PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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Porto Velho, 17 de abril de 2018
NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS
Abertas as inscrições para o Seminário Fechando as Contas
Já estão abertas as inscrições para o Seminário Fechando as Contas – Regras e Orientações para Gestores Públicos em Fim de Mandato, que o Tribunal de Contas (TCE-RO), por meio da Escola Superior de Contas (Escon), realiza no período de 23 a 27 deste mês, visando orientar os ex e os atuais gestores, assim como técnicos da administração estadual, sobre o último ano de gestão. Leia mais
Assembleia aprova projetos que beneficiam servidores e reestruturam o Poder Executivo
Os deputados, em sessão plenária, aprovaram na última semana, vários projetos de interesse do Poder Executivo que reestruturam cargos e gratificações no Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência do Estado (Iperon) e que beneficiam servidores peritos da Polícia Civil entre outros projetos. Leia mais
MPF e MP/RO querem que poder público faça tombamento de todo acervo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) ajuizaram uma ação contra a União, o Estado de Rondônia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por se eximirem das responsabilidades acerca do tombamento integral do patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM). Leia mais
Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo é criado por lei
Foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União, a Lei 13.652/2018, que estabelece o 2 de abril como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. A nova norma tem origem no Projeto de Lei 8186/14, do Senado Federal, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017. Leia mais
Relator apresenta substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Penal
A proposta em análise reúne mais de 252 projetos sobre o tema (PL 8045/10 e apensados) e surgiu de uma comissão formada por juristas e senadores. O texto atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/41), que é de 1941, e já foi aprovado no Senado. Leia mais
Projetos voltados à educação estão na pauta do Plenário desta semana
O Plenário do Senado tem na pauta desta semana duas propostas relacionadas à educação. O PLC 171/2017 inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura de paz e medidas de conscientização, prevenção e combate à violência. O PLC 102/2017 inclui nos currículos escolares o assunto educação alimentar e nutricional. Leia mais
Tribunal Europeu suspende extradição de Raul Schmidt
O empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, acusado na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, não poderá ser extraditado até o dia 2 de maio, pelo menos. Empresário luso-brasileiro, acusado na Lava Jato é solto em Lisboa. A defesa de Schmidt alega que, caso seja extraditado, corre o risco de sofrer "tratamentos cruéis, desumanos e degradantes". Leia mais
NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO
STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco no exercício do dever de fiscalizar, sem a intermediação prévia do Poder Judiciário. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1055941, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou ação penal diante do compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal com o MP para fins penais. Leia mais
Critério para distribuição de tempo na propaganda eleitoral é questionado no STF
Os partidos políticos Podemos e Progressista (PP) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5922), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar o artigo 47, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral), alterado pela Lei 11.300/2006 no que se refere à distribuição do tempo de propaganda partidária no rádio e na TV para as eleições. Leia mais
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito. Leia mais
Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante
Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção do segundo crime pelo primeiro, já que os tipos penais tutelam bens jurídicos distintos. Leia mais
Sistema SEEU, criado no Paraná, é cada vez mais utilizado no País
No fim de março e início de abril o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi implantado nas Comarcas de Coronel Fabriciano, Sete Lagoas e Francisco Sá, em Minas Gerais. Mais de 30 Comarcas mineiras já aderiram à ferramenta eletrônica, e a previsão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é de que ela estará em pleno funcionamento em todas as unidades até o fim do primeiro semestre deste ano. Leia mais
Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça
A posse, no entanto, ocorrerá em 24 de agosto, quando se encerra o mandato do corregedor, ministro João Otávio de Noronha. Atual vice-presidente do STJ, Martins foi indicado para o cargo em 21 de março pelo Pleno do STF e sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 11 de abril. Leia mais
TSE participa de missão de observação eleitoral na Guatemala
O assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Leal, representou o Tribunal, no último domingo (15), em uma missão de observação eleitoral na Guatemala, país da América Central.
Ciro Leal acompanhou a realização de consulta popular sobre a possibilidade de submeter à Corte Internacional de Justiça, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), em Haia, o diferendo territorial (disputa), insular e marítimo existente entre os dois países há mais de 150 anos.
A consulta popular na Guatemala foi realizada em cumprimento a um acordo firmado com Belize, país vizinho. Leia mais
Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a reclamação trabalhista ajuizada por um operador de motosserra contra a Bemuf Produtos Florestais Ltda., do Paraná, seja julgada pelo juízo da Vara do Trabalho de Mafra (SC), mais próxima do domicílio dele e do local da prestação de serviços, e não em São José dos Pinhais (PR), unidade mais próxima da Justiça do Trabalho no Paraná, a 120 km de distância. Leia mais
Vai tirar o título pela 1ª vez? Dirija-se ao Cartório Eleitoral até 9 de maio
O jovem eleitor entre 16 e 18 anos de idade, que pretende votar nas eleições gerais de 2018, e irá tirar o título eleitoral pela primeira vez, deverá procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência até o dia 9 de maio. Leia mais
TRT Comunidade realiza mais de 3.600 atendimentos na Zona Leste de Porto Velho
A Justiça do Trabalho, em parceria com diversas entidades governamentais e privadas, prestou mais de 3.600 atendimentos gratuitos à população da zona leste de Porto Velho (RO), na 15ª edição da Ação Social TRT Comunidade “A Justiça mais próxima de você", realizada no sábado (14), na Escola Estadual Daniel Neri. Leia mais
JORNAIS IMPRESSOS
Gazeta de Rondônia
País já produz droga que previne o HIV (pág. 4)
MPF e MPRO querem tombamento de todo acervo da EFMM (pág. 8)
Diário da Amazônia
MPs pedem o tombamento do patrimônio da EFMM (capa e pág. C1)
ALE aprova projetos que beneficiam servidores estaduais (pág. A4)
Brasília: Processo de transposição em discussão (pág. A10)