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Sexta, 13 Abril 2018 10:04

Clipping de notícias

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 13 de abril de 2018

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP obtém condenação por improbidade de agente penitenciário que levou celulares para dentro de presídio em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve junto ao Judiciário a condenação do agente penitenciário Stanisley de Sena Brito, por ato de improbidade administrativa. Em 2015, o servidor público, à época lotado na Casa de Detenção de Ariquemes, recebeu dinheiro para adentrar à unidade, portando uma sacola, contendo aparelhos celulares, os quais foram lançados ao interior do presídio. Leia mais

Aprovado o plano de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro (PEN 2020 – 2029)

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou terça-feira, 10 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2018, o plano de projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro (PEN 2020 – 2029). Leia mais

Atuação do TCU gera quase 11 bilhões de reais em benefícios financeiros

O benefício financeiro mensurável das ações de controle do TCU em 2017 foi de aproximadamente R$ 11 bilhões, o valor é cinco vezes maior que os custos de funcionamento do Tribunal no mesmo período. As atuações preventivas realizadas pelo TCU, por meio da adoção de medidas cautelares, com o objetivo de evitar grave lesão ao erário ou a direito alheio, resultaram em benefício de quase R$ 21 bilhões. Leia mais

PF investiga fraudes em benefício do Bolsa-Família

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12/4) a Operação Garabulha, a fim de investigar fraudes nos saques de parcelas do Programa Federal do Bolsa-Família. Policiais federais estão dando cumprimento a seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara Federal de Alagoas, para serem executados em residências e na Secretaria Municipal de Assistência Social em Campo Grande/AL. Leia mais

Governo apresenta projeto da LDO; salário mínimo chega a R$ 1.002 em 2019

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que o governo encaminhará ainda nesta semana ao Congresso Nacional, propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, que apresentaram os principais pontos da proposta. Leia mais

Comissão aprova projeto que proíbe obtenção de vantagem financeira com delação premiada

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 7688/17, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que proíbe a obtenção de benefícios financeiros, comerciais, acionários, imobiliários, industriais, cambiais ou de qualquer natureza em consequência de acordos de colaboração premiada com a Justiça. Leia mais

Fundo de segurança pública poderá receber doação privada com dedução do IR

Pessoas físicas e jurídicas poderão doar recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e deduzir o valor do Imposto de Renda (IR) devido. É o que prevê o Projeto de Lei 8663/17, do deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), em tramitação na Câmara. Leia mais

CRE aprova acordo para permitir mandados de captura no Mercosul

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (12) o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes (PDS 8/2018). A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que acordo trata de procedimentos de prisão e entrega, entre os países-membros do Mercosul, de pessoas procuradas por crimes, tanto para que sejam processadas quanto para a execução da pena. Leia mais

Projeto cria cota para contratação de moradores de rua em obras públicas

As empresas que participam de licitação de obras públicas devem reservar vagas para a contratação de moradores de rua. Um projeto (PLC 130/2017) com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Leia mais

Treze milhões de pessoas precisam de ajuda urgente no Congo, alerta ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou nesta sexta-feira que as necessidades humanitárias na República Democrática do Congo (RDC) aumentaram de tal forma durante o último ano que atualmente o dobro de cidadãos, cerca de 13 milhões, precisam de ajuda urgente. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro Antonio Palocci

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sessão desta quinta-feira (12), a concessão de habeas corpus de ofício para o ex-ministro Antonio Palocci Filho, preso preventivamente desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava-Jato. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, que se baseou, entre outros pontos, no fundado receio de reiteração das práticas delitivas, tendo em vista que parte dos recursos objeto de lavagem de dinheiro pela qual Palocci foi condenado não foi recuperada, o que aponta para a existência de crime permanente. Leia mais

Negado pedido de adiamento de julgamento do inquérito contra o senador Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para a próxima terça-feira (17) o julgamento do Inquérito (INQ) 4506, no qual foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o senador Aécio Neves (PSDB-MG), sua irmã Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima pela prática do crime de corrupção passiva. O senador responde ainda pela tentativa de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Leia mais

Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do preparo (recolhimento das despesas relativas ao processamento do recurso) foi feita sem correção monetária. No entendimento do colegiado, o fato de não ter havido menção à necessidade de atualização monetária no despacho que determinou a complementação da taxa judiciária configurou surpresa processual. Leia mais

Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (13) a edição 101 de Jurisprudência em Teses, com o tema Fiança. A publicação reúne duas novas teses. Leia mais

Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos Organizados por Assunto. Leia mais

Elogios à lei que pune com prisão descumprimento de medida protetiva

Desde que foi machucada violentamente por seu companheiro, a cuidadora de idosos Maria do Socorro (nome fictício) está escondida, na casa de vizinhos, em Brasília. As agressões geraram a abertura de um processo judicial, além de medidas protetivas de urgência que, se forem descumpridas, a partir de agora, poderão render cadeia ao agressor. Leia mais

Tribunais: o teletrabalho aumenta produtividade do judiciário

“O teletrabalho permitiu conciliar tudo isso, possibilitando que os servidores se organizem da melhor forma para desenvolver suas tarefas sem sair de casa, otimizando sua vida e melhorando sua qualidade de vida, sem prejuízo da qualidade e celeridade na execução do trabalho”, esclareceu Regina Junqueira- diretora da Divisão de Gestão de Pessoas do TRF-4 (PR, SC e RS). Leia mais

General Braga Netto fala sobre experiência dos primeiros meses da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro

O encerramento do seminário sobre a leitura da Lei 13.491/2017 contou com a participação do general Walter Souza Braga Netto, que é comandante militar do Leste e interventor na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. Leia mais

TSE decide por novas eleições em Vilhena (RO) após cassar registro de Rosani Donadon

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na manhã desta quinta-feira (12), que a prefeita de Vilhena (RO), Rosani Donadon, não poderia ter concorrido nas eleições de 2016. Por essa razão, cassaram seu registro de candidatura. Com isso, os eleitores deverão voltar às urnas para escolher o novo prefeito, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral. Leia mais

Homem é condenado por desenvolver atividade de telecomunicação sem autorização

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação contra sentença da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o réu à pena de dois anos de detenção, por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. Leia mais

Operação Lava Jato: TRF4 nega recurso em habeas corpus que pedia a oitiva de Tacla Duran

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ontem (11/4) aos embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no habeas corpus (HC) que pedia a inclusão da oitiva do advogado Rodrigo Tacla Duran no processo que apura a propriedade dos imóveis em São Bernardo do Campo. Leia mais

Operação Lava Jato: TRF4 mantém prisão de ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (11/4) a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves. A 8ª Turma negou o pedido de habeas corpus (HC) sob o entendimento de que o réu exercia papel importante na engrenagem criminosa apurada na Operação Lava Jato e de que os motivos que embasaram a prisão ainda persistem. Leia mais

TRF3 abre novo concurso para juiz federal substituto

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) abre, entre 9 de abril a 8 de maio de 2018, as inscrições para o XIX Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, destinado a preencher 107 vagas nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O edital de abertura do concurso foi publicado dia (6/4) no Diário Oficial da União. Leia mais

Com viagem de Temer, Cármen Lúcia assume a Presidência da República

Pela segunda vez na história do Brasil, uma mulher presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assume interinamente a Presidência da República. Cármen Lúcia ocupará o posto hoje (13), assim que o presidente Michel Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na viagem que fará a Lima, no Peru, para participar da 8ª Cúpula das Américas. A previsão é de que Temer embarque para a capital peruana às 11h. Leia mais

JORNAIS IMPRESSOS

Gazeta de Rondônia

Conselho Nacional de Educação vai debater base do ensino médio (capa e pág. 12)

Convocados pelo INSS têm até hoje para agendar perícia de revisão do benefício (pág. 16)

Diário da Amazônia

Novo salário mínimo deve ser R$ 1002,00 em 2019 (capa e pág. A6)

Esquema em fundo de pensão soma R$ 20 milhões (capa e pág. A5)

 

 

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