 13 de abril a Semana da Cidadania nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento da capital e interior do estado. Leia mais
Zona Leste de Porto Velho terá atendimentos gratuitos na Ação Social TRT Comunidade dia 14 de abril
A população da Zona Leste de Porto Velho e região receberá atendimentos gratuitos na Ação Social - TRT Comunidade, sábado dia 14 de abril, das 8 às 13 horas, na Escola Daniel Neri, rua Benedito Inocêncio da Silva, bairro JK I.
O evento que é realizado pela Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre com a participação e apoio de cerca de 24 entidades parceiras, encontra-se em sua 15ª edição. De acordo com a coordenação, serão expedidos documentos pessoais, entre eles: RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor entre outros. Na área de saúde terá atendimentos médicos, aferição de pressão arterial, testes rápidos de Sífilis, Hepatite tipos B e C, vacinação além de educação em saúde bucal. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
Assembleia Legislativa empossa Daniel Pereira como governador (capa e pág. 3)
Medicina: proibida criação de novos cursos por 5 anos (pág. 4)
Justiça alemã decide liberar ex-presidente catalão sob fiança (pág. 5)
Diário da Amazônia
Relatório do CNJ indica redução de processos no Poder Judiciário em 2017 (pág. A8)