Uma função relevante, capaz de decidir como será a vida de outras pessoas a partir de um determinado momento, inclusive representar a sociedade da qual se faz parte e falar em nome dela. São atribuições do jurado, pessoa investida na função de julgar no Tribunal do Júri e que, embora seja um encargo imposto por lei, contém em si a importância própria do benefício coletivo e do exercício da cidadania.

O Tribunal do Júri é uma instituição prevista pela Constituição Federal do Brasil, que tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (aqueles praticados com intenção de eliminar a vida de uma pessoa) e é um dos órgãos do Poder Judiciário. É composto por um juiz presidente e 25 jurados que serão sorteados dentre aqueles alistados anualmente (convocados ou voluntários), dos quais sete constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

O Tribunal de Justiça de Rondônia oferece ao cidadão a oportunidade de ser jurado voluntário, um estímulo à participação nesse importante instrumento de Justiça. Para isso, basta se cadastrar em ambiente próprio no Portal do TJRO, na aba cidadania.

Entre os benefícios da função está a prestação de serviço público relevante e a presunção da idoneidade moral. Também há a garantia de que nenhum desconto será feito nos seus vencimentos enquanto estiver exercendo a função de jurado e uma certidão será emitida para comprovar o seu comparecimento. O jurado também terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Adolfo Naujorks, o jurado voluntário é uma oportunidade de exercício da cidadania e uma maneira de bem representar a sociedade da qual é membro, decidindo em nome dela por meio do melhor julgamento. Por esta razão, o jurado deve ter uma conduta reta, interdependência e elevação de caráter.

Para ser jurado voluntário é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ter sido processado criminalmente, ter boa conduta moral e social, estar em pleno gozo dos direitos políticos (ser eleitor) e prestar o serviço gratuitamente (voluntário).

Para se cadastrar como jurado voluntário, Clique aqui.

Assessoria de Comunicação Institucional